De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
| Autor | Francis Noblat - Delton Ricardo Soares Meirelles |
| Cargo | Mestrando em Ciências Jurídicas e Sociais, e bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, PPGSD/UFF - Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, PPGD/UERJ |
| Páginas | 200-228 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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DE “PODER DO JUIZ” A “CONVENÇÃO DAS PARTES”: UMA ANÁLISE DA
FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NA ATUAL REFORMA DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL
Francis Noblat
Mestrando em Ciências Jurídicas e Sociais, e bolsista da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES, pelo
Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade
Federal Fluminense — PPGSD/UFF. Bacharel em Direito pela
Universidade Federal Fluminense — UFF. Bacharelando em Ciências
Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ.
Pesquisador em formação do Instituto de Estudos Comparados em
Administração Institucional de Conflitos — INCT-InEAC. Membro do
Laboratório Fluminense de Estudos Processuais — LAFEP/UFF.
Delton Ricardo Soares Meirelles
Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro — PPGD/UERJ. Coordenador
de Graduação, Subchefe do Departamento de Direito Processual, e
Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
— UFF. Membro permanente do corpo docente do Programa de Pós-
Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense
— PPGSD/UFF. Coordenador do Laboratório Fluminense de Estudos
Processuais — LAFEP/UFF.
O presente artigo é desdobramento de dois resumos, “O Acordo de Procedimento no Projeto de Lei n.
8.046, de 2010, do Senado Federal, na Câmara dos Deputados: uma análise em retrocesso da
Flexibilização Procedimental na reforma do Código de Processo Civil” apresentado n o ‘XX Seminário
de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto’, ocorrido entre os dias 07 e 09 de
novembro de 2012; e, “Entre o arbítrio e a garantia: reflexões sobre a Flexibilização Procedimental na
atual reforma do Código de Processo Civil”, apresentado no ‘Seminário Garantias Fundamentais do
Processo: Um Desafio ao Novo Código d e Processo Civil’, ocorrido na Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre os dias 22 a 25 de outubro de 2012; e parte integrante de
monografia de conclusão de curso, “A reforma do Código de Processo Civil e a Flexibilização
Procedimental em uma perspectiva comparada: entre o ideal e a prática”. Uma versão preliminar do
presente texto foi apr esentada sob o título de “O magistrado ent re sujeitos e atores: uma análise dos
poderes judicias na atual reforma do Código de Processo Civil” no IV Congresso da Associação
Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito, ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Pernambuco, entre os dias 11 e 13 de novembro de 2013.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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RESUMO. Propomo-nos analisar o instituto da Flexibilização Procedimental na atual
reforma do Código de Processo Civil, desde sua proposição com o Anteprojeto de
Código — enquanto poder do juiz de adequar o procedimento às especificidades do
conflito —, até o presente momento, ora sob a denominação de Acordo de
Procedimento, com o Projeto de Lei nº. 8.046, de 2010, do Senado Federal, na Câmara
dos Deputados — como convenção das partes na escolha do procedimento adequado
Busca-se, desta forma, ao se tentar estabelecer um ponto comum entre estes discursos
antagônicos, refletir sobre o instituto da Flexibilização Procedimental, e suas
perspectivas na jurisdição brasileira.
PALAVRAS-CHAVE. Flexibilização Procedimental. Reforma do Código de Processo
Civil. Projeto de Lei do Senado nº. 166, de 2010. Projeto de Lei nº. 8.046, do Senado
Federal, na Câmara dos Deputados. Acordo de Procedimento.
ABSTRACT. It is this study intend to analyze the procedural institute of the
Proceeding Flexibility on the current reform of the Brazilian Code of Civil Procedure,
from its suggestion on the draft version of the new Code — as a power of the judge to
manage the proceeding accordingly to its needs —, to the ongoing stage, with the
Senate Bill n. 8.046, 2010, at the House of Representatives — as an agreement between
the parties on choosing the most suitable proceeding —, thus named Proceeding
Agreement. In this regard, this study aims at trying to establish a common ground
between those antagonistic discourses, and on reflecting on about the procedural
institute of the Proceeding Flexibility and its perspectives on the Brazilian jurisdiction.
KEYWORDS. Proceeding Flexibility. reform of the Brazilian Code of Civil Procedure.
Senate Bill n. 166, 2010. Senate Bill n. 8.046, 2010, at the House of Representatives.
Proceeding Agreement.
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