Os poderes instrutórios do magistrado à luz do pensamento de jürgen habermas: uma análise da linguagem e o Direito probatório
| Autor | Marcelo Sant'Anna Vieira Gomes |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo ? UFES. Especialista em Direito Processual Civil e Graduado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV |
| Páginas | 173-201 |
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OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO
MAGISTRADO À LUZ DO PENSAMENTO
DE JÜRGEN HABERMAS: uma análise
da linguagem e o Direito probatório
Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes1
INTRODUÇÃO
A todo o instante, o operador do direito é surpreendido com uma
nova legislação que entra em vigor. Entendimentos já consolidados sobre
determinada matéria e a sistemática adotada pelos tribunais, que já era
consolidada no cenário jurídico, são totalmente alterados, em decorrên-
cia da nova legislação que entra em vigor, fazendo com que todos, nova-
mente, se debrucem sobre o novo texto, a m de entender quais as alte-
rações signicativas e, a partir daí, a utilizarem em seu cotidiano forense.
Se essa alteração surge e o novo contexto melhora a atuação dos
que lidam com o Direito, há que se dar crédito ao legislador que a ela-
borou, pois conseguiu suprir as falhas existentes, trazendo uma maior
harmonia ao sistema normativo. O grande problema ocorre quando a
1 Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo –
UFES. Especialista em Direito Processual Civil e Graduado pela Faculdade de Direito
de Vitória - FDV. Professor assistente na mesma Instituição. Assessor do Ministério Pú-
blico Federal no Estado do Espírito Santo. E-mail: mrsantanna@yahoo.com.br
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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DE FILOSOFIA DO DIREITO
norma criada traz incertezas e, com isso, gera uma completa inseguran-
ça jurídica.
Nestas ocasiões, nada mais coerente que os mesmos operadores
do Direito, que deram crédito ao legislador quando ele acertou com a
nova legislação, também analisarem essa legislação sob o ponto de vista
crítico e tentar trazer soluções às deciências que vêm à tona.
É nesse contexto que se insere o presente trabalho acadêmico.
Fundamentado no método hipotético-dedutivo de análise, o debate
aqui observado busca identicar como a linguagem do direito pode se
relacionar com os poderes instrutórios do magistrado na busca por uma
solução efetiva ao caso concreto.
Utiliza-se como marco teórico deste trabalho o lósofo Jürgen Ha-
bermas, quando trabalha a questão da validade do discurso e como trans-
por a validade do discurso, interpretando a lógica da tese aqui defendida.
Para transpor uma análise ecaz, buscou-se dividir o presente tra-
balho em três momentos especícos. Metodologicamente, no primeiro
tópico deste trabalho de conclusão de curso, é realizada uma análise
sobre a atuação do legislador infraconstitucional em nosso atual cenário
legislativo, aclarando ao leitor, os possíveis problemas que são gerados
em termos de linguagem, a depender da forma como alguns termos são
inseridos na legislação.
Com isso, demonstra-se a importância do papel do legislador in-
fraconstitucional perante o ordenamento jurídico, haja vista que, a de-
pender da forma como ele atua, pode gerar problemas sérios à atuação
de outros prossionais, razão pela qual, desempenha papel fundamental
em sociedade.
Assim sendo, passa-se a analisar detidamente o que vem a ser os
denominados termos imprecisos, zonas de penumbra e o papel funda-
mental da linguagem para todos os que lidam com o Direito.
Já no segundo tópico, opta-se por estabelecer os conceitos basi-
lares necessários à compreensão da temática. Em especial, faz-se uma
análise sobre os poderes instrutórios do magistrado e como a legislação
e a doutrina vem trabalhando com o tema, apesar de existirem dispo-
sitivos que limitem sua atuação, sob pena de incorrer em parcialidade.
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