Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil
| Autor | Fernanda Neves Ferreira, Hebe Morganne Campos Ribeiro, Norma Erly Santos Beltrão, Altem Nascimento Pontes |
| Cargo | Mestranda em Ciências Ambientais na Universidade do Estado do Pará - UEPA. E-mail: nanda_fnf@yahoo.com.br - Doutorado em Engenharia Elétrica Com Ênfase Em Hidrelétricas pela Universidade Federal do Pará (2008). Coordenadora do laboratório de hidrocarboneto da Universidade do Estado do Pará e Professora Titular da Universidade do Estado do Pará.... |
| Páginas | 2988-3011 |
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.30262
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Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2988-3011 2988
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Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em
medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do
descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última
década mostram que há existência de degradação ambiental, proveniente do descarte
inadequado de medicamentos. Nesse sentido, foi descrito o funcionamento da
responsabilidade compartilhada e de outras leis que promovem a proteção do meio ambiente
através da exigência da gestão de resíduos de saúde. E, através de estatística descritiva dos
dados obtidos pelos questionários aplicados a 56 estudantes universitários, identificou-se o
posicionamento de alguns cidadãos de Belém-PA sobre a temática. Como resultados obtidos,
constatou-se que a responsabilidade compartilhada em Belém-PA ainda não está efetiva. O
governo local está iniciando a implementação de uma coleta seletiva destes resíduos em
1 Mestranda em Ciências Ambientais na Universidade do Estado do Pará - UEPA. E-mail:
nanda_fnf@yahoo.com.br
2 Doutorado em Engenharia Elétrica Com Ênfase Em Hidrelétricas pela Univer sidade Federal do Pará
(2008). Coordenadora do laboratório de hidrocarboneto da Universidade do Estado do Pará e Professora
Titular da Universidade do Estado do Pará. E-mail: hebemcr@gmail.com
3 Doutorado em Economia Agrícola na Justus-Liebig-Universität Giessen na Alemanha (2008), reconhecido
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como Doutorado em Desenvolvimento Rural.
Professora Adjunto IV da Universidade do Estado do Pará, atuando no Departamento de Ciências Sociais
Aplicadas, e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (mestrado).
E-mail: normaelybeltrao@gmail.com
4 Doutor em Ciências, na modalidade Física, pela Universidade Estadual de Campinas. Professor Associado
II da Universidade Federal do Pará. E-mail: altempontes@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2018.30262
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particular. Além disso, a população da pesquisa demonstrou a necessidade de investimento em
programas de conscientização sobre o assunto.
-: Legislação ambiental; Degradação; Políticas públicas; Educação ambiental;
Qualidade de vida.
This research studied the effectiveness of the shared responsibility established in the National
Solid Waste Policy (NSWP) in one of the capitals of Brazil with a focus on expired or unused
medications, aiming at minimizing the environmental impacts resulting from the irregular
disposal of this type of waste. National and international researches in the last decade show
that there is environmental degradation due to inappropriate disposal of medicines. In this
sense, it described the operation of shared responsibility and other laws that promote
environmental protection by requiring health waste management. And, through descriptive
statistics of the data obtained by the questionnaires applied to 56 university students, the
positioning of some citizens of Belém-PA on the subject was identified. As results obtained, it
was verified that the shared responsibility in Belém-PA is not yet effective. The local
government is initiating the implementation of a selective collection of this particular waste. In
addition, the research population demonstrated the need for investment in awareness
programs on the subject.
: Environmental legislation; Degradation; Public policies; Environmental education;
Quality of life.
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