Políticas públicas e justiça restaurativa
| Autor | Cláudia Taís Siqueira Cagliari - Marli Marlene Moraes da Costa |
| Cargo | Doutoranda e Mestre pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS, UNISC - Professora de Direito Civil e de Direito da Criança e do Adolescente |
| Páginas | 139-160 |
POLÍTICAS PÚBLICAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA
RESTORATIVE JUSTICE AND PUBLIC POLICY
Cláudia Taís Siqueira Cagliari
1
Marli Marlene Moraes da Costa2
Sumário: Introdução. 1 Direito, política e políticas públicas. 2 Importância do capital social e
da comunidade para a efetivação da justiça restaurativa. Conclusão. Referências.
Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar os conceitos de Políticas Públicas,
Capital Social, Comunidade e Justiça Restaurativa. Busca-se mostrar, a partir desses conceitos, a Justiça
Restaurativa ao Direito da Criança e do Adolescente enquanto proposta de políticas públicas
socioeducativas. A violência é um tormento antigo que assola o ambiente social, sendo que a inclusão
social é a única maneira de garantia da cidadania plena e da proteção integral dos adolescentes. São
questões que, para além de uma mera divergência interpessoal, podem envolver aspectos sociais que
demandarão não apenas a compreensão por parte da vítima, mas também da comunidade do entorno em
que se dá o conflito.
Palavras-chave: Políticas públicas. Capital social. Comunidade. Justiça restaurativa.
Adolescente.
Abstract: This article aims to address the concepts of Public Policy, Social
Capital, Community and Restor ative Justice. It shows, from these concepts,
Restorative Justice to the Law o n Children and Adolescents as a proposal for socio
public policies. Violence is an ancient torment that plagues the social environment,
and often the inclusion is the only way to guarantee full citizenship and full
protection of some teenagers. Such issues, beyond a mere interpersonal
disagreement, may involve social issues that will require not only an understanding
by the victim but also the surrounding community in which the conflict takes place.
Keywords: public policy; social capital; community;
restorative justice; adolescent.
Introdução
Nos últimos tempos, políticas públicas tornou-se um te rmo corriqueiro na discussão sobre
política. Além disso, o tema políticas públicas vem sendo debatido em diversas disciplinas co mo: Ciência
Política, Economia, Antropologia, Geografia, Ciências Sociais Aplicadas, Ciência da Saúde e Direito,
dentre outras. Considera-se que a área de políticas públicas c ontou com quatro grandes “pais” fundadores:
H. Laswell, H. Simon, C. Lindblom e D. Easton.
As políticas públicas são o resultado de uma a nálise geral sobre questões da sociedade, como
desenvolvimento e inclusão social. Ou seja, a Justiça Restaurativa pode ser considerada uma política
pública de inclusão social gar antidora de cidadania na execução das medidas socioeducativas. É
importante dialogar com a legislação e reconstruir a gestão local e a rede d e atendimento aos
adolescentes.
1 Doutoranda e Mestre pela Universidade d e Santa Cruz do Sul – RS, UNISC. Especialista em Direito Público pela Universidade
Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Coordenadora do Curso de Direito e Professora de Direito Civil, Introdução
à Ciência do Direito e Ética Geral e Jurídica da FAI – Faculdade de Itapiranga/SC. E-mail: Claudia_cagliari@terra.com.br.
2 Professora de Direito Civil e de Direito da Criança e do Adolescente/Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito-
Mestrado e Doutorado- na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e
Políticas Públicas na mesma Universidade. Psicóloga c om Especialização em Terapia Familiar. Doutora em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Burgos- Espanha. E-mail:
marlicosta15@yahoo.com.br.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO