Política de educação e assistência estudantil: inclusão digital nas instituições federais de ensino do paraná
| Autor | Edinalva Julio - Eugenia Aparecida Cesconeto |
| Cargo | Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná(UNIOESTE) - Doutora em Serviço Social pela PUC/SP |
| Páginas | 181-198 |
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: inclusão digital nas instituições
federais de ensino do Paraná
Edinalva Julio
1
Eugenia Aparecida Cesconeto
2
Resumo
O presente estudo tem como objetivo mapear e analisar as ações de inclusão digita l nas Instituições Federais de Ensino do
Estado do Paraná em 2020 com o desenvolvimento das aulas remota s emergenciais no contexto da pandemia da Covid –
19. A inclusão digital é uma das ações prevista s no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Para tanto,
realiza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, tendo como referência um total de sete documentos
disponibilizados nos sites das instituições de ensino. A partir dos documentos analisados, verifica que todas as instituições
pesquisadas tiveram demandas e viabilizaram ações para inclusão digital. Conclui que a demanda por inclusão digital indica
a necessidade de ações contínuas, apesar do cenário de retrocessos nas políticas públicas que vivenciamos na atual
conjuntura.
Palavras-chave: Política de Educação. Assistência Estudantil. Inclusão Digital.
EDUCATION POLICY AND STUDENT AID: digital inclusion in Paraná’s federal educational institut ions
Abstract
This study aims to map and analyze the actions of digital inclusion in the federal educational institutions of the state of
Paraná in 2020 with the development of emergency remote classes in the context of the Covid – 19 pandemic. Digital
inclusion is one of the actions provided for in the National Student Assistance Program (PNAES, in por tuguese). For this
purpose, bibliographic and documentary research were carried out, having a s reference a total of seven documents available
on the websites of education al institutions. From the analyzed documents, it was verified that all the institutions surveyed
had demands and made possible actions for digital inclusion. The demand for digital inclusion indicates the need for
continuous actions, despite the scenario of setbacks in public policies that we experience in the curren t situation.
Keywords: Education policy. Student Aid. Digital Inclusion.
Artigo recebido em: 03/09/2021 Aprovado em: 20/05/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n1p181-198
1
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do
Paraná(UNIOESTE), campus de Toledo. Assistente social do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná(IFPR), campus Foz do Iguaçu. E-mail: dinajulio@msn.com
2
Doutora em Serviço Social pela PU C/SP. Docente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná(UNIO ESTE) na
graduação e pós-graduação em Serviço Social. M embro do grupo de pesquisa e defesa dos direitos humanos fundamentais
da criança e do adolescente Unioeste/CNPQ. E-mail: eugenia.cesconeto@unioeste.br
Edinalva Julio e Eugenia Aparecida Cesconeto
182
1 INTRODUÇÃO
O cenário de retrocessos e desmonte nas políticas sociais do Brasil tem se aprofundado
nos últimos anos, colocando em xeque as conquistas e direitos garantidos na Constituição Federal de
1988. As políticas de ajuste neoliberal materializadas no Brasil a partir da década de 1990
inviabilizaram os avanços na perspectiva universalista dos direitos conquistados na Carta
Constitucional como pontuam Behring e Boschetti (2008, p. 156), a “tendência geral tem sido a
restrição e redução de direitos sob o argumento da crise fiscal do Estado”.
A Emenda Constitucional nº. 95/2016, que institui o novo regime fiscal, agrava ainda mais
o desmonte das políticas sociais, tendo em vista que congela os gastos sociais por vinte anos. A
referida emenda desconsidera taxas de crescimento econômico e demográfico, podendo levar ao
sucateamento das políticas sociais (MARIANO, 2017).
Este cenário impacta na política de educação à medida que impossibilita o cumprimento
das metas do Plano Nacional de Educação, a expansão e a universalização do ensino público,
facilitando o amplo processo de mercantilização da educação, que já vem ocorrendo ao longo dos
anos. Enquanto isso, o ensino público federal tem sofrido cortes nos orçamentos, como o recentemente
anunciado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(ANDIFES), de 18% para o exercício de 2021, que impactará no Programa Nacional de Assistência
Estudantil e, consequentemente, nas ações de permanência dos estudantes nos cursos.
Além dos desmontes citados no país, no início de 2020 a Organização Mundial de Saúde
(OMS) declarou emergência de saúde pública global em razão do novo coronavírus (Covid-19). A alta
transmissibilidade e letalidade do vírus fizeram com que o mundo adotasse medidas de restrição e
isolamento. Neste contexto, no Brasil, as instituições de ensino suspenderam as aulas presenciais que
passaram a ser desenvolvidas de forma remota, entretanto, o acesso à internet e equipamento
mostrou-se como um fator limitante para estudantes, sobretudo em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, demandando ações para viabilizar a participação e garantir o direito à educação.
Nesse sentido, este estudo tem como objetivo mapear e analisar a execução de ações de
inclusão digital nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Paraná. A metodologia utilizada foi a
pesquisa bibliográfica, trazendo algumas discussões acerca da política de educação, por meio de
artigos e livros de alguns autores de referências nas discussões acerca das políticas sociais e da
política de educação, tais como Behring e Boschetti (2008), Pereira (2002, 2009), Tejadas (2020),
Frigotto (2010), Romanelli (2014) e Saviani (2008). A pesquisa documental foi realizada em seis editais
e uma resolução de inclusão digital, disponibilizados no s ite das seguintes instituições: Instituto Federal
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO