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A Pobreza como Fenômeno Multidimensional: Travestis e Transexuais em Situação de Prostituição na Cidade de Belo Horizonte

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Vincent
AutorCaio Benevides Pedra
Ocupação do AutorMestrando em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro com pesquisas relacionadas ao acesso à cidadania por travestis e transexuais. Bacharel em Direito pela UFMG e especialista em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma universidade. Atualmente, é assessor técnico-legislativo da Secretaria de Estado...
Páginas54-66
A POBREZA COMO FENÔMENO
MULTIDIMENSIONAL:
TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO
DE PROSTITUIÇÃO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE
Caio Benevides Pedra1
RESUMO: A pobreza, enquanto dado, não pode ser vista unicamente como ausência
de renda. É preciso analisar todo o contexto social em que determinados grupos en-
contram-se inseridos para se ter uma noção completa da marginalização a que estão
sujeitos. Um exemplo disso aqui trabalhado é o caso das travestis e mulheres transe-
xuais em situação de prostituição na cidade de Belo Horizonte, que alcançam índices
elevados de renda bruta, mas vivem uma realidade de invisibilidade social completa.
ABSTRACT: Poverty as data cannot be interpreted only as the absence of income.
We must take into account the social context in which certain groups are inserted to
have a complete understanding of the marginalization to which they are subject. As
an example of that, we work in this essay with the case of transvestites and transse-
xual women that are involved in prostitution in the city of Belo Horizonte, which
are known for achieving high rates of gross income, but still live a life of full social
invisibility.
A pobreza não é – e nem pode ser vista como – um efeito direto da ausência
de renda. Muito mais do que renda, a pobreza precisa ser entendida e considerada
como uma privação de capacidades básicas. Essa mudança de entendimento e pers-
pectiva é fundamental e urgente para que se consiga compreender a pobreza em con-
textos mais especícos, bem como propor mecanismos para solução dos problemas
que ela engloba (SEN, 2010, p. 35).
A história do contrato sexual nos ensina que “a prostituição faz parte do
exercício da lei do direito sexual masculino, uma das maneiras pelas quais os homens
têm acesso garantido aos corpos das mulheres” (PATEMAN, 1993, p. 285). Sempre
aturada pelas autoridades, apesar de recriminada pela sociedade, a prostituição é ainda
¹ Caio Pedra é Mestrando em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Fundação João Pinhei-
ro com pesquisas relacionadas ao acesso à cidadania por travestis e transexuais. Bacharel em Direito pela
UFMG e especialista em Gestão de Instituições de Ensino Superior pela mesma universidade. Atualmente,
é assessor técnico-legislativo da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (SECCRI) do
Governo do Estado de Minas Gerais. Membro do projeto de extensão “Diverso UFMG”, do Grupo de
Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (EGEDI-FJP), da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG e
representante da SECCRI no Grupo de Trabalho de Cidadania Trans junto à SEDPAC.
E-mail: caiopedra@gmail.com.

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