Estado, poder e violência: o artigo 303, § 2º, do código brasileiro de aeronáutica

AutorCatharine Black Lipp João
CargoMestranda em Direitos Indisponíveis e Pós-Graduanda em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP)
Páginas43-56
ESTADO, PODER E VIOLÊNCIA: O ARTIGO 303, § 2°,
STATE, POWER AND VIOLENCE: ARTICLE 303, § 2,
OF THE BRAZILIAN AERONAUTICAL CODE
Catharine Black Lipp João1
1 Mestranda em Direitos Indisponíveis e Pós-Graduanda em Direito Público pela Fundação Escola
Superior do Ministério Público (FMP). Integrante do Grupo de Pesquisa “Colisão de Direitos Funda-
mentais e Argumentação Jurídica”, sob orientação do Professor Doutor Anízio Pires Gavião Filho.
Advogada. Endereço eletrônico: catharinejoao@gmail.com

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