Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
| Autor | Catarina de Oliveira Buriti - Erivaldo Moreira Barbosa |
| Cargo | Doutoranda em Recursos Naturais pela UFCG - Pós-Doutor em Educação pela UFPB/PPGE |
| Páginas | 225-254 |
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.22 • p.225-254 • Julho/Dezembro de 2014 225
Erivaldo Moreira Barbosa
Catarina de Oliveira Buriti
Pós-Doutor em Educação pela UFPB/PPGE, Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de
Campina Grande - UFCG ,Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB ,
Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Professor Adjunto IV da Universidade
Federal de Campina Grande - UFCG. erifat@terra.com.br
Doutoranda em Recursos Naturais pela UFCG , Mestre em História pela UFCG, Licenciada em História
pela UFCG, Bacharela em Jornalismo pela UEPB. atburiti@hotmail.com
RESUMO
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela imple-
mentação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental
que ainda hoje regem e/ou inuenciam as políticas que controlam
o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste arti-
go consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos
recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma
perspectiva jurídica e histórico-ambiental, com foco nas diferentes
políticas de apropriação das águas no País, assim como possíveis
caminhos de conservação, uso racional e sustentabilidade deste re-
curso. A análise da gestão das políticas públicas de recursos hídri-
cos permitiu perceber os desaos ainda inerentes no Brasil quanto
à consolidação de um modelo sistêmico de integração participativa
no processo de gestão das águas, com caráter descentralizado, in-
tegrado e partilhado entre os vários sujeitos interessados, além da
implementação de instrumentos legais que promovam um consumo
mais racional e sustentável deste recurso natural.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS
HÍDRICOS NO BRASIL: OLHARES SOB
UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E
HISTÓRICO-AMBIENTAL
POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: OLHARES SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICA...
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.22 • p.225-254 • Julho/Dezembro de 2014
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Palavras-chave: História ambiental; água; legislação; gestão; par-
ticipação.
PUBLIC POLICIES OF WATER RESOURCES IN
BRAZIL: LOOKS IN A LEGAL AND ENVIRONMENTAL
HISTORY PERSPECTIVE
ABSTRACT
Throughout the twentieth century, the Brazilian history was marked
by the implementation of various regulations and standards of envi-
ronmental character that still govern and / or inuence the policies
that govern the use of natural resources by society. The purpose
of this article is to analyze the environmental normativity related
to water resources in Brazil, in the period from 1930 to 1990, un-
der a legal and historical and environmental perspective, focusing
on the different policies of appropriation of waters in the country,
as well as possible ways of conservation, sustainability and wise
use of this resource. The analysis of public policy management of
water resources still allowed to realize the inherent challenges in
Brazil and the consolidation of a systemic model of integration in
participatory water management process with decentralized, inte-
grated and shared among the various subjects involved character,
beyond implementation of legal instruments that promote a more
rational and sustainable use of this natural resource.
Keywords: Environmental History; water; legislation; manage-
ment; participation
INTRODUÇÃO
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marca-
da pela implementação de diversos regulamentos e normas de ca-
ráter ambiental que ainda hoje regem e/ou inuenciam as políti-
cas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. No
que diz respeito especicamente aos recursos hídricos, somente
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