Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
| Autor | José Alberto Antunes de Miranda |
| Cargo | Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre-RS, Brasil |
| Páginas | 32-60 |
Populismo, Democracia e a Constituição
na Venezuela
José Alberto Antunes de Miranda*
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),
Porto Alegre-RS, Brasil
Introdução
Desde a constituição do Estado moderno venezuelano, a influência po-
lítica do setor militar é uma constante que se expressa em acordo tácitos
militares-civis e militares-políticos. Quer dizer, ante o poder político evi-
denciado ao longo do século XX pelo setor castrense, não foi possível para
a sociedade civil venezuelana lograr sua institucionalização de maneira ra-
cional e positiva.
O papel dos militares em alguns países latino-americanos e governos
considerados como novos populistas precisam ser melhor analisados. Al-
guns desses governos na América Latina, especialmente pela expansão
do controle do Estado sobre setores-chave da economia adotam práticas
autoritárias mascaradas por uma retórica que enaltece o povo e estigma-
tiza o imperialismo.
Por relações civis e militares se entende aquelas que se estabelecem
entre a sociedade em geral e esse pequeno segmento, os militares, que se
atêm à sua defesa. Aspectos como o serviço militar obrigatório, as leis mi-
litares, o orçamento e as aquisições de equipamentos bélicos, a educação
Direito, Estado e Sociedade n.45 p. 32 a 60 jul/dez 2014
* Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
(2012); Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
(2004); Especialista em Integração e Mercosul pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
(1999); Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996). E-mail: antunesmiranda@
hotmail.com
33
militar, a projeção do estamento castrense em temas de segurança interior
ou no desenho e execução das políticas públicas, sua atitude ante as au-
toridades civis, dentre outros, são parte da temática geral desses estudos.
A pesquisa analítica centra seu interesse no corpo de oficiais, a estrutura e
características da realidade militar, nas relações que se desenvolvem com
a sociedade nos aspectos socioeconômicos e político-culturais (IRWING,
2009, p. 8).
Este artigo trata, em sua primeira seção, das relações civis militares
instituídas na Venezuela considerando o que se compreende por relações
civis-militares e o impacto da corporação castrense nas instituições políti-
cas venezuelanas desde sua fundação como Estado. Além disso, se analisa
a tentativa em se instituir um projeto civilista para as instituições da nação
no período democrático e o fracasso, a partir da manutenção de privilégios
concedidos aos militares, levando a sua constante influência em sucessi-
vos governos. Mudanças implementadas pelo governo Chávez, a partir da
nova Constituição, convertem os militares em uma instituição orientadora
da sociedade e da tomada de decisões debilitando o controle civil.
Na sequência, são apresentadas as características do presidencialismo
venezuelano e o sistema de partidos sob o enfoque do culto ao persona-
lismo, tradição marcante na história da Venezuela, além dos grupos de
interesse e a mobilização da sociedade civil frente às ações do governo. A
análise do âmbito doméstico da estrutura institucional do Estado venezue-
lano é importante para se compreender a fragilidade histórica do sistema
democrático venezuelano.
2. Os militares como atores no âmbito institucional
O fortalecimento institucional do exército venezuelano, nas primeiras dé-
cadas e meia do século passado, se deu pela conformação de uma espécie
de burocracia estatal clientelar civil, expressão do setor proprietário vene-
zuelano. Ambos, militares e civis, eram dependentes dos vultosos ingressos
governamentais vindos da exportação do petróleo. Esse fenômeno ajudou
a destruir a formação de potenciais instituições políticas representativas de
uma autêntica república liberal (IRWING, 2007, p.10).
Na história da Venezuela desde o início do século XX se identificam
três tipos de oficiais militares motivados politicamente. Os primeiros são
os oficiais que recorrem direta ou indiretamente à política para avançar em
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO