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Planejamento dos Recursos Hídricos e o Direito de Águas

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Vincent
AutorDante A. Caponera
Ocupação do AutorJefe de de la legislación de la FAO
Páginas209-220
8
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8.1 A BASE RACIONAL DO PLANEJAMENTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Os processos modernos de planejamento e gestão dos recursos devem manter-se atualizados
em relação às necessidades atuais e atentos às previsões de futuras necessidades. Em especial,
é imprescindível adotar medidas prevendo o impacto das ações humanas sobre os recursos
hídricos, a im de se poder controlar o desenvolvimento dos recursos, minimizando seus
efeitos negativos.
Mas, às vezes, primeiro são adotadas políticas alicerçando decisões relativas ao plane-
jamento do uso e da ocupação da terra, para depois então se tomarem medidas, já obsoletas,
para corrigir seu impacto sobre os recursos hídricos. Em vez disso, planejamento fundiário e
hídrico devem ser processos integrados, desenvolvidos simultaneamente, em todos os níveis,
desde o começo, especialmente agora, em que a degradação dos recursos naturais em geral, e
dos recursos hídricos em especial, está ocorrendo em um ritmo alarmante. Além disso, devido
à estreita relação entre as questões relativas às águas supericiais e subterrâneas, às águas
internas e costeiras, e à sua quantidade e qualidade, o próprio planejamento dos recursos
hídricos precisa ser um processo integrado. Por último, dada a importância dos aspectos
ambientais e sanitários, o planejamento dos recursos hídricos também deveria estar comple-
tamente integrado ao planejamento da proteção ambiental e da saúde pública.
Para tratar das questões atuais do gerenciamento hídrico, é necessário adotar medidas
adequadas de natureza técnica, econômica e jurídico-institucional. A execução das medidas
de uma mesma natureza, orientadas à consecução de determinado objetivo, corresponde à
formulação do que poderia ser deinido como uma estratégia de gestão dos recursos hídricos.
Uma combinação consistente das estratégias pode ser denominada de política de gestão dos
recursos hídricos.1
As medidas técnicas podem ser de vários tipos e, em geral, estão associadas às obras
hidráulicas. No passado, foram mais ou menos bem-sucedidas.
1 CUNHA, L. Vega da, Water Resources Planning and Usage, trabalho apresentado no Seminário Water in Western
Europe, do Instituto Europeu da Água, realizado de 4 a 8 de julho de 1983.
Book Dante Caponera.indb 209Book Dante Caponera.indb 209 10/07/2012 17:07:3410/07/2012 17:07:34

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