Diário Oficial del 09-04-2021 - Poder Legislativo

Data de publicação09 Abril 2021
Número da edição68
SeçãoPoder Legislativo
A
atuação do Estado e
da Prefeitura do Reci-
fe (PCR) na pandemia
de Covid-19 foi alvo de crí-
ticas dos deputados Clarissa
Tércio (PSC) e Alberto Feito-
sa (PSC), durante a Reunião
Plenária de ontem. Integran-
tes da bancada de Oposição
na Alepe, eles sugeriram que
seja acelerada a imunização
em Pernambuco e questiona-
ram o gerenciamento do esto-
que de medicamentos para in-
tubação na Capital, alegando
escassez nas unidades de saú-
de. Vice-líder do Governo, o
deputado Tony Gel (MDB)
rebateu as informações: “Lo-
gística federal é sofrível”.
De acordo com Clarissa
Tércio, o Estado teria apli-
cado apenas 51% das vaci-
nas disponíveis, ocupando
a 16ª colocação no ranking
nacional. “Falta gestão e
comprometimento do Go-
verno de Pernambuco, que
se preocupa somente em
criticar o Governo Fede-
ral”, af‌i rmou a parlamentar,
citando dados do Minis-
tério da Saúde relativos à
última terça (6). Por outro
lado, elogiou o trabalho do
presidente Jair Bolsonaro
na aquisição e produção de
imunizantes. “Ele não tem
poupado esforços pela va-
cinação, com 43 milhões de
doses já destinadas aos Es-
tados, sendo 1,8 milhão para
Pernambuco”, destacou.
A cobrança foi endos-
sada por Feitosa. “O que é
esse desempenho senão fal-
ta de gerenciamento? Era
para estarmos vacinando 24
horas por dia, sete dias por
semana, até faltar doses, e
o Governo Federal mandar
mais”, argumentou o de-
putado. “Não quero entrar
na discussão política sobre
quem trouxe ou não as va-
cinas para o Brasil, pois
precisamos de ainda mais.
Se as prefeituras são respon-
sáveis, vamos cobrar delas
para não deixar os imuni-
zantes em estoque.”
Em resposta, Tony Gel
lembrou que cabe aos mu-
nicípios a etapa de aplica-
ção das vacinas. “Se uma
ou outra prefeitura enfrenta
problemas nessa logística,
podemos até nos reunir para
dar apoio. Houve casos, por
exemplo, de doses perdi-
das por questões de arma-
zenamento”, exemplif‌i cou.
“Agora, o Governo Federal
poderia ter feito os contratos
mais cedo. Desconf‌i ou de
alguns laboratórios para de-
pois ter que correr atrás des-
ses mesmos fabricantes. Isso
tem prejudicado o Brasil.”
F - Os oposi-
cionistas também relataram
a falta de Propofol, medica-
mento utilizado para sedação
de pacientes, nas UTIs sob a
responsabilidade da Prefeitu-
ra do Recife. Segundo infor-
mação divulgada pela depu-
tada Priscila Krause (DEM)
em suas redes sociais, a PCR
contabilizava 471 mil ampo-
las desse remédio no início do
ano, conforme o relatório de
transição entre as gestões de
Geraldo Julio e João Campos,
com validade apenas até o
próximo dia 30 de abril.
Clarissa Tércio reper-
cutiu a visita da colega ao
almoxarifado da Secretaria
de Saúde da Capital, onde
a democrata teria sido proi-
bida de entrar, no último dia
6, para verif‌i car a disponi-
bilidade do medicamento
nos estoques. “Quero me
solidarizar com ela por esse
episódio constrangedor. Im-
pedir o exercício de f‌i scali-
zação de um representante
do povo é inadmissível.
Precisamos assegurar nossa
prerrogativa de ter acesso a
órgãos públicos”, cobrou a
parlamentar do PSC.
Como encaminhamento,
Clarissa disse ter protocolado
um projeto de lei a f‌i m de re-
gulamentar e garantir a entra-
da de deputados estaduais em
qualquer órgão público para
realizar ações do tipo. “Nós
temos esse direito, mas
precisamos da regulamen-
tação, já que não está sendo
respeitado”, frisou. Ela regis-
trou situações semelhantes
enfrentadas pelos vereadores
do Recife Tadeu Calheiros
(Podemos) e Alcides Cardo-
so (DEM), assim como pelo
vice-presidente do Conselho
Regional de Medicina de Per-
nambuco (Cremepe), Mário
Jorge Lobo.
Alberto Feitosa opinou
que a Alepe deveria apro-
var uma moção de apoio a
Priscila Krause por conta do
episódio. “Ela não fez nenhu-
ma bravata, não empurrou
ninguém querendo entrar lá.
Mas foi colocada numa ca-
deira plástica do lado de fora
do almoxarifado e esperou
por mais de uma hora”, re-
latou. “A prerrogativa de f‌i s-
calização dos legisladores é
muito clara. Fala-se muito em
democracia, mas quem está
atentando contra ela numa si-
tuação como essa?”, indagou.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVIII • Nº 66 Recife, sexta-feira, 9 de abril de 2021
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
FOTOS: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
Estoque de remédios e ritmo de
vacinação geram críticas da Oposição
Parlamentares focaram na atuação
do Governo do Estado e da PCR
CLARISSA - “Nosso presidente não tem poupado esforços pela vacinação, com 43
milhões de doses já destinadas aos Estados”
FEITOSA - Para deputado, Assembleia deveria aprovar uma moção de apoio a
Priscila Krause por conta de episódio na PCR
TONY GEL - “Governo Federal poderia ter feito contratos mais cedo. Desconf‌i ou
de laboratórios para depois ter que correr atrás”
2 - Ano XCVIII• NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 9 de abril de 2021
D  
O Plenário da Alepe aca-
tou em Primeira Discussão
quatro matérias que visam
promover e garantir direitos
para mulheres, todas de ini-
ciativa da deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB). Uma
delas é o Projeto de Lei (PL)
1603/2020, referendado
nos termos de um substitu-
tivo da Comissão de Justiça,
que visa assegurar, a partir
do oitavo mês de gestação,
a prerrogativa de alunas grá-
vidas poderem dar sequên-
cia aos estudos a distância,
permanecendo assim até os
6 meses de vida do bebê. O
objetivo do texto é ampliar
e deixar mais claros os parâ-
metros para a solicitação do
ensino a distância (EAD) por
mães no f‌i nal da gravidez e
no período de amamentação.
Isso deve ocorrer por meio de
uma alteração da Lei Estadu-
al nº 12.280/2002.
De acordo com a Lei Fe-
deral nº 6.202/1975, mães têm
o direito de fazer atividades
pedagógicas em casa a partir
do oitavo mês de gestação,
por um período de três meses.
Contudo, o PL 1603 pretende
que, em Pernambuco, essa
prerrogativa se estenda até o
sexto mês de vida da criança.
O prazo ainda poderá ser an-
tecipado ou prorrogado, desde
que haja laudo médico com-
provando a impossibilidade
de acompanhamento presen-
cial das aulas. A medida va-
lerá para cursos ou discipli-
nas que já estiverem sendo
ofertados em EAD.
Outro projeto que recebeu
aval foi o de 1621/2020,
que inclui no Plano Estadual
de Educação a diretriz de pro-
teção e promoção dos direitos
da mulher e estímulo às alu-
nas a alcançarem níveis mais
elevados de ensino.
E
Também foi aprova-
do em primeiro turno o PL
1681/2020, apresentado
pelo mandato coletivo Jun-
tas (PSOL), a f‌i m de vedar
a discriminação em elevado-
res. Conforme a proposição,
os critérios de acesso a es-
ses equipamentos devem ser
impessoais, sendo os sociais
destinados ao transporte de
pessoas, enquanto os de ser-
viço, a cargas, compras ou
animais, por exemplo.
O texto original orienta
os condomínios a af‌i xar placa
informando sobre a proibição
da discriminação, seja ela
em virtude de raça, sexo, cor,
origem, condição social, pro-
f‌i ssão, idade, def‌i ciência e do-
ença não contagiosa. Por meio
de uma emenda modif‌i cativa,
a Comissão de Cidadania in-
cluiu a religião nessa lista.
Infratores poderão sofrer ad-
vertências ou multas variando
entre R$ 500 e R$ 5 mil.
M E
Outro projeto de lei acata-
do em Primeira Discussão foi o
de nº 1745/2021, de autoria do
deputado Romero Sales Filho
(PTB), discutido nos termos de
um substitutivo do colegiado
de Administração Pública. A
matéria determina que a me-
renda escolar deve priorizar
alimentos com baixos teores de
açúcar e de sódio.
Para o autor, “a escola,
como veículo de aprendi-
zagem, mostra-se um local
apropriado para implementar
e debater questões nutricio-
nais e de saúde, ampliar a
compreensão sobre a inges-
tão de substâncias nocivas
ao organismo, bem como as
consequências de seu uso
contínuo e excessivo”.
A
O Plenário ratif‌i cou, em
primeira votação, uma pro-
posta do Governo do Estado
com impacto na Agência de
Defesa e Fiscalização Agro-
pecuária (Adagro). Entre
outras mudanças, o PL
1928/2021 substitui, na dire-
toria colegiada da instituição,
Ordem do Dia: Plenário aprova
propostas em defesa da mulher
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
FOTO: REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
TÍTULO DE CIDADÃO - “Cloves Benevides é um grande
incentivador de políticas antidrogas no Brasil, referência
nacional e mundial”, frisou Cleiton Collins
CONTRIBUIÇÃO - Na avaliação do petista, demora
compromete trabalho do Poder Legislativo: “Não
podemos nos furtar do debate"
O deputado Doriel Bar-
ros (PT) pediu ontem, às
Comissões da Alepe, que
pautem para votação todos
os projetos de lei (PLs) re-
lativos à saúde pública e ao
enfrentamento à pandemia
de Covid-19 apresentados
por parlamentares. Em
discurso no Grande Expe-
diente da Reunião Plená-
ria, o petista lamentou a
demora na análise do PL nº
1787/2021, que estabelece
condutas de transparência
para o Plano Estadual de
Vacinação contra a Co-
vid-19 em Pernambuco,
bem como das propostas
que garantem prioridade de
imunização a determinados
segmentos.
"Neste momento grave
de pandemia, a instituição
precisa se debruçar sobre
tais matérias e dar sua con-
tribuição com as políticas
públicas na área de saúde",
af‌i rmou. Na avaliação do
deputado, a demora para
discutir essas proposições
compromete o trabalho do
Poder Legislativo Estadu-
al. "Esta Casa não pode se
furtar de participar desse
debate", acrescentou.
Em apartes, Teresa
Leitão (PT), João Paulo
(PCdoB) e Antonio Fer-
nando (PSC) manifestaram
apoio ao pleito. "Constru-
ído pela bancada do PT, o
PL 1787 pode trazer mais
ef‌i ciência ao programa de
imunização do nosso Esta-
do", disse Teresa. "A Casa
pode contribuir muito com
os debates e decisões",
avaliou o comunista. "Va-
mos pedir a mobilização
dos presidentes dos cole-
giados", sugeriu Fernando.
C  P - No
mesmo pronunciamento,
Doriel Barros voltou a so-
licitar ao Governo do Es-
tado que atualize o cadas-
tro do Programa Chapéu
de Palha, incluindo cerca
de dois mil trabalhadores
na lista de benef‌i ciários.
Segundo o parlamentar,
o Poder Executivo reno-
vou automaticamente, no
Discussão
Doriel Barros pede que Comissões
pautem projetos sobre saúde pública
Durante a Reunião Plenária de ontem, os
parlamentares da Assembleia Legislativa de
Pernambuco discutiram e votaram uma lista
de proposições – a chamada Ordem do Dia.
Esse é o momento da sessão em que as maté-
rias são avaliadas em primeiro e segundo tur-
nos, em redação f‌i nal ou, ainda, em votação
única, como é o caso dos projetos de resolu-
ção e das indicações. Veja algumas das pro-
postas aprovadas:
o diretor de Coordenação Ju-
rídica por um assessor-técni-
co de Apoio à Procuradoria
Geral do Estado (PGE).
Além disso, o Conselho
Est
adual de Sanidade Agrope-
cuária passará a realizar eleição
direta para a escolha do presi-
dente, e os integrantes terão
mandatos de dois anos, sem
direito à recondução. Esse tre-
cho da proposição recebeu uma
emenda modif‌i cativa apresen-
tada pelo deputado William
Brigido (REP), que acrescen-
tou um membro ao órgão cole-
giado, representante de associa-
ção protetora de animais.
A  LOA
Recebeu aval em Segunda
Discussão o PL nº 1929/2021,
que autoriza o Estado a abrir
crédito especial no valor de
até RS 13,8 milhões, relativo
ao exercício de 2021. A verba
deverá ser usada nos progra-
mas de parceria público-pri-
vadas (PPPs) e Pernambuco
na Universidade (Prouni-PE),
este último destinado à con-
cessão de bolsas de estudo de
Ensino Superior para alunos
de baixa renda.
O projeto do Executivo
Estadual ainda transfere a pri-
meira iniciativa da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano
e Habitação para a Secretaria
de Planejamento e Gestão.
a programação orçamentária
referente ao Prouni passa a ser
incluída na Secretaria de Ciên-
cia, Tecnologia e Inovação.
T  C
Os parlamentares discu-
tiram e aprovaram, ainda, a
concessão do Título Honorí-
f‌i co de Cidadão de Pernam-
buco ao secretário estadual
de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas, Cloves
Eduardo Benevides, que é na-
tural de Belo Horizonte (MG).
A honraria foi proposta pelo
presidente da Alepe, deputado
Eriberto Medeiros (PP), por
meio do Projeto de Resolução
nº 1795/2021, no qual justif‌i ca
a homenagem pela “marcante
trajetória e importância para o
nosso povo”.
O deputado Pastor Clei-
ton Collins (PP) fez questão
de registrar voto favorável
à matéria durante a Reunião
Plenária. “Cloves Benevides
é um presente de Deus para
Pernambuco. Chegou várias
vezes aonde a violência do-
minava. Foi secretário em
Minas Gerais e em Alagoas,
é grande incentivador de po-
líticas antidrogas no Brasil
e uma referência nacional e
mundial”, salientou. “Conhe-
ço os dois lados dele, o técni-
co e o de pai de família.”
V  A
Por f‌i m, o mandato cole-
tivo Juntas se opôs à Indica-
ção nº 5555/2021, de autoria
do deputado Adalto Santos
(PSB). O texto apela à gestão
estadual a f‌i m de que “a Edu-
cação Básica e de Ensino Su-
perior, em formato presencial,
seja incluída na lista de ativi-
dades essenciais”. Também
pede prioridade para que os
professores sejam inseridos
nas etapas de vacinação con-
tra a Covid-19.
“Sabemos da crise que es-
tamos passando por causa da
pandemia do novo coronaví-
rus, por isso, votamos contra.
Mas somos a favor da vacina-
ção dos professores – primei-
ro, deve haver isso, e depois,
a volta às aulas”, explicou Jô
Cavalcanti, que representa o
mandato psolista na Casa.
ano passado, o cadastro de
2020 em razão das dif‌i cul-
dades impostas pela pande-
mia. No entanto, há traba-
lhadores que fazem jus ao
auxílio f‌i nanceiro pago no
período da entressafra da
cana-de-açúcar.
Ao falar sobre o aumen-
to da desigualdade social no
contexto da pandemia de Co-
vid-19, a titular do mandato
coletivo Juntas (PSOL), de-
putada Jô Cavalcanti, voltou
a defender a criação de um
programa estadual de renda
básica em Pernambuco. O
mote do discurso, durante a
Reunião Plenária de ontem,
foi a divulgação do estudo da
Rede Brasileira de Pesquisa
em Soberania e Seguran-
ça Alimentar e Nutricional
(Penssan) constatando que
insegurança alimentar em
55,2% dos lares brasileiros na
crise sanitária atual.
A parlamentar detalhou
as desigualdades de gêne-
ro e raça-cor identif‌i cadas
no levantamento. Conforme
sublinhou, 11,1% dos lares
chef‌i ados por mulheres hoje
passam fome, enquanto 7,7%
dos domicílios comandados
por homens encontram-se
nessa situação. Pessoas ne-
gras enfrentam insegurança
alimentar grave em 10,7%
das residências, frente a 7,5%
de pessoas brancas. “Dados
escancaram a cruel realidade
vivenciada, especialmente,
pelas mulheres negras em
nosso País e nosso Estado”,
ressaltou Jô.
A psolista observou, por
outro lado, que a revista For-
bes constatou recentemente
que o número de bilionários
no mundo aumentou drastica-
mente no último ano, com o
ingresso de 11 novos brasilei-
ros nesse seleto grupo. “Con-
frontamos essas duas notícias
para demonstrar como a ri-
queza e a pobreza têm se ar-
ticulado nesta pandemia a f‌i m
de garantir que os privilégios
de um estreito grupo sejam
ampliados, ao mesmo tem-
po em que a fome, a morte
e a miséria se alastram na
população negra e pobre do
País”, pontuou.
Segundo a deputada, Per-
nambuco é considerado o
terceiro Estado mais desigual
do Brasil, enquanto Recife é
a mais desigual das capitais.
A representante das Juntas
defendeu a criação do progra-
ma de renda básica estadual
como forma de auxiliar as
famílias mais afetadas eco-
nomicamente pela crise sani-
tária e lhes dar condições de
f‌i car em casa, minimizando o
risco de contaminação.
Citando estudo da equi-
pe técnica do mandato,
Cavalcanti insistiu que seria
possível implantar um auxí-
lio de R$ 350 para 70 mil fa-
mílias, durante pelo menos 6
meses. O valor total, de R$
159 milhões, seria obtido
remanejando despesas or-
çamentárias sem afetar áre-
as estratégicas como saúde,
educação e segurança públi-
ca. “É urgente que todos e
todas desta Casa se somem
ao pedido”, apelou.
O deputado Alberto Fei-
tosa (PSC) apoiou o pleito.
“Quem anda nas ruas de bair-
ros menos favorecidos sabe
da necessidade que passa
uma mãe, tendo sido retirado
dela, inclusive, o direito de
trabalhar para sustentar seus
f‌i lhos. O Governo Estadual
tem caixa e deve ajudar essas
pessoas”, af‌i rmou.
Vice-líder do Governo, o
deputado Tony Gel (MDB)
elencou programas sociais
mantidos pelo Estado, como
Chapéu de Palha, 13º do Bol-
sa Família e distribuição de
alimentos, além de linhas de
crédito para pequenas em-
presas. “O Poder Executivo,
dentro das suas condições or-
çamentárias, esforça-se para
aliviar o sofrimento daqueles
que não têm renda f‌i xa e estão
nas ruas buscando sobrevi-
ver. Está no radar do Estado
auxiliar o máximo que pode”,
assegurou.
Recife, 9 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVIII• NÀ 66 - 3
Isaltino Nascimento aborda conquistas
e desafios do Sistema Ðnico de Saúde
FOTOS:REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
FOTO:REPRODUÇÃO/JARBAS ARAÚJO
Celebrado em 7 de abril,
o Dia Mundial da Saú-
de motivou pronuncia-
mento do deputado Isaltino
Nascimento (PSB) na Reu-
nião Plenária de ontem. Ele
aproveitou a data para regis-
trar as conquistas históricas
do Sistema Único de Saúde
(SUS), além de comentar os
desaf‌i os atuais frente aos cor-
tes de investimentos e à grave
crise sanitária provocada pela
pandemia de Covid-19.
“A criação do SUS e a
inclusão do direito à saúde
na Constituição de 1988 são
resultados de uma grande
mobilização pública. Antes
disso, apenas os trabalha-
dores com carteira assinada
tinham direito a atendimen-
to nas unidades de saúde”,
lembrou o parlamentar, res-
saltando alguns programas
que se tornaram referências
mundiais, como a Central de
Transplantes, o Serviço de
Assistência Especializada
em HIV/Aids e o Plano Na-
cional de Imunização (PNI).
Nascimento ainda falou
sobre as diretrizes e princí-
pios do SUS estabelecidos
pela Carta Magna, entre eles,
os de universalidade, integra-
lidade, regionalização e par-
ticipação social. “No Brasil,
85% da população não conta
com planos de saúde, número
que deve aumentar em razão
da crise de desemprego que
enfrentamos. Se não fosse o
SUS, este momento grave da
vida nacional seria ainda mais
catastróf‌i co”, avaliou, parabe-
nizando todos os prof‌i ssionais
de saúde do País.
Nesse sentido, o socialista
lamentou a redução dos in-
Deputado lamenta
redução de investimentos
no setor pelo
Governo Federal
MOBILIZAÇÃO - “Antes da Constituição de 1988, apenas
os trabalhadores com carteira assinada tinham direito a
atendimento nas unidades de saúde”
APARTE - “Depois de receitar medicamentos inef‌i cazes,
agora Bolsonaro atrapalha os governadores na compra
das vacinas”, registrou Waldemar Borges
PESQUISA - “Dados escancaram a cruel realidade
vivenciada pelas mulheres negras em nosso País e em
nosso Estado”, ressaltou Jô Cavalcanti
Desigualdade
Juntas repercutem aumento da
fome no Brasil e cobram renda básica
vestimentos em saúde pública
por parte do Governo Federal
e criticou a decisão da Câma-
ra dos Deputados de autorizar
a compra de vacinas contra a
Covid-19 pelo setor privado.
“É um absurdo que os ricos
possam ser vacinados em de-
trimento dos trabalhadores.
Espero que as instituições
competentes questionem a
constitucionalidade dessa
medida”, disse.
Isaltino Nascimento
também criticou a condução
da campanha de imunização
pelo Ministério da Saúde.
“Somos vergonha mundial
nesse assunto, com apenas
2% dos brasileiros vacina-
dos com as duas doses. En-
quanto isso, a Anvisa f‌i ca
criando obstáculos para que
os governadores do Nordes-
te importem a vacina Sputi-
nik, da Rússia.”
Em apartes, parlamenta-
res repercutiram o assunto.
“Eu me associo a todos os
que lutam pelo aprimora-
mento e pela manutenção
do orçamento do SUS”, co-
mentou Teresa Leitão (PT).
“A capacidade do presidente
da República de obstaculizar
o enfrentamento à Covid-19
nos surpreende a cada dia.
Depois de receitar medica-
mentos inef‌i cazes e fazer
campanha contra máscaras e
isolamento, agora ele atrapa-
lha os governadores na com-
pra das vacinas”, registrou
Waldemar Borges (PSB). A
posição foi endossada, ain-
da, por José Queiroz (PDT),
Laura Gomes (PSB) e João
Paulo (PCdoB).
Tony Gel (MDB), por
sua vez, criticou a declaração
do advogado-geral da União
(AGU), André Mendonça,
em defesa da liberação de
cultos presenciais em meio
à pandemia. Mendonça af‌i r-
mou que “os verdadeiros
cristãos estão dispostos a
morrer para garantir a liber-
dade de culto”. No entanto,
Pastor Cleiton Collins (PP)
argumentou, em resposta,
que a interpretação da fala
vem sendo “distorcida pelos
meios de comunicação”.

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