Planejamento familiar, paternidade responsável e dignidade da pessoa humana
| Author | Leslei Lester Magalhães |
| Profession | Advogado da União (Categoria Especial) |
| Pages | 263-273 |
263
PLANEJAMENTO FAMILIAR,
PATERNIDADE RESPONSÁVEL E
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Leslei Lester Magalhães1
I – INTRODUÇÃO
Este artigo visa estudar brevemente acerca dos conceitos
dos princípios do planejamento familiar, paternidade respon-
sável e da dignidade da pessoa humana. Almeja também es-
tabelecer quais meios de contracepção são lícitos e quais são
ilícitos em face dos princípios constitucionais que regem a
matéria.
normativo básico para a análise das questões envolvendo o
planejamento familiar, in verbis:
1. Advogado da União (Categoria Especial), Bacharel em Direito pela UNB
(1998), Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (2010) e autor do livro
O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida. São Paulo:
Editora Saraiva, 2012.
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