Polícia Preventiva

AutorMarco Antonio Azkoul
Páginas53-62
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POLÍCIA PREVENTIVA
5.1 Polícia de Segurança
Graves são os problemas da atualidade relacionados à Segurança
Pública, falaremos um pouco mais sobre a prevenção. Foi o Ministro
da Polícia Joseph Fouché,61 que com suas argutas medidas tomadas na
França conquistou a grande amizade dos cidadãos no sentido de que a
verdadeira polícia é aquela que tem a finalidade de manter a segurança
pessoal e coletiva. Portanto, é melhor prevenir do que reprimir. Pereira
Vasconcelos ensinou que prevenir o crime por meio de punições, qual-
quer um pode fazê-lo, citando Brissot, assim se posicionou: “o primeiro
meio indireto de se prevenir os delitos é a boa forma de governo e de
todos os seus Poderes. A educação, a instrução, a extirpação da miséria e a
boa polícia, que sirva de garantia à liberdade, segurança e propriedade dos
cidadãos, não deixam de ser os meios mais conducentes para chegar-se
ao fim desejado: prevenção dos crimes”.62 No Brasil, com a militarização
do policiamento preventivo ostensivo, o qual teve um grande crescimento
após 1964, com a criação das Inspetoria Geral das Polícias Militares e, com
a criação do Decreto-Lei n. 667/69, cujo art. 3º atribuía, com exclusividade,
61 Marcel Le Clère. História breve da polícia, trad. portuguesa de Noémia Franco Cruz,
Lisboa, Verbo, 1965, p. 66.
62 Pereira Vasconcellos. Roteiro dos delegados e subdelegados de polícia, 6. ed., Rio de Janeiro,
Laemert, 1884, p. 165 e 166.

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