PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
| Data | 30 Março 2021 |
| Data de publicação | 31 Março 2021 |
| Páginas | 108-161 |
| Órgão | Ministério da Economia,Instituto Nacional do Seguro Social,Presidência |
| Section | DO1 |
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a listagem geral dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS.
O PRESIDENTE e o DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela alínea "b" do inciso X do art. 17 do Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e a alínea "b" do inciso IX do art. 6º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 414/GM/MDS, de 28 de setembro de 2017, e considerando o constante no Processo nº 35014.007484/2020-03, resolvem:
Art. 1º Publicar, conforme Anexo, a listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS de que trata o § 3º do art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, nos termos da Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS nº 18, de 18 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Caso haja necessidade de alteração da listagem dos imóveis por retificação, mudança de classificação, inclusão ou baixa de imóvel, a Superintendência-Regional do INSS de abrangência do imóvel ou o Serviço de Administração de Imóveis Funcionais, conforme o caso, encaminhará processo administrativo específico, com justificativa fundamentada, para a Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração - DGPA, que avaliará a alteração solicitada, mediante manifestação da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - CGEPI.
§ 1º A alteração da listagem somente ocorrerá na hipótese de não serem concluídos os procedimentos de transferência de gestão relativa ao imóvel objeto da alteração à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
§ 2º Confirmada a necessidade de alteração da listagem dos imóveis, a DGPA, em conjunto com a Presidência, procederá à modificação do Anexo desta Portaria Conjunta.
Art. 3º Fica vedada a mudança de classificação de uso dos imóveis que compõem o Anexo desta Portaria Conjunta pelas Gerências-Executivas e pelas Superintendências-Regionais.
Art. 4º A mudança de classificação de uso dos imóveis, quando necessária, se dará mediante solicitação específica realizada pela Superintendência-Regional do INSS de abrangência do imóvel ou pelo Serviço de Administração de Imóveis Funcionais, conforme o caso, que encaminhará processo administrativo, com justificativa fundamentada, à DGPA, que avaliará a alteração pretendida, mediante manifestação da CGEPI, a ser efetivada por ato conjunto expedido pela Presidência e pela DGPA, observando-se, quando couber, as disposições contidas no art. 2º.
§ 1º A mudança de classificação de imóvel dominical para de uso especial somente ocorrerá na hipótese de não terem sido concluídos os procedimentos de transferência de gestão do imóvel à SPU.
§ 2º Quando a mudança de classificação for de imóvel de uso especial para dominical deverá ser observado o disposto no art. 5º da Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS nº 18, de 2021.
§ 3º Após concluída a transferência de gestão do imóvel não operacional para a SPU, a alteração de classificação de dominical para de uso especial deverá obedecer ao art. 15 da SEPRT/SPU/ME/INSS nº 18, de 2021.
Art. 5º Poderão ser expedidos atos complementares pela DGPA.
Art. 6º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES
Presidente do Instituto
ROGÉRIO SOARES DE SOUZA
Diretor de Gestão de Pessoas e Administração
ANEXO LISTA DOS IMÓVEIS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS DO INSS/FRGPS
ADM/SUPERINTENDÊNCIA |
GERÊNCIA |
___SGPI___ |
ENDEREÇO |
NÚMERO |
BAIRRO |
MUNICÍPIO |
UF |
CLASSIFICAÇÃO |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10037-23-10037-2 |
SQS 109 BLOCO A APTO 102 |
102 |
ASA SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10084-23-10083-2 |
SQN 309 BLOCO P APTO 108 |
108 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10092-23-10083-4 |
SQN 309 BLOCO P APTO 403 |
403 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10097-23-10097-0 |
SQN 309 BLOCO L APTO 202 |
202 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10100-23-10097-8 |
SQN 309 BLOCO L APTO 402 |
402 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10106-23-10105-5 |
SQN 309 BLOCO H APTO 105 |
105 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10112-23-10105-9 |
SQN 309 BLOCO H APTO 504 |
504 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10116-23-10105-5 |
SQN 309 BLOCO H |
601 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10124-23-10121-5 |
SQN 309 BLOCO G APTO 504 |
504 |
ASA NORTE |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10139-23-10136-3 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 217 |
217 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10141-23-10136-1 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 223 |
223 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10142-23-10136-0 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 224 |
224 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10145-23-10136-7 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 308 |
308 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10146-23-10136-6 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 315 |
315 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10147-23-10136-5 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 316 |
316 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10149-23-10136-3 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 318 |
318 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10150-23-10136-2 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 323 |
323 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10153-23-10136-9 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 408 |
408 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10158-23-10136-4 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 424 |
424 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10161-23-10136-1 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 516 |
516 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10162-23-10136-0 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 517 |
517 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10168-23-10136-4 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 608 |
608 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10170-23-10136-2 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 610 |
610 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10171-23-10136-1 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 616 |
616 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10172-23-10136-0 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 617 |
617 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10174-23-10136-8 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO C APTO 623 |
623 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10176-23-10176-8 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 101 |
101 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10177-23-10176-7 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 102 |
102 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10178-23-10176-6 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 103 |
103 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10180-23-10176-4 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 105 |
105 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10181-23-10176-3 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 106 |
106 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10182-23-10176-2 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 107 |
107 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10183-23-10176-1 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 108 |
108 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10184-23-10176-0 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 109 |
109 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10185-23-10176-9 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 110 |
110 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10187-23-10176-7 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 112 |
112 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10189-23-10176-5 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 114 |
114 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10190-23-10176-4 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 115 |
115 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10192-23-10176-2 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 201 |
201 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10193-23-10176-1 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 202 |
202 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10194-23-10176-0 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 203 |
203 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10200-23-10176-5 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 209 |
209 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10203-23-10176-2 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 212 |
212 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10205-23-10176-0 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 214 |
214 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração Central |
10206-23-10176-9 |
SHC/AO SUL QD 4 BLOCO D APTO 215 |
215 |
SHC/AO SUL |
BRASÍLIA |
DF |
Não Operacional |
ADM CENTRAL |
Administração... |
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