Pirataria: um problema educacional, cultural ou governamental? Versus importância da pi - propriedade intelectual para o país. Uma análise económica e jurídica da pirataria e sua preocupante assimilação pela sociedade

AutorGeraldo da Cunha Macedo
Ocupação do AutorAdvogado e Economista
Páginas191-216
PIRATARIA: UM PROBLEMA
EDUCACIONAL, CULTURAL OU
GOVERNAMENTAL?
Versus 
PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O PAÍS.
DESAFIO: DE “COPIADOR” PARA
“PRODUTOR” DE TECNOLOGIA.
Uma análise econômica e jurídica
da pirataria e sua preocupante
assimilação pela sociedade
Geraldo da Cunha Macedo1
A espécie humana é essencialmente egoísta e, com frequência, pre-
cisa receber estímulos individuais para agir em prol de uma causa
que transcenda o próprio raio de interesses.2
Eric Maskin, Prêmio Nobel de Economia 2007
1. Introdução
Para este novo projeto o Coordenador deste trabalho nos deixou livre para
abordar qualquer tema na área de pirataria, seja jurídico, social e/ou econômico.
Diante de tal fato é que realizamos nossa pequena contribuição, inclusive com
1 Advogado e Economista. Pós-graduado em Direito Empresarial pela UFMT; Pós-graduado
em Direito Tributário pela UNIRONDON/ESUD. Agente da Propriedade Industrial – API do
INPI. Professor da disciplina de Propriedade Intelectual e Inovação do curso de MBA em Ges-
tão Estratégica do Departamento de Administração da Fundação Uniselva/UFMT. Membro da
Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, Presidente; foi Conselheiro
Curador da ESA/OAB/MT.
2 Revista VEJA, edição 2053, de 26/03/2008, p. 14.
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um enfoque regional, se é que podemos assim dizer, pois a pirataria é um mal
internacional e sem fronteiras.
Diríamos que a pirataria moderna, bem como a prática que originou tal
expressão no século XV, sempre foi e será um crime que nunca se subordina
às leis de nenhum país e muito menos às convenções internacionais; é com
certeza, um crime sem fronteiras. E o pior, como notamos em nosso cotidiano,
seduz uma parcela considerável da população, sem distinção de classe social.
Sabemos existir hoje, diria, apenas dois caminhos para a propriedade inte-
lectual, proteger ou não proteger, eis o dilema. Entendo não existir o “meio-ter-
mo”, excepcionado, principalmente, pela função social da propriedade intelectual
por tratar-se de uma proteção temporária; pela existência da licença compulsó-
ria e algumas limitações ao direito do autor/criador, impostas por lei.
Com o surgimento de um mercado global, houve também um aumento
crescente por bens de consumo, e é assombroso o avanço da pirataria por to-
dos os continentes deste nosso planeta, sejam eles Países desenvolvidos ou em
desenvolvimento, b airros nobres ou pobres.
Não podemos negar que o incremento e a velocidade da tecnologia têm
auxiliado e muito o comércio globalizado, haja vista a facilidade de comunicação e
troca de arquivos diversos, tais como planos estratégicos, projetos, contratos, enfim,
uma infinidade de negócios têm surgido com o advento da tecnologia.
Infelizmente, nesta c arona, também temos visto o avanço do comércio
ilícito de produtos falsos, copiados literalmente dos mais famosos ou com pe-
quenas variações, inclusive na marca, justamente para confundir o consumi-
dor; vemos a troca de arquivos digitais; de arquivos digitalizados, de filmes,
músicas etc., cada vez mais acinte ou acintosamente, e, o que é pior, com certa
permissividade das autoridades e da sociedade, apesar da existência de uma
legislação, diria, razoável.
Temos o cas o recente do iPhone, marca da Apple e de uma mistura de
celular com player (evoluiu do iPod), computador portátil e uma infinidade de
recursos em um aparelho compacto. Log icamente desenvolvido e patenteado
nos Estados Unidos e em alguns outros Países, e, o que não poderia ser diferen-
te, fabricado na China. É certo que algumas destas patentes estão em discussão
entre diversas empresas e a Apple , mas isto é outra história. Este aparelho com
tecnologia de p onta deixou, até o momento, todos os demais aparelho s similares
(de celulares) de fabricantes tradicionais, literalmente “no chão, tamanha foi a
inovação que agregou. Sem falar no iPad, na mesma linha.

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