População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
| Autor | Christiane Heloisa Kalb - Jessika Gonçalves da Silva |
| Cargo | Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutora em Ciências Humana - Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC, Brasil |
| Páginas | 65-88 |
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POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: A LUTA PELA
PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E
A (IN)EFICIÊNCIA DE POLÍTICAS PUBLICAS EM
FLORIANÓPOLIS
HOMELESS POPULATION: THE FIGHT FOR THE PROTECTION OF
FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE (IN) EFFICIENCY OF PUBLIC
POLICIES IN FLORIANÓPOLIS
Christiane Heloisa KalbI
Jessika Gonçalves da SilvaII
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar
as questões latentes relativas à população em situação de
rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à
superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão
social programada, à criminalização dos já condenados a
miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência
de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em
situação de rua - na cidade de Florianópolis e o interesse
em compreender tal fenômeno nos aspectos de contexto
histórico-cultural, além de analisar os demais fenômenos
que contribuíram para seu crescimento, os fatores sociais e
jurídicos que refletem na condenação à exclusão social e a
marginalização/criminalização dessa população fragmentada
pela miséria que a conduz ao estado mais vulnerável do ser
humano, por meio dos estudos da criminologia cultural. Para
a elaboração dessa pesquisa, que é um recorte do trabalho
de conclusão de curso de Direito e resultado de pesquisas
empíricas realizadas junto ao Grupo de estudos e pesquisas
em Direito público e teoria social – Virtú, foi utilizado o
método de revisão bibliográfica, traçando paralelos com
a pesquisa de campo realizada em 2019 junto ao NAJE –
núcleo de assistência jurídica emancipatória que contribuiu
para o enriquecimento do referencial teórico do trabalho.
Palavra-chave: População em situação de rua. Direitos
fundamentais. Direito Penal. Criminologia cultural.
Abstract: is article aims to analyze the latent issues related
to the homeless population in Florianópolis, especially
with regard to overpopulation, the violation of rights
and guarantees, programmed social exclusion, and the
criminalization of those already condemned to poverty. e
motivation for the research was due to the absence of sober
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.399
Recebido em: 18.05.2021
Aceito em: 24.10.2021
I Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC,
Brasil. Doutora em Ciências Humana.
E-mail: christianekalb@hotmail.com
II Faculdade CESUSC, Florianópolis, SC,
Brasil. E-mail: jessykaflorianopolissc@
gmail.com
66 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 21 | n. 41 | p. 65-88 | set./dez. 2021 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v21i41.399
information about the phenomenon - a homeless population
- in the city of Florianópolis and the interest in understanding
this phenomenon in aspects of the historical-cultural context,
despite of analized the other phenomena that contributed
to its growth, the social and legal factors that reflect the
condemnation of social exclusion and the marginalization /
criminalization of this population fragmented by misery that
leads them to the most vulnerable state of human beings,
through studies of cultural criminology. For the elaboration
of this research, which is an excerpt from the conclusion of
the Law course and the result of empirical research carried
out with the Group of studies and research in public law and
social theory - Virtú, the bibliographic review method was
used, drawing parallels with the field research carried out in
2019 with NAJE - emancipatory legal assistance nucleus that
contributed to the enrichment of the theoretical framework
of the work.
Keywords: homeless population. Fundamental rights.
Criminal Law. Cultural criminology.
1 Introdução
O tema sobre a população em situação de rua surgiu através da participação das autoras
junto ao Núcleo de Assistência Jurídica Emancipatória (NAJE), do Escritório de Atendimento
Jurídico (ESAJ), do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – Faculdade CESUSC,
especialmente a partir do 1º semestre de 2019. E a motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de
informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de rua - na cidade de Florianópolis
e o interesse em compreender tal fenômeno nos aspectos de contexto histórico-cultural, além
de analisar os demais fenômenos que contribuíram para seu crescimento, os fatores sociais e
jurídicos que refletem na condenação à exclusão social e a marginalização/criminalização dessa
população fragmentada pela miséria, que a conduz ao estado mais vulnerável do ser humano, por
meio dos estudos da criminologia cultural.
Desta forma, o problema de pesquisa se consolidou nas seguintes questões: Quais são
os fatores e precursores históricos da população em situação de rua, na busca e reconhecimento
dos direitos consagrados à dignidade humana e replicado aos direitos sociais no mundo que,
consequentemente, sustentara-se no Brasil? Quais problemas permeiam a população em situação
de rua e quais são os resultados das aplicações de políticas públicas no município de Florianópolis
- Santa Catarina?
Para a elaboração dessa pesquisa, que é um recorte do trabalho de conclusão de curso de
Direito e resultado de pesquisas empíricas realizadas junto ao Grupo de estudos e pesquisas em
Direito público e teoria social – Virtú, foi utilizado o método de revisão bibliográfica diante da
exposta descrição procedimental da pesquisa, traçando paralelos com a pesquisa de campo junto
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