Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
| Autor | Bianca Santos da Silva; Bruno Tauil Pivatto; Estanislau Maria de Freitas Júnior; Renata Aparecida Dourado Santos; Thiago Rogério Silva Soares |
| Ocupação do Autor | Aluna do curso de Especialização e pesquisadora do Núcleo 'O trabalho além do direito do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral' (NTADT), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)/Aluno do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDU... |
| Páginas | 977-1013 |
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POLÍTICAS PÚBLICAS E O JOVEM TRABALHADOR
PUBLIC POLICIES AND THE YOUNG WORKER
Bianca Santos da Silva
172
Bruno Tauil Pivatto
173
Estanislau Maria de Freitas Júnior
174
Renata Aparecida Dourado Santos
175
Thiago Rogério Silva Soares
176
RESUMO: No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de
se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de
trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de
“guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma
ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos precários, informais, diminutos em direitos,
ou ainda buscam o “pseudo” empreendedorismo que, na maioria das vezes é despreparado,
vacilante e fruto de falta de quaisquer outras opções. Ademais, o texto inicial do PLC n.
38/2017 (Reforma Trabalhista) previa a possibilidade de negociação coletiva acordar sobre
quais atividades seriam consideradas compatíveis a aprendizagem; claro retrocesso social,
tal medida tornaria diminuta a já escassa contratação de aprendizes, tem influência direta no
cálculo de cotas de aprendizes. Sob essa ótica e ainda sendo o trabalho um direito humano
fundamental, a pesquisa terá por foco investigar as ações até hoje implementadas para esse
172
Aluna do curso de Especialização e pesquisadora do Núcleo “O tr abalho além do direito do trabalho:
dimensões da clandestinidade jurídico-laboral” (NTADT), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo (FDUSP). Especialista em Direito Processual : grandes transformações pela Universidade do Sul de
Santa Catarina (UNISUL). Oficial de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região (TRT/SP). E-
mail: biasasi@hotmail.com.
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Aluno do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (FDUSP). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (FDUSP).
Advogado. E-mail: bruno_tauil@hotmail.com.
174
Aluno do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (FDUSP). Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação do
Desenvolvimento Administrativo do Governo do Estado de São Paulo (FUNDAP). Advogado e Jornalista. E-
mail: estanislaumaria@uol.com.br.
175
Aluna do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (FDUSP). Graduada na Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Adv ogada.
E-mail: douradore98@gmail.com
176
Aluno do curso de Especialização em Direito e Pr ocesso do Trabalho na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (FDUSP). Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Salesiano de
SP. Servidor público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP). E-mail:
tsoares.adv@gmail.com.
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grupo etário se inserir no mercado de trabalho, os motivos pelos quais muitos programas
acabam se findando a curto prazo, a importância de um esforço conjunto do Estado, da
sociedade e das famílias para a realização dessas políticas, bem como, demonstrar como a
crescente privatização das ações públicas e a “terceirização” das obrigações do Estado,
mediante ONGs, por exemplo, geram uma profusão de projetos piloto, políticas e ações
difusas, pouco estruturadas, de baixo impacto e reduzida escala, inclusive na atenção ao
jovem, balizado na abordagem qualitativa e uso do método dedutivo.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Políticas Públicas. Jovem. Profissionalização.
ABSTRACT: The current and troubled Brazilian political scenario shows the importance
of analyze public policies for young people. The indiscriminate labor dispute and the lack of
a generational pact made the job market a kind of “war of all against all”. A lot of young
people, overwhelmed by the need to achieve an occupation, carry through “embedding” in
precarious jobs, informal jobs, without rights, or even seek out in a “spurious”
entrepreneurship that, in most of times is unprepared, hesitant and due to lack of options.
The initial text of the PLC 38/2017 (Labor Reform) provide the possibility of a collective
bargaining agreed about the activities that would be considered compatible with
apprenticeship; in a clear social regression, this measure would reduce the scarce hiring of
apprentices, with a direct influence on the calculation of apprenticeship quotas. Under this
perspective and still being the work a fundamental human right, the research will focus on
investigating the actions that have been implemented for this age group in the labor market,
the reasons why many programs end in short term, the importance of a joint effort of the
State, society and families to carry out these policies, as well as demonstrate how the
increasing privatization of public actions and the "outsourcing" of state obligations through
NGOs, for example, generate a profusion of projects pilot, policies and actions diffuse,
unstructured, with a low impact and small scale, including attention of the young people,
focused on the qualitative approach and use of the deductive method.
Keywords: Labour Law. Public Policies. Young workers.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é apresentado com o escopo de analisar as políticas públicas
relacionadas a profissionalização dos jovens no Brasil tendo em vista o trabalho como direito
humano fundamental e o tratamento prioritário que deve ser conferido a crianças,
adolescentes e jovens pela família, sociedade civil e Estado como um todo, conforme artigo
227 da Constituição Federal de 1988.
Embora existam estudos de extrema relevância sobre o tema, dos quais destacamos
a brilhante obra do professor Oris de Oliveira, nota-se que o assunto é pouco debatido e
diminutos são os programas e ações políticas voltadas para o real desenvolvimento dos
nossos jovens.
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Com a criação do “Estatuto da Juventude” há apenas quatro anos pela Lei n.
12.852/2013, surgem os seguintes questionamentos: Qual a preocupação que o Estado, a
família e a sociedade devem ter para com os jovens? As atuais políticas públicas têm
colaborado para a ampliação das potencialidades dessas pessoas?
É o que veremos.
1. CONCEITOS
1.1. Políticas públicas
Dentro das ciências políticas, Guareschi leciona que as políticas públicas são o
conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos, configurando um
compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas.
Expressa a transformação daquilo que é o âmbito privado em ações coletivas no espaço
público
177
.
Significam a soma das atividades dos governos para a resolução de um problema ou
para a efetiva realização de um objetivo considerado de interesse público.
Como lembra a professora Maria Paula Dallari Bucci, funcionam como meios
utilizados pelo Estado para a concretização dos crescentes direitos humanos fundamentais
178
,
mediante atuação integrada entre Estado e sociedade, para implementação de um plano de
ação.
Não se restringem a políticas sociais, uma vez que seu objeto pode (e deve)
ultrapassar os direitos sociais para alcançar outros que demandem prestação positiva do
Estado
179
.
177
GUARESCHI, N. et al. Problematizando as práticas psicológicas no modo de entender a violência. In:
Violência, gênero e Políticas Públicas. Orgs: Strey, M. N.; Azambuja, M. P. Porto Alegre, Ed: EDIPUCRS.
2004, p.180.
178
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: r eflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo:
Saraiva, 2006, p. 05.
179
Op. Cit., nota 07.
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