O planejamento urbanístico e ambiental na bacia do Rio Camboriú e contíguas: a interdependência entre dois municípios

AutorAndré Furlan Meirinho, Kelli Cristina Dacol, Valério Alécio Turnes
CargoBacharel em Administração com Habilitação em Marketing, Mestre e Doutorando no Programa de Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental Universidade do Estado de Santa Catarina ? UDESC. E-mail: afmeirinho@yahoo.com.br. - Bacharel em Administração Pública, Mestre e Doutoranda no Programa de Planejamento Territorial e Desenvolvimento...
Páginas158-183
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 45, n. 251, p. 690-715, set./dez., 2020 | ISSN 2447-861X
O PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL NA BACIA DO RIO
CAMBORIÚ E CONTÍGUAS: A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE DOIS
MUNICÍPIOS
Urbanistic and environmental planning in the Camboriú and Countiguous
Watersheds: the interdependence between two Municipalities
André Furlan Meirinho
Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC
Kelli Cristina Dacol
Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC
Valério Alécio Turnes
Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC
Informações do artigo
Recebido em 22/08/2020
Aceito em 02/09/2020
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2020.n251.p690-715
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Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
MEIRINHO, André Furlan; DACOL, Kelli Cristina;
TURNES, Valério Alécio. O planejamento urbanístico e
ambiental na Bacia do Rio Camboriú e Contíguas: a
interdependência entre dois municípios. Cadernos do
CEAS: Revista Crítica de Humanidades.
Salvador/Recife, v. 45, n. 251, p. 690-715, set./dez. 2020.
DOI: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2020.n251.p690-715
Resumo
A pesquisa se propôs a analisar como tem sido realizado o
planejamento urbanístico e ambiental no âmbito da Bacia
Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas, que inclui os
municípios de Camboriú e de Balneário Camboriú. A
metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica e
análise documental baseada nos planos municipais relacionados
à temática. Para apoio metodológico, foi elaborada uma matriz
de avaliação contendo critérios, pontuações acerca do
planejamento em ambos os municípios e um conceito final. O
resultado da avaliação identificou um planejamento urbanístico
e ambiental insatisfatório, tecnicamente desarticulado, frágil
quanto aos processos de participação e controle social e sem
atendimento ao princípio da intersetorialidade. O que reflete na
dificuldade dos municípios em alcançar solução para os
problemas que lhes são comuns. Chegou-se à conclusão de que
ambos os municípios são interdependentes e necessitam de
planejamentos intersetoriais e intermunicipais, pensados além
da divisão territorial e político administrativa, que se considere a
bacia hidrográfica para tratar dos recursos naturais e a escala
regional envolvendo a região metropolitana para tratar de
temas comuns como a mobilidade urbana.
Palavras-Chave: Planejamento urbano. Planos municipais.
Bacia Hidrográfica. Rio Camboriú. Avaliação.
Abstract
The research set out to analyse how urban and environmental
planning has been carried out within the Camboriú and
Contiguous Watershed, which includes the municipalities of
Camboriú and Balneário Camboriú. The adopted methodology
consisted of bibliographic research and documentary analysis
based on the municipal plans related to the theme. For
methodological support, an evaluation matrix was developed
containing criteria, scores on planning in both municipalities and
a final concept. The result of the evaluation identified an
unsatisfactory urban and environmental planning, technically
disjointed, fragile in terms of the processes of participation and
social control and without complying with the principle of
intersectoriality. This reflects the difficulty of the municipalities
in reaching a solution to the problems that are common to them.
It was concluded that both municipalities are interdependent
and need intersectoral and intermunicipal planning, designed
beyond the territorial and political administrative division, which
considers the watershed to deal w ith natural resources and the
regional scale involving the metropolitan region to deal with
common themes such as urban mobility.
Keywords: Urban planning. Municipal plans. Watershed.
Camboriú River. Evaluation.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, v. 45, n. 251, p. 689-715, set./dez., 2020
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O planejamento urbanístico e ambiental na Bacia do Rio... | André F. Meirinho; Kelli Cristina Dacol e Valério Alécio Turnes
Introdução
A complexidade dos problemas de caráter urbanístico e ambiental que emerge nos
municípios, ultrapassa, muitas vezes, os limites político-administrativos, o que ind ica a
interdependência entre os municípios e a necessidade de se considerar a bacia hidrográfica
como unidade de base em alguns planejamentos públicos.
O crescente debate na agenda pública sobre sustentabilidade ambiental e
desenvolvimento dos municípios leva ao entendimento de que é fundamental considerar a
bacia hidrográfica como unidade de planejamento para as questões de ordem ambiental.
Neste sentido, a presente pesquisa propõe analisar como tem sido realizado o planejamento
urbanístico e ambiental nos territórios de Camboriú e de Balneário Camboriú, municípios que
compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas.
A pesquisa está pautada em princípios democráticos inerentes ao pla nejamento
público, que foram abarcados na legislação brasileira após processo de redemocratização do
país, bem como pelo conceito de planejamento e tipologias abordadas por Marcelo Lopes de
Souza no livro Mudar a Cidade.
Apesar de traçar aspectos futuros, o planejamento é indissociável da gestão. Não se
pode planejar, sem pensar na gestão do objeto do planejado. Além disso, o planejamento
urbano, especificamente, é interdisciplinar, pois depende de olhares dos mais diversos
técnicos. Para acontecer, o planejamento e a gestão urbanos precisam aliar as dimensões
técnica e científica com a política, sem deixar de considerar a liberdade dos indivíduos e a
heterogênea massa da sociedade como um todo, haja vista que o exer cício do seu poder de
escolha também produz os espaços públicos (SOUZA, 2010).
Sendo a interdisciplinaridade um princípio do planejamento, logo, pode-se afirmar
que o planejamento amb iental tem estreita relação com o p lanejamento urbanístico, pois
não há como pensar o espaço urbano sem considerar os aspectos ambientais envolvidos nas
mais diversas áreas, incluindo os princípios democráticos de participação social inerentes às
legislações estabelecidas após a Constituição Federal de 1988.

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