Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice

AutorAfonso Soares Oliveira Sobrinho
CargoPós-Doutor em Direito - FDSM. E-mail: affonsodir@hotmail.com
Páginas1275-1300
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.32086
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 1275-1300 1275
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Resumo
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano
num cenário de globalização do séc ulo XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais,
econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O
progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza,
a indigência, a exclusão e a segregação de multidões pelo mundo. A pesquisa utiliza o mét odo
histórico, e procedimento dialético a partir de referencial bibliográfico sobre pobreza,
desenvolvimento humano, ética e sua inter-relação com o direito, haja vista a pobreza se situar
não apenas no campo econômico, mas, ético-jurídico. Apontamos como resultado a
necessidade do fortalecimento participativo cidadão na esfera pública com vistas ao respeito
aos direitos fundamentais. Uma das maiores causas da crise institucional é um direito ilegítimo,
fruto de uma cultura desvirtuada no acesso à justiça. Concluímos que a ética dialógica do
direito é instrumento de inclusão e emancipação humana. A partir da cultura de valores e
princípios somados à democracia participativa, teremos uma norma efetiva, legítima. Assim,
quanto mais participação social nas deliberações maior o grau de efetivação dos direitos
fundamentais.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Democracia; Ética; Desenvolvimento Humano.
Abstract
Our goal is the study of poverty, citizen participation and human development against a
backdrop of globalization in the twenty-first century. We are faced with cultural, economic
inequalities, and social policies between central and peripher al countries and between rich and
poor. The material progress of mankind over the centuries was not able to end poverty,
indigence, exclusion and segregation of crowds all over the world. The research uses the
historical method, and dialetical procedur e from bibliographic and documental reference on
poverty, human development, ethics and your relationship with the right, poverty is not only in
the economic field, but ethical, legal. Aim as a result the need for participatory citizen
empowerment in the pu blic sphere to respect fundamental rights. One of the biggest causes of
institutional crisis is a result of an illegitimate law deprived culture on acess to justice. We
conclude that the dialogical ethics of law is an instrument of human emancipation and
inclusion. From the culture of values and principles combined participatory democracy we will
have na effective standard. So the more social participation in the deliberations, the greater the
degree of effectiveness of fundamental rights.
Keywords: Fundamental Rights; Democracy; Ethics; Human Development.
1 Pós-Doutor em Direito - FDSM. E-mail: affonsodir@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.32086
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 1275-1300 1276
IN TR OD ÃO
Este é um estudo crítico-reflexivo sobre algumas das mais importantes implicações
ético-jurídico-culturais e políticas da pobreza.
As novas formas de exclusão na sociedade contemporânea, coloca-nos diante de um
problema social e jurídico. A análise das raízes históricas da pobreza e as modificações em seu
entendimento, ao longo do tempo, auxilia a compreendê-la enquanto fenômeno histórico e nos
leva a entender o presente, c om vistas à formação de uma ética que vise superá-la como
cultura de va lores e p rincípios a partir da Constituição e sua força normativa. Discute-se a
pobreza no contexto da globalização econômica e os desafios à concretização dos direitos
humanos fundamentais a partir da ideia de desenvolvimento humano.
Discutir a p obreza e formas de seu enfrentamento passa pela ideia de justiça,
solidariedade, direito à vida, ética, desenvolvimento humano. Ressalta-se, primeiramente a
partir de uma base filosófica kantiana de que o homem é um fim e m si mesmo (KANT, 2008). E,
portanto, como ser único dotado de autonomia, vislumbra-se que a dignidade humana consiste
na única possibilidade de nortear a justiça.
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Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com eàààONUà
Ademais, segundo a Declaração Universal de 1948, não deve haver distinções de
pessoas em razão da condição social ou qualquer outra espécie. Pois todos os seres humanos
são dotados de capacidade para uso e gozo de direitos e liberdades sem distinção de qualquer
natureza (raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política), ou origem (nacional, social, riqueza,
nascimento ou qualquer outra condição). (ONU, 1948).
Fazer reflexões sobre pobreza e (in) justiça, com o intuito de melhor compreendermos a
posição da sociedade atual, segundo Amartya Sem (2008), nos traz a ideia de desenvolvimento
humano, conforme a ampliação da s liberdades. E partir desse entendimento destaca-se a
cidadania material como proeminente instrumento de emancipação humana do conjunto de
direitos básicos a toda pessoa.
Nesse sentido identificamos a democracia e Direitos Humanos Fundamentais como
fruto das Revoluções Burguesas (liberais) e constituições com viés social de outros países (como
a do México de 1917 e a da Alemanha em 1919), e suas influências na composição de direitos
nas Constituições brasileiras até a Constituição Cidadã de 1988. Nesse percurso, observa-se a

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