PORTARIA Nº 1.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Páginas170-170
Data12 Novembro 2021
Data de publicação18 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Beneficência Alto Jacuí, com sede em Não me Toque (RS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de...

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