Política econômica e doutrina social: considerações preliminares e questões atuais
| Autor | João Bosco Coelho Pasin e Rodrigo Rabelo Lobregat |
| Ocupação do Autor | Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, USAL, Espanha (título homologado pela PUC/SP). Tem Pós-Doutoramento em Direito Tributário e Financeiro pela Universidad de Valladolid, UVA, Espanha. Tem Pós-Doutoramento em Filosofia do Direito pela Universidad Rey Juan Carlos, URJC, Espanha. Mestre em Direito Político e Econômico pela ... |
| Páginas | 203-230 |
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POLÍTICA ECONÔMICA E DOUTRINA SOCIAL:
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E QUESTÕES
ATUAIS
João Bosco Coelho Pasin
Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, USAL, Espa-
nha (título homologado pela PUC/SP). Tem Pós-Doutoramento
em Direito Tributário e Financeiro pela Universidad de Vallado-
lid, UVA, Espanha. Tem Pós-Doutoramento em Filosofia do Di-
reito pela Universidad Rey Juan Carlos, URJC, Espanha. Mestre
em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbite-
riana Mackenzie, UPM. Especialista em Direito Tributário pelo
CEU, IICS; e em Direito Financeiro e Tributário pela USAL,
Espanha. Membro Titular e Perpétuo da Academia Paulista de
Letras Jurídicas, APLJ. Membro Titular do Instituto Histórico e
Geográfico de São Paulo, IHGSP. Membro do Instituto dos Advo-
gados de São Paulo, IASP. Membro Associado da Academia Bra-
sileira de Direito Tributário, ABDT. Membro associado da União
dos Juristas Católicos de São Paulo, UJUCASP. Atua como con-
sultor, avaliador e membro de Conselhos Editoriais de Periódi-
cos no Brasil e no exterior. É autor de livros e artigos publicados
no Brasil e no exterior. É professor da Faculdade de Direito da
Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM. Desde 2001, lidera
o Grupo de Estudo “Teoria Geral do Direito Tributário: Crítica à
Codificação e Imposição”, que integra o Grupo de Pesquisa “Es-
tado e Economia no Brasil” na UPM. No biênio 2017/18, preside
a Comissão Especial de “Direito à Inovação e Nanotecnologia”
da OAB SP. É Advogado e consultor em São Paulo.
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UJUCASP
Rodrigo Rabelo Lobregat
Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São
Paulo, onde também se graduou. Especialista em Justiça Cons-
titucional pela Universidade de Pisa – Itália. Foi bolsista da Uni-
versidade Paris II, em conjunto com o Ministério da Justiça fran-
cês. Membro associado da União dos Juristas Católicos de São
Paulo, UJUCASP. Advogado e professor universitário.
Sumário: Introdução – 1. Como compatibilizar a valorização do traba-
lho e a liberdade de iniciativa, princípios fundamentias da ordem eco-
nômica da Lei Suprema (art. 170, caput)? – 2. Que aspectos das Encí-
clicas sociais de Suas Santidades – desde a Rerum Novarum do Papa
Leão XIII – são mais importantes para implantação no século XXI? – 3.
Políticas sociais para atender famílias de baixa renda deveriam exigir
contrapartida, como obrigação de os filhos estudarem? – 4. É possível
praticar distribuição de riquezas sem geração de rendas? – 5. Como
estimular investimentos no país, competindo com outras nações na sua
atração, cuidando simultaneamente de políticas sociais? – 6. O exces-
sivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas so-
ciais? – 7. Conclusão.
Introdução
Desde os tempos da “questão social” – movimento ideo-
lógico lançado no século XIX em prol da formulação de políti-
cas públicas socioeconômicas de combate à pobreza e concen-
tração da renda, justamente, num momento no qual a classe
operária vinha perdendo seu poder aquisitivo à sombra da
Revolução Industrial, iniciada na segunda metade do século
anterior –, quando houve risco real e manifesto ao futuro da
Europa – e, de modo mais genérico, toda a civilização judai-
co-cristã (capitalista, em geral) – fosse tomada pela ameaça
real do marxismo – naquele momento, precedendo à Revolu-
ção Russa de 1917 e, portanto, à posterior implantação do co-
munismo em vários países aliados da URSS (Polônia, Romê-
nia, Bulgária, Hungria, China, Cuba, Coreia do Norte etc.) –,
a Igreja Católica Apostólica Romana vem refletindo, através
de seu pontifício magistério, sobre os meios de se obter uma
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