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Plano base erosion and profit shifting: falhas em relação aos interesses dos países em desenvolvimento

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AutorMaria Luiza Belmiro Gomes
Páginas189-241
PLANO BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING: FALHAS
EM RELAÇÃO AOS INTERESSES DOS PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO
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Resumo
O presente estudo busca analisar a maior exposição dos países em desen-
volvimento às estratégias de planejamento tributário agressivo e as falhas
do Plano   (BEPS) em atender aos interes-
ses desses países. Para isso, serão analisadas, inicialmente, as principais
estratégias de planejamento tributário agressivo utilizadas por empresas
multinacionais com o objetivo de reduzir sua carga tributária, ocasionando
uma erosão da base tributária dos países que deixam de receber tais recei-
tas. Diante desse cenário, serão analisadas as ações formuladas e imple-
mentadas no âmbito do Plano BEPS, elaborado com o objetivo de equipar
os governos com regras e instrumentos que garantam que os lucros das
empresas multinacionais sejam tributados onde as atividades econômicas
que geram tais lucros são realizadas. Posteriormente, serão analisadas ra-
zões que explicitam a maior exposição dos países em desenvolvimento às
       
que demonstram a desconsideração dos interesses desses países durante
a formulação e implementação do Plano BEPS. Com base nessas constata-
ções, será analisada a legitimidade do Plano BEPS, formulado pela OCDE
e pelo G20, organizações compostas, majoritariamente, por nações de-
senvolvidas, além de serem discutidas possíveis ações com o potencial
de atender aos interesses dos países em desenvolvimento no que tange à
    -
mento tributário agressivo.
Palavras-chave:
        
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Abstract

to aggressive tax planning strategies, compared to developed countries,
Coleção Jovem Jurista 2021
190
and the failures of the BEPS Plan in meeting the interests of developing
-
tinational companies will be examined, which causes an erosion of the tax
base of countries that do not receive such revenues. Given this scenario,
  
scope of the BEPS Plan, designed to equip governments with rules and ins-
   
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loping countries to aggressive tax planning strategies, as well as evidence
that suggests the negligence of the interests of these countries during the

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
in addition to discussing possible actions with the potential to serve the
interests of developing countries.
Keywords
        
.
Introdução
  -
nacionais passaram a representar, nas últimas décadas, uma grande par-
cela do PIB mundial.1 A mudança de modelos operacionais em nível nacio-
nal para modelos globais permite que haja a exploração, por parte dessas

para se chegar a um planejamento tributário que proporcione uma redu-
ção da carga tributária para o grupo econômico.2
No entanto, estratégias para a realização de planejamento tributário
agressivo tendem a causar uma erosão da base tributária doméstica, im-
pactando diretamente o atendimento de setores como educação, saúde e
segurança pública dos países afetados.3 Além disso, tais estratégias pre-
judicam os cidadãos, que passam a arcar com uma maior carga tributária
   4 Empresas nacionais também
       
1 OXFAM. Business among friends: why corporate tax dodgers are not yet losing
sleep over global tax reform. 2014, p. 4. Disponível em: https://www-cdn.oxfam.org/
-
-120514-en_0_1.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.
2 Ibid., p. 4/5.
3 OECD. Combating international tax avoidance. Disponível em: https://www.oecd.org/
about/impact/combatinginternationaltaxavoidance.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.
4 Ibid.
Plano base erosion and profit shifting 191
competir com empresas multinacionais que exploram técnicas para a re-
dução da carga tributária.5
Estima-se que, anualmente, os países percam, em média, entre $100 e
$240 bilhões devido às estratégias de planejamento tributário agressivo, o
que equivale a 4%-10% da receita global de imposto de renda corporativo.6

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maior para esses países, quando em comparação com os países desenvol-
vidos.7
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nejamento tributário agressivo8 – e baixa capacidade de coleta de dados
sobre as multinacionais atuantes em seus territórios9 fazem com que os
países em desenvolvimento sejam mais expostos a estratégias de planeja-
mento tributário agressivo. Proporcionalmente, países em desenvolvimen-
 
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às estratégias de planejamento tributário agressivo realizadas por em-
presas multinacionais, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvi-
mento Econômico (OCDE) e o G20 formularam o Plano Base Erosion and
 (Plano BEPS), por meio do qual foi formulado um pacote
  
e instrumentos nacionais e internacionais necessários ao combate dessas
estratégias, de forma a garantir que os lucros das empresas multinacionais
sejam tributados onde as atividades econômicas estão sendo realizadas e
onde o valor é criado.11
Face a essas considerações, será testada, no presente trabalho, a
           
países em desenvolvimento, a despeito de esses países serem os mais pre-
judicados em relação às estratégias de planejamento tributário agressivo.
5 Ibid.
6 OECD. Understanding tax avoidance. Disponível em: https://www.oecd.org/tax/
beps/. Acesso em: 11 ago. 2020.
7 Ibid.
8 UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR AFRICA (UNECA). 
 p. 67. Dispo-
nível em: -
t_26feb_en.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.
9 UNITED NATIONS. Developing countries’ reactions to the G20/OECD Action Plan on
 p. 378. Disponível em: https://www.un.org/esa/ffd/
wp-content/uploads/2015/10/11STM_G20OecdBeps.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.
10   
developing countries. IMF Working Paper WP/15/118 (2015). Disponível em: https://
www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2015/wp15118.pdf. Acesso em: 29 set. 2020.
11 OECD. BEPS Actions. Disponível em: http://www.oecd.org/tax/beps/beps-actions/.
Acesso em: 29 set. 2020.

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