Política, planos e programas de habitação social após 2003: as experiências dos municípios da região metropolitana de salvador
| Autor | Laila Nazem Mourad - Camila Brandão Machado - Sofia de Oliveira Souza Reis |
| Cargo | Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia PPGAU/UFBA (2011) - Mestra em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Gestão e Auditoria Ambiental pela Faculdade Escola de Engenharia de Agrimensura (2016) e graduada em Urbanismo pela Universidade do Estado da Bahia (2013) - Mestranda em ... |
| Páginas | 403-423 |
Cadernos do CEAS, Salv ador/Recife, n. 247, p. 403-423, mai./ago., 2019 | ISS N 2447-861X
POLÍTICA, PLANOS E PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL APÓS
2003: AS EXPERIÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SALVADOR
Social housing Policy, Plans and Programs after 2003: experiences of the
municipalities of the metropolitan region of Salvador
Laila Nazem Mourad (UCSAL)
Camila Brandão Machado (UF BA)
Sofia de Oliveira Souza Reis (U FBA)
Informações do artigo
Recebido em 15/05/2019
Aceito em 30/06/2019
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n247.p403-423
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Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
MOURAD, Laila Nazem; MACHADO, Camila Brandão.
REIS, Sofia de Olivei ra Souza. Política, planos e
programas de habitação social após 2003: as
experiências dos municípios da região metropolitana de
Salvador. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de
Humanidades, Salvador, n. 247, mai./ago., p. 403-423,
2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2019.n247.p403-423
Resumo
O artigo parte da análise dos desdobramentos da Pol ítica
Nacional de Habitação (20 04) nos munic ípios da Região
Metropol itana de Salvador, para refl etir sobre os alcances e
limite s desta. Nesse sentido, o artigo apresenta as experiências
de cada municípi o metr opolitano quanto ao planejamento
habitacional, os programas habitacionais por esses
desenvolvi dos e os seus i mpactos. Assim, depre endeu-se que,
com a facili dade para a c ontratação de empreendimentos do
Programa Minha Casa Minha Vida aliada à escassez de recursos
técnico s, tecnológicos e financeiros da maioria das prefeituras e,
até mesmo, a ausência de cultura de pl anejamento, da ruptura
na implementação da PNH, além da priorização de produção de
novas un idades habitacionais via MCMV por to da região sem
qualquer articulação com as políticas urbanas dos municípios.
Palavras -chave: Política Nacional de Habitação. Plano Local de
Habitação Soci al. Programas habitacionais. Pro grama Minha
Casa Minha Vida. Região Metropolitana de Salvador.
Abstract
The article starts with an analysis of the National Housing
Policy’s (2004) deployment in municipalities of the Metropolitan
Regio n of Salvador in order to reflect on its scopes and limits. In
this sense, the article presents th e e xperiences of each
municipality regardi ng housing planning, locally deve loped
housing progr ams and their impacts. As a result, it’s possible to
percei ve that, all the readiness to implement housing building
project s through “Minha Casa Minha Vida” Program, allied to
the scarcity of technical, technological and financial resources of
most of these city halls and the absence of a “planning culture”,
there was a disrupti on in the e nforcement of the National
Housing Policy, and at t he same time a prior itization of
producin g new housing units via MCMV throughout the region
despite any articulation s wit h the u rban pol icies of t he
municipaliti es.
Keywords: National Housing Policy. Local Social Housing Plan.
Housing programs. Minha Casa Minha Vida Program.
Metropol itan Region of Salvador.
Introdução
A retomada, nos anos 2000, do planejamento para at ender às reais necess idades
habit acionais, concentradas nas famíli as de baixa renda, criou exp ectativas para um
enfrentamento efetivo d a quest ão da moradia no Bras il. A incorporação dos ideais da
Reforma Urbana foi catalizado ra para a recondução da políti ca urbana e habitacional do país
Cadernos do CEAS, Salv ador/Recife, n. 247, p. 403-423, mai./ago., 2019
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Política, planos e programas de habitação social após 2003... | Laila N. Mourad, Camila B. Machado e Sofia de O. Souza Reis
e o Ministério da Cidades, a partir de 2003, deu os primeiros passo s para a construção da
Política Nacional de Desenvolvimento Urba no e das demais polít icas setoriais - habitação,
saneamento ambiental, trânsito, mobilid ade e transporte urbano.
De acordo com esses novos direcionamentos, a Política Nacional de Habitação (PNH)
não deveria se limitar à produção hab itacional, mas g arantir a prod ução de ci dades
socialmente justas. D esse modo, sua estruturação em 2004 fez parte d e uma construção
apoiad a em programas locais de habitação, com mobilização popular pela aprovação de uma
nova legis lação e a retomada do planejamento pelas municipalidades , através da adoção de
planos municipais de habi tação social.
Um de seus marcos é a criação do Sistema Nacional de Habit ação de Interesse Social
(SNHIS) em 2005, cuja função é garantir a integração e articulação das políticas habitacionais
em conformidade co m a Política Nacional de H abitação e fomentar a provisão habita cional
de qualidade para a pop ulação de baixa renda. Além da criação do Fundo Nacional de
Habita ção de Interesse Social (FNHIS), reinvindicação antiga dos movimentos sociais de luta
por moradia digna.
Entretanto, a inflexão na po lítica habitacional, a pa rtir de 2009, com a orientação do
Governo Federal para a d estinação de um grande aporte de recursos financeiros para o
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que, em relação ao que era destinado ao FNHIS,
provocou rupt ura na impl ementação da PNH. Po r conseguinte, as prefeit uras municipais
buscaram a co ntratação de emp reendimentos do PMCMV ao invés da reali zação do
planejamento habitaci onal do município, se adequando, assim, às exigências do SNHIS.
Ao analisar a questão hab itacional apó s 2003, o p resente a rtigo tem o objetivo de
refletir sobre a condução do planejamento habitacional, nesses últimos anos, nos municípios
da Região Metropoli tana de Salvador (RMS) considerando fatores como: adesão ao SNHIS e,
com is so, a elaboração do Plano Local d e Habitação de Interesse So cial (PLHIS), produção
habit acional pelo PMCMV, ou, no caso de municípios que não avançaram nesta direção, as
ações adotad as no atendimento às necessid ades hab itacionais e o papel dos ges tores e
técnicos municipais nesse proces so.
Nesse sentido, na seção que se segue analisa-se primeiro a sit uação do planejamento
habit acional nesses municípios, refletindo sobre o alcance e os limit es da PNH. Em seguid a,
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