PORTARIA GM/MS Nº 1.059, DE 24 DE MAIO DE 2021

Data de publicação25 Maio 2021
Páginas182-204
Data24 Maio 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SectionDO1

PORTARIA GM/MS Nº 1.059, DE 24 DE MAIO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 21.998 (vinte e um mil novecentos e noventa e oito) leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, correspondente ao mês de maio/2021, cuja solicitação de habilitação tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de maio de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 1.048.320.000,00 (um bilhão, quarenta e oito milhões trezentos e vinte mil reais), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo Coronavírus (COVID 19).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos nos Anexos I e II a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Planos Orçamentários: CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021, CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021 e CVD0 - Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

IBGE

UF

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO DO RECURSO

PCEP

Nº LEITOS UTI COVID-19 ADULTO CÓD 2612

VALOR CUSTEIO MÊS R$

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

120020

AC

CRUZEIRO DO SUL

5336171

HOSPITAL REGIONAL DO JURUA

E

10

480.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

120020

AC

CRUZEIRO DO SUL

5336171

HOSPITAL REGIONAL DO JURUA

E

10

480.000,00

501/GM/MS 19/03/2021

120040

AC

RIO BRANCO

2001578

HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO

E

30

1.440.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

AC Total

50

2.400.000,00

270030

AL

ARAPIRACA

2005050

HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA

M

10

480.000,00

558/GM/MS 26/03/2021

270030

AL

ARAPIRACA

2005417

CHAMA

M

11

528.000,00

839/GM/MS 29/04/2021

270030

AL

ARAPIRACA

2005417

CHAMA

M

14

672.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

270030

AL

ARAPIRACA

3015408

UNIDADE DE EMERGENCIA DR DANIEL HOULY

E

7

336.000,00

501/GM/MS 19/03/2021

270030

AL

ARAPIRACA

3015408

UNIDADE DE EMERGENCIA DR DANIEL HOULY

E

10

480.000,00

557/GM/MS 26/03/2021

270030

AL

ARAPIRACA

3015408

UNIDADE DE EMERGENCIA DR DANIEL HOULY

E

20

960.000,00

559/GM/MS 26/03/2021

270230

AL

CORURIPE

2010356

CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA

M

5

240.000,00

557/GM/MS 26/03/2021

270230

AL

CORURIPE

2010356

CARVALHO BELTRAO SERVICOS DE SAUDE LTDA

M

10

480.000,00

749/GM/MS 20/04/2021

270430

AL

MACEIO

136581

HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS

E

15

720.000,00

809/GM/MS 27/04/2021

270430

AL

MACEIO

2006448

HOSPITAL VEREDAS

M

9

432.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

270430

AL

MACEIO

2006510

HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA

E

6

288.000,00

851/GM/MS 30/04/2021

270430

AL

MACEIO

2006510

HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA

E

9

432.000,00

839/GM/MS 29/04/2021

270430

AL

MACEIÓ

136581

HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS

E

20

960.000,00

557/GM/MS 26/03/2021

270430

AL

MACEIÓ

136581

HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS

E

30

1.440.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

270430

AL

MACEIÓ

2006197

HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF ALBERTO ANTUNES

M

14

672.000,00

559/GM/MS 26/03/2021

270430

AL

MACEIÓ

2006448

HOSPITAL VEREDAS

M

11

528.000,00

557/GM/MS 26/03/2021

270430

AL

MACEIÓ

2006510

HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA

E

9

432.000,00

624/GM/MS 06/04/2021

270430

AL

MACEIÓ

2007037

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO

M

15

720.000,00

559/GM/MS 26/03/2021

270430

AL

MACEIÓ

9923837

HOSPITAL DA MULHER DRA NISE DA SILVEIRA

E

74

3.552.000,00

559/GM/MS 26/03/2021

270630

AL

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

2010631

HOSPITAL REGIONAL SANTA RITA E MATERNIDADE SANTA OLIMPIA

M

4

192.000,00

557/GM/MS 26/03/2021

270630

AL

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

2010631

HOSPITAL REGIONAL SANTA RITA E MATERNIDADE SANTA OLIMPIA

M

6

288.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

270670

AL

PENEDO

2003775

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO

M

3

144.000,00

559/GM/MS 26/03/2021

270670

AL

PENEDO

2003775

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PENEDO

M

7

336.000,00

431/GM/MS 11/03/2021

270730

AL

PORTO CALVO

7042671

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE

E

10

480.000,00

557/GM/MS 26/03/2021

270800

AL

SANTANA DO IPANEMA

5616298

HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO

M

5

240.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

270800

AL

SANTANA DO IPANEMA

5616298

HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO

M

5

240.000,00

559/GM/MS 26/03/2021

270800

AL

SANTANA DO IPANEMA

5616298

HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO

M

2

96.000,00

839/GM/MS 29/04/2021

270860

AL

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

2010151

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

M

10

480.000,00

559/GM/MS 26/03/2021

270930

AL

UNIÃO DOS PALMARES

7753470

HOSPITAL REGIONAL DA MATA

E

15

720.000,00

557/GM/MS 26/03/2021

AL Total

366

17.568.000,00

130260

AM

MANAUS

2013606

FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL

E

10

480.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

130260

AM

MANAUS

2013649

HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO

E

12

576.000,00

431/GM/MS 11/03/2021

130260

AM

MANAUS

2013649

HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO

E

40

1.920.000,00

558/GM/MS 26/03/2021

130260

AM

MANAUS

2017644

HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS HUGV

E

10

480.000,00

518/GM/MS 23/03/2021

130260

AM

MANAUS

2017644

HOSPITAL UNIVERSITARIO GETULIO VARGAS HUGV

E

20

960.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

130260

AM

MANAUS

2018098

HOSPITAL PORTUGUES

E

10

480.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

130260

AM

MANAUS

2018403

HOSPITAL UNIVERSITARIO FRANCISCA MENDES

E

5

240.000,00

518/GM/MS 23/03/2021

130260

AM

MANAUS

2019574

HOSPITAL P S DR JOAO LUCIO P MACHADO

E

15

720.000,00

518/GM/MS 23/03/2021

130260

AM

MANAUS

3151794

MATERNIDADE DE REFERENCIA ANA BRAGA

E

5

240.000,00

558/GM/MS 26/03/2021

130260

AM

MANAUS

7564546

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

E

10

480.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

130260

AM

MANAUS

7564546

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

E

80

3.840.000,00

431/GM/MS 11/03/2021

130260

AM

MANAUS

7564546

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

E

30

1.440.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

130260

AM

MANAUS

7564546

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

E

30

1.440.000,00

735 GM/MS 19/04/2021

AM Total

277

13.296.000,00

160030

AP

MACAPA

176664

HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO COVID IV

E

66

3.168.000,00

501/GM/MS 19/03/2021

160030

AP

MACAPA

176664

HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO COVID IV

E

19

912.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

AP Total

85

4.080.000,00

290070

BA

ALAGOINHAS

2487438

HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIAO

E

8

384.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

290270

BA

BARRA

3048209

HOSPITAL SANTA RITA

E

10

480.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

290320

BA

BARREIRAS

3972925

HOSPITAL DO OESTE

E

5

240.000,00

499/GM/MS 17/03/2021

290320

BA

BARREIRAS

3972925

HOSPITAL DO OESTE

E

25

1.200.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

290320

BA

BARREIRAS

3972925

HOSPITAL DO OESTE

E

10

480.000,00

809/GM/MS 27/04/2021

290570

BA

CAMAÇARI

2647036

HOSPITAL SANTA HELENA

M

10

480.000,00

499/GM/MS 17/03/2021

291072

BA

EUNAPOLIS

2556510

HOSPITAL DE TRATAMENTO COVID19 CENTRO ATEND DE EUNAPOLIS

E

2

96.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

291072

BA

EUNÁPOLIS

2556510

HOSPITAL DE TRATAMENTO COVID19 CENTRO ATEND DE EUNAPOLIS

E

5

240.000,00

499/GM/MS 17/03/2021

291072

BA

EUNÁPOLIS

2556510

HOSPITAL DE TRATAMENTO COVID19 CENTRO ATEND DE EUNAPOLIS

E

13

624.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

180505

HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA

M

8

384.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

180505

HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA

M

10

480.000,00

839/GM/MS 29/04/2021

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

2799758

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

E

20

960.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

2799758

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

E

20

960.000,00

499/GM/MS 17/03/2021

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

2799758

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

E

10

480.000,00

809/GM/MS 27/04/2021

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

6602533

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANCA

E

5

240.000,00

499/GM/MS 17/03/2021

291170

BA

GUANAMBI

2804034

HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI

E

10

480.000,00

839/GM/MS 29/04/2021

291360

BA

ILHEUS

3906787

HOSPITAL DE ILHEUS

E

1

48.000,00

683/GM/MS 13/04/2021

291360

BA

ILHEUS

9388133

HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU

E

11

528.000,00

839/GM/MS 29/04/2021

291360

BA

ILHÉUS

3906787

HOSPITAL DE ILHEUS

E

10

480.000,00

431/GM/MS 11/03/2021

291360

BA

ILHÉUS

7518846

VIDA MEMORIAL

E

10

480.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

291360

BA

ILHÉUS

9388133

HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU

E

9

432.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

291360

BA

ILHÉUS

9388133

HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU

E

20

960.000,00

431/GM/MS 11/03/2021

291460

BA

IRECÊ

4026896

HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO

E

5

240.000,00

373/GM/MS 02/03/2021

291460

BA

IRECÊ

4026896

HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO

E

5

240.000,00

499/GM/MS 17/03/2021

291470

BA

ITABERABA

3245500

HOSPITAL DA CHAPADA

E

5

240.000,00

499/GM/MS...

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