A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
| Autor | Ana Luiza Felix Severo, Patrícia Borba Vilar Guimarães |
| Cargo | Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, RN, Brasil). Especialista em Direitos Humanos, Econômicos e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba. Membro do grupo de pesquisa Direito e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e de Direito e Regulação dos Recursos Naturais... |
| Páginas | 272-307 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 272-307, jan./abr. 2020
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24503
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as
cooperativas ou associações de catadores de
recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico
ambiental
The National Policy of Solid Waste and the cooperatives or
associations of recyclable catalysts: pathways for the
environmental socioeconomic agent
Ana Luiza Felix Severo*
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Brasil)
analuizafelix@yahoo.com.br
Patrícia Borba Vilar Guimarães**
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Brasil)
patríciaborb@gmail.com
* Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (NatalRN,
Brasil). Especialista em Direitos Humanos, Econômicos e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba.
Membro do grupo de pesquisa Direito e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte e de Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte. E-mail: analuizafelix@yahoo.com.br.
** Docente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(NatalRN, Brasil). Doutorado em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Líder
do grupo de pesquisa Direito e Desenvolvimento. E-mail: patriciaborb@gmail.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: SEVE RO, Ana Luiza Felix; GUIMARÃES, Patrícia Borba
Vilar. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores
recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental. Revista de Direito Econômico e
Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 272-307, jan./abr. 2020. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24503
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou
associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente
socioeconômico ambiental
273
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 272-307, jan./abr. 2020
Recebido: 12/11/2018 Aprovado: 24/06/2020
Received: 11/12/2018 Approved: 06/24/2020
Resumo
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é
de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado
de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da
mudança de paradigmas e diálogo de saberes. Sob o princípio da especialidade do local
permitiu-se estudar cada local sem compará-lo. Dessa forma, visa-se esclarecer o papel do
catador de material reciclável no desenvolvimento de sua atividade a partir do princípio da
livre iniciativa em constituir a cooperativa ou associação para ser reconhecido como agente
socioeconômico ambiental.
Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos; agente socioeconômico ambiental;
catador de material reciclável; reciclagem; indicadores.
Abstract
The present work starts from an empirical search to study the elements brought in the National
Policy of Solid Waste, Federal Law instituted in 2010. The importance of empiricism is to bring
the reality of praxis in counterpoint to what the law says. The theoretical framework used by
Enrique Leff has the purpose of bringing the role of the new environmental rationality in the
face of the paradigm shift and the dialogue of knowledge. The methodology under the
principle of the local specialty allows to study each p lace without comparing it. In this way, it
is aimed to cla rify the role of the waste picker in the deve lopment of its activity from the
principle of free initiative in constituting the cooperative or association to be recognized as an
environmental socioeconomic agent.
Keywords: National Policy of Solid Waste; environmental socioeconomic agent; waste picker;
recycling; indicators.
Sumário
1. Introdução. 2. Método e técnicas de pesquisa. 3. A cooperativa e a associação de catadores
de materiais recicláveis em indicadores. 4. João Pessoa: Associação Acordo Verde. 5. Natal:
Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Natal (Coopcicla). 6. Recife: Cooperativa
de Catadores de Material Reciclável Ecovida Palha de Arroz. 7. Resultados. 8. Considerações
Finais. Referências.
274
SEVERO, A. L.; GUIMARÃES, P.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 272-307, jan./abr. 2020
1. Introdução
Este trabalho apresenta os resultados das visitas realizadas nas
cooperativas e associações de catadores de recicláveis nas capitais João
Pessoa-PB, Natal-RN e Recife-PE para investigar como se desenvolve a
atividade exercida pelos catadores de material reciclável, diante dos
parâmetros trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a fim
de observar qual o papel ativo da gestão municipal na realidade diária do
profissional que realiza a coleta seletiva. A pesquisa objetiva ainda verificar
como se organizam coletivamente estes indivíduos, diante das dificuldades
de formação e manutenção da atividade laboral baseada na livre iniciativa,
enquanto consideradas, na sua grande maioria, pessoas físicas de baixa
renda.
Dessa forma, será utilizada a metodologia da visita técnica, realizada
nas cooperativas e associação de catadores de materiais recicláveis nas
cidades de João Pessoa, Natal e Recife. Ademais, serão delimitados os
elementos adotados neste trabalho a partir do desenvolvimento sustentável
das dimensões: social, econômica e ambiental como o tripé necessário para
a nova racionalidade ambiental trazida pela de Leff.
2. Método e técnicas de pesquisa
A pesquisa se deu em caráter de visita única às cooperativas e na
associação de catadores em três estados do Nordeste brasileiro
Pretendeu-se agregar, com o uso desta metodologia, a teoria com a
prática no campo do Direito, no que diz respeito à Política Nacional de
Resíduos Sólidos, pois afinal, o Direito constitui matéria prática, o qual possui
um campo de trabalho que precisa ser descrito enquanto experiências
práticas tanto dos operadores do Direito, quanto dos pesquisadores jurídicos
(ADEODATO, 2011).
O interesse da visita não era fazer um estudo exclusivamente
sociológico ou ambiental. Contudo, conforme será abordado ao longo do
texto, as dimensões que permeiam este trabalho têm como intuito perceber
em que sentido a PNRS, no âmbito de que dispõe sobre o catador de material
reciclável, como associado ou cooperativado, trouxe de contribuições para a
realidade destes. Posto que, a existência de cooperativa ou associação de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO