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Política e dignidade: não falta um direito à política? 264

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Vincent
AutorVinicius de Siqueira
Páginas288-292
POLÍTICA E DIGNIDADE: NÃO FALTA UM DIREITO À
POLÍTICA?
Vinicius de Siqueira
No ano em que comemoramos o 100º aniversário da
Constituição de Weimar, de 1919, farol maior no reconhecimento de
direitos sociais básicos, mas também molde para o que mais
adiante viria a ser denominado Estado de Bem-Estar Social,
também nos deparamos com um momento de inflexão emblemático
e caótico: o ano é 2019 e o movimento é contrário àquele vivido no
incipiente nascimento do texto alemão - vivemos o desmonte
programado do direito ao direito social.
O movimento visando a retirada de direitos sociais não é novo,
uma vez que uma leitura elementar da história facilmente mostra
ondas de liberalismo e neoliberalismo incansavelmente louvando a
necessidade do fim dos direitos e, mais além, do fim do próprio
Estado.
Os ventos do neoliberalismo e do seu “Estado” sem direitos
sopram fortes, buscando trazer uma falsa boa nova, disfarçando o
projeto de um estado semianárquico (ou totalmente anárquico) e
economicista como Estado pós-moderno, a evolução ou futuro do
“Estado”. Os direitos fundamentais representam a essência dos
Estados Democráticos, consolidados nas figuras dos Estados de
Direito. As perguntas que pairam nebulosa são: há direito fora do
Estado e é possível que haja Estado sem direito?
Não apenas tentam suprimir os direitos, também se criou uma
máquina bem engendrada de propaganda disseminando a falaciosa
modernidade de uma sociedade eficiente, auto-gerenciável, enxuta
de pessoas, valores e do próprio Estado.1 É a busca pela
precificação de mercado de tudo e de todos, onde os direitos
adquiridos são caros demais para serem mantidos, onde a mão do
mercado e o econômico substituem o político.
Os direitos fundamentais, aqueles que garantidos no tocante do
ordenamento jurídico da Constituição Federal, buscam para além de

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