A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST

AutorMarcos Ehrhardt Junior, Luiz Phillipe de Oliveira Gomes Martins
CargoDoutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Especialista em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Email: marcosehrhardtjr@uol.com.br - Mestrando em Direito pela Universidade Federal...
Páginas73-97
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MARCOS EHRHARDT JUNIOR E LUIZ PHILLIPE DE OLIVEIRA GOMES MARTINS
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 73-97, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p73
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Marcos Ehrhardt Junior*
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Como citar: EHRHARDT JUNIOR, Marcos. MARTINS, Luiz
Phillipe de Oliveira Gomes. A polêmica sobre a (im)possibilidade
de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST .
Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 3, p. 73-97, nov. 2020. DOI:
10.5433/2178-8189.2020v24n3p73. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O objeto do presente trabalho é analisar a revista íntima
realizada no ambiente de trabalho sobre os pertences pessoais dos
trabalhadores, enquanto elemento violador de uma série de normas
constitucionais protetivas do empregado. Medologicamente,
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tocante ao tema e o método lógico dedutivo. Assim, pretende-
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Trabalho (TST), a partir da compreensão de que no cenário
apresentado está em questão a inviolabilidade do direito à vida e
à intimidade do trabalhador, o que impõe ao empregador limites
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Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Direito do
Trabalho. Lei nº 13.467/2017. Princípios Constitucionais.
Jurisprudência Trabalhista.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze close
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searching an employee’s personal belongings – as an element that
violates a series of constitutional rules protecting worker rights.
Methodologically, bibliographic research is used with deductive
reasoning. Moreover, the aim of this study is to explore the new
paradigm established by the Brazilian Superior Labor Court
(TST), which understands that the employee’s rights to life and
intimacy are violated with close inspections in the workplace. In
other words, currently the court’s understanding limits employer’s
supervising power.
*Doutor em Direito pela
Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Mestre
em Direito pela Universidade
Federal de Alagoas (UFAL).
Especialista em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas
(UFAL). Bacharel em Direito
pela Universidade Federal
de Alagoas (UFAL). Email:
marcosehrhardtjr@uol.com.br
**Mestrando em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas
(UFAL). Especialista em
Direito do Trabalho e Processo
do Trabalho pela Damásio
Educacional (DAMASIO).
Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas
(UFAL). Email: luizphillipe.
ogmartins@gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p73
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 73-97, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p73
A POLÊMICA SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE REVISTA EM BOLSAS E ARMÁRIOS NA JURISPRUDÊNCIA DO
TST
Keywords: Dignity of human person. Labor Law. Law nº
13467/2017. Constitutional principles. TST.

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