PORTARIA Nº 1.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Data de publicação13 Dezembro 2019
Data11 Dezembro 2019
Páginas141-141
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.266, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dá publicidade à revogação de deferimento e resultado de análise de pedido de readequação de projeto deferido no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54 e o § 3º do art. 69 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Fica publicada a seguinte revogação de deferimento de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Oncologia (PRONON):

DADOS DA INSTITUIÇÃO

Razão Social: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ

CNPJ: 07.265.515/0001-62

Município/UF: Fortaleza/CE

DADOS DO PROJETO

Título do projeto: "Ampliação do Programa do Serviço de Terapia da Dor e Cuidados Paliativos do ICC".

Resumo do projeto: Ampliar o Serviço de Terapia da Dor e Cuidados Paliativos do hospital, oferecendo, de forma estruturada, assistência à saúde do paciente com doença oncológica avançada a nível ambulatorial, domiciliar e hospitalar com finalidade de proporcionar analgesia, alívio dos sintomas, melhorar a qualidade de vida, oferecer tratamento humanizado e ajudar aos familiares, oferecendo suporte físico e emocional.

Prazo de execução do projeto: 24...

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