PORTARIA GM/MS Nº 238, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Data de publicação11 Fevereiro 2021
Data08 Fevereiro 2021
Páginas91-117
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SectionDO1

PORTARIA GM/MS Nº 238, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata o inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Art. 2º Ficam estabelecidos, na forma do anexo a esta Portaria, o valor total referente ao somatório do incentivo financeiro com base em critério populacional a ser transferido aos municípios e Distrito Federal nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021.

§ 1º O cálculo do montante do incentivo financeiro de que trata o caput foi realizado dividindo-se o valor per capita anual por doze e multiplicando-se o resultado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando ainda a multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021.

§ 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos da competência financeira janeiro à competência financeira abril do ano 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Valor total referente ao somatório do incentivo financeiro com base em critério populacional nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021 a ser transferido aos municípios e Distrito Federal

UF

IBGE

Município

Estimativa IBGE 2019

Valor total referente ao somatório do incentivo financeiro com base em critério populacional nas 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021

AC

120001

ACRELÂNDIA

15.256

R$ 30.257,73

AC

120005

ASSIS BRASIL

7.417

R$ 14.710,38

AC

120010

BRASILÉIA

26.278

R$ 52.118,03

AC

120013

BUJARI

10.266

R$ 20.360,90

AC

120017

CAPIXABA

11.733

R$ 23.270,45

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

88.376

R$ 175.279,06

AC

120025

EPITACIOLÂNDIA

18.411

R$ 36.515,15

AC

120030

FEIJÓ

34.780

R$ 68.980,33

AC

120032

JORDÃO

8.317

R$ 16.495,38

AC

120033

MÂNCIO LIMA

18.977

R$ 37.637,71

AC

120034

MANOEL URBANO

9.459

R$ 18.760,35

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

18.867

R$ 37.419,55

AC

120038

PLÁCIDO DE CASTRO

19.761

R$ 39.192,65

AC

120080

PORTO ACRE

18.504

R$ 36.699,60

AC

120039

PORTO WALTER

11.982

R$ 23.764,30

AC

120040

RIO BRANCO

407.319

R$ 807.849,35

AC

120042

RODRIGUES ALVES

18.930

R$ 37.544,50

AC

120043

SANTA ROSA DO PURUS

6.540

R$ 12.971,00

AC

120050

SENA MADUREIRA

45.848

R$ 90.931,86

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

23.024

R$ 45.664,26

AC

120060

TARAUACÁ

42.567

R$ 84.424,55

AC

120070

XAPURI

19.323

R$ 38.323,95

AL

270010

ÁGUA BRANCA

20.196

R$ 40.055,40

AL

270020

ANADIA

17.545

R$ 34.797,58

AL

270030

ARAPIRACA

231.747

R$ 459.631,55

AL

270040

ATALAIA

47.185

R$ 93.583,58

AL

270050

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

15.932

R$ 31.598,46

AL

270060

BARRA DE SÃO MIGUEL

8.322

R$ 16.505,30

AL

270070

BATALHA

18.232

R$ 36.160,13

AL

270080

BELÉM

4.344

R$ 8.615,60

AL

270090

BELO MONTE

6.704

R$ 13.296,26

AL

270100

BOCA DA MATA

27.281

R$ 54.107,31

AL

270110

BRANQUINHA

10.494

R$ 20.813,10

AL

270120

CACIMBINHAS

10.858

R$ 21.535,03

AL

270130

CAJUEIRO

21.264

R$ 42.173,60

AL

270135

CAMPESTRE

6.936

R$ 13.756,40

AL

270140

CAMPO ALEGRE

57.063

R$ 113.174,95

AL

270150

CAMPO GRANDE

9.558

R$ 18.956,70

AL

270160

CANAPI

17.722

R$ 35.148,63

AL

270170

CAPELA

17.053

R$ 33.821,78

AL

270180

CARNEIROS

9.081

R$ 18.010,65

AL

270190

CHÃ PRETA

7.311

R$ 14.500,15

AL

270200

COITÉ DO NÓIA

10.693

R$ 21.207,78

AL

270210

COLÔNIA LEOPOLDINA

21.698

R$ 43.034,36

AL

270220

COQUEIRO SECO

5.845

R$ 11.592,58

AL

270230

CORURIPE

56.933

R$ 112.917,11

AL

270235

CRAÍBAS

24.219

R$ 48.034,35

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

52.016

R$ 103.165,06

AL

270250

DOIS RIACHOS

11.075

R$ 21.965,41

AL

270255

ESTRELA DE ALAGOAS

18.205

R$ 36.106,58

AL

270260

FEIRA GRANDE

22.166

R$ 43.962,56

AL

270270

FELIZ DESERTO

4.754

R$ 9.428,76

AL

270280

FLEXEIRAS

12.790

R$ 25.366,83

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

40.917

R$ 81.152,05

AL

270300

IBATEGUARA

15.616

R$ 30.971,73

AL

270310

IGACI

25.631

R$ 50.834,81

AL

270320

IGREJA NOVA

24.499

R$ 48.589,68

AL

270330

INHAPI

18.385

R$ 36.463,58

AL

270340

JACARÉ DOS HOMENS

5.253

R$ 10.418,45

AL

270350

JACUÍPE

7.021

R$ 13.924,98

AL

270360

JAPARATINGA

8.361

R$ 16.582,65

AL

270370

JARAMATAIA

5.770

R$ 11.443,83

AL

270375

JEQUIÁ DA PRAIA

11.580

R$ 22.967,00

AL

270380

JOAQUIM GOMES

23.993

R$ 47.586,11

AL

270390

JUNDIÁ

4.155

R$ 8.240,75

AL

270400

JUNQUEIRO

24.727

R$ 49.041,88

AL

270410

LAGOA DA CANOA

17.852

R$ 35.406,46

AL

270420

LIMOEIRO DE ANADIA

28.635

R$ 56.792,75

AL

270430

MACEIÓ

1.018.948

R$ 2.020.913,53

AL

270440

MAJOR ISIDORO

19.804

R$ 39.277,93

AL

270490

MAR VERMELHO

3.514

R$ 6.969,43

AL

270450

MARAGOGI

32.704

R$ 64.862,93

AL

270460

MARAVILHA

9.163

R$ 18.173,28

AL

270470

MARECHAL DEODORO

51.901

R$ 102.936,98

AL

270480

MARIBONDO

13.264

R$ 26.306,93

AL

270500

MATA GRANDE

25.216

R$ 50.011,73

AL

270510

MATRIZ DE CAMARAGIBE

24.642

R$ 48.873,30

AL

270520

MESSIAS

17.856

R$ 35.414,40

AL

270530

MINADOR DO NEGRÃO

5.329

R$ 10.569,18

AL

270540

MONTEIRÓPOLIS

7.159

R$ 14.198,68

AL

270550

MURICI

28.236

R$ 56.001,40

AL

270560

NOVO LINO

12.690

R$ 25.168,50

AL

270570

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

21.688

R$ 43.014,53

AL

270580

OLHO D'ÁGUA DO CASADO

9.373

R$ 18.589,78

AL

270590

OLHO D'ÁGUA GRANDE

5.123

R$ 10.160,61

AL

270600

OLIVENÇA

11.624

R$ 23.054,26

AL

270610

OURO BRANCO

11.496

R$ 22.800,40

AL

270620

PALESTINA

5.011

R$ 9.938,48

AL

270630

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

73.218

R$ 145.215,70

AL

270640

PÃO DE AÇÚCAR

24.399

R$ 48.391,35

AL

270642

PARICONHA

10.533

R$ 20.890,45

AL

270644

PARIPUEIRA

13.176

R$ 26.132,40

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

15.245

R$ 30.235,91

AL

270660

PAULO JACINTO

7.564

R$ 15.001,93

AL

270670

PENEDO

63.683

R$ 126.304,61

AL

270680

PIAÇABUÇU

17.827

R$ 35.356,88

AL

270690

PILAR

35.111

R$ 69.636,81

AL

270700

PINDOBA

2.908

R$ 5.767,57

AL

270710

PIRANHAS

25.039

R$ 49.660,68

AL

270720

POÇO DAS TRINCHEIRAS

14.386

R$ 28.532,23

AL

270730

PORTO CALVO

27.165

R$ 53.877,25

AL

270740

PORTO DE PEDRAS

7.786

R$ 15.442,23

AL

270750

PORTO REAL DO COLÉGIO

20.066

R$ 39.797,56

AL

270760

QUEBRANGULO

11.294

R$ 22.399,76

AL

270770

RIO LARGO

75.120

R$ 148.988,00

AL

270780

ROTEIRO

6.664

R$ 13.216,93

AL

270790

SANTA LUZIA DO NORTE

7.296

R$ 14.470,40

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

47.654

R$ 94.513,76

AL

270810

SANTANA DO MUNDAÚ

10.740

R$ 21.301,00

AL

270820

SÃO BRÁS

6.961

R$ 13.805,98

AL

270830

SÃO JOSÉ DA LAJE

23.927

R$ 47.455,21

AL

270840

SÃO JOSÉ DA TAPERA

32.260

R$ 63.982,33

AL

270850

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

34.555

R$ 68.534,08

AL

270860

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

61.251

R$ 121.481,15

AL

270870

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

7.951

R$ 15.769,48

AL

270880

SÃO SEBASTIÃO

34.152

R$ 67.734,80

AL

270890

SATUBA

13.828

R$ 27.425,53

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

13.870

R$ 27.508,83

AL

270900

TANQUE D'ARCA

6.162

R$ 12.221,30

AL

270910

TAQUARANA

19.980

R$ 39.627,00

AL

270915

TEOTÔNIO VILELA

44.169

R$ 87.601,85

AL

270920

TRAIPU

27.715

R$ 54.968,08

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

65.611

R$ 130.128,48

AL

270940

VIÇOSA

25.733

R$ 51.037,11

AM

130002

ALVARÃES

16.041

R$ 31.814,65

AM

130006

AMATURÁ

11.536

R$ 22.879,73

AM

130008

ANAMÃ

13.614

R$ 27.001,10

AM

130010

ANORI

21.010

R$ 41.669,83

AM

130014

APUÍ

21.973

R$ 43.579,78

AM

130020

ATALAIA DO NORTE

19.921

R$ 39.509,98

AM

130030

AUTAZES

39.565

R$ 78.470,58

AM

130040

BARCELOS

27.502

R$ 54.545,63

AM

130050

BARREIRINHA

32.041

R$ 63.547,98

AM

130060

BENJAMIN CONSTANT

42.984

R$ 85.251,60

AM

130063

BERURI

19.679

R$ 39.030,01

AM

130068

BOA VISTA DO RAMOS

19.207

R$ 38.093,88

AM

130070

BOCA DO ACRE

34.308

R$ 68.044,20

AM

130080

BORBA

41.161

R$ 81.635,98

AM

130083

CAAPIRANGA

13.081

R$ 25.943,98

AM

130090

CANUTAMA

15.629

R$ 30.997,51

AM

130100

CARAUARI

28.294

R$ 56.116,43

AM

130110

CAREIRO

37.869

R$ 75.106,85

AM

130115

CAREIRO DA VÁRZEA

30.225

R$ 59.946,25

AM

130120

COARI

85.097

R$ 168.775,71

AM

130130

CODAJÁS

28.637

R$ 56.796,71

AM

130140

EIRUNEPÉ

35.273

R$ 69.958,11

AM

130150

ENVIRA

20.033

R$ 39.732,11

AM

130160

FONTE BOA

17.609

R$ 34.924,51

AM

130165

GUAJARÁ

16.678

R$ 33.078,03

AM

130170

HUMAITÁ

55.080

R$ 109.242,00

AM

130180

IPIXUNA

29.689

R$ 58.883,18

AM

130185

IRANDUBA

48.296

R$ 95.787,06

AM

130190

ITACOATIARA

101.337

R$ 200.985,05

AM

130195

ITAMARATI

7.851

R$ 15.571,15

AM

130200

ITAPIRANGA

9.148

R$ 18.143,53

PORTARIA GM/MS Nº 238, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

AM

130210

JAPURÁ

2.755

R$ 5.464,12

AM

130220

JURUÁ

14.712

R$ 29.178,80

AM

130230

JUTAÍ

14.317

R$ 28.395,38

AM

130240

LÁBREA

46.069

R$ 91.370,18

AM

130250

MANACAPURU

97.377

R$ 193.131,05

AM

130255

MANAQUIRI

32.105

R$ 63.674,91

AM

130260

MANAUS

2.182.763

R$ 4.329.146,61

AM

130270

MANICORÉ

55.751

R$ 110.572,81

AM

130280

MARAÃ

18.224

R$ 36.144,26

AM

130290

MAUÉS

63.905

R$ 126.744,91

AM

130300

NHAMUNDÁ

21.173

R$ 41.993,11

AM

130310

NOVA OLINDA DO NORTE

37...

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