PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Páginas36-36
Data05 Outubro 2020
Data de publicação06 Outubro 2020
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Aprova o Zoneamento Civil - Militar do Sítio Aeroportuário de Teresina - PI (SBTE).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO do MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA e o COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 35, parágrafo único, inciso IX da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no art. 33 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, no Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, no Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020, no art. 2º da Portaria Normativa Interministerial nº 24, de 21 de janeiro de 2014, na Portaria Conjunta SAC-MTPA/COMAER nº 6, de 5 de setembro de 2018, alterada pela Portaria COMAER/DECEA nº 77, de 31 de maio de 2019, e no que consta nos processos SAC-MINFRA e COMAER, ambos de nº 00055.002040/2015-45, resolvem:

Art. 1° Aprovar o Plano de Zoneamento Civil-Militar (PZCM) do Sítio Aeroportuário de Teresina (SBTE), localizado no...

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