PORTARIA Nº 1.271, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
| Data | 29 Janeiro 2021 |
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2021 |
| Páginas | 50-72 |
| Órgão | Ministério da Economia,Instituto Nacional do Seguro Social,Presidência |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 1.271, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de atividades.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:
Art. 1º Estabelecer a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades, na forma dos Anexos I a XI.
§ 1º Nas Centrais de Análise de Benefício voltadas para o Reconhecimento do Direito - CEAB/RD, ao atribuir status de exigência à tarefa pela primeira vez, a pontuação será:
I - de 0,03 (três centésimos) para os seguintes serviços:
a) "Seguro Defeso - Protocolo em Contingência", código 13195;
b) "Seguro Defeso - Pescador Artesanal", código 2452; e
c) "Reemitir Parcelas - Seguro Defeso", código 3972;
II - de 0,20 (vinte centésimos) para todos os demais serviços.
§ 2º Ao criar subtarefa, a pontuação será de 0,20 (vinte centésimos) para os seguintes serviços:
I - "Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade", código 2812;
II - "Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição", código 2773; e
III - "Benefício Assistencial ao Idoso", código 1657.
§ 3º A pontuação da tarefa será antecipada em 0,80 (oitenta centésimos) quando for criada pela primeira vez a subtarefa "Aguardando Avaliação da Pessoa com Deficiência", código 5872.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 689/PRES/INSS, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de junho de 2020, Seção 1, págs. 23/26.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.
ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO
ANEXO I - ÁREA FIM
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.271, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Tabela 01. Pontuação de serviços da área fim
Serviço |
Código |
Pontuação |
|
1 |
Abertura de Prontuário (Subtarefa ) |
13377 |
1,05 |
2 |
Acertos para Marcação de Perícia Médica |
6227 |
0,60 |
3 |
Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idade |
6492 |
1,00 |
4 |
Acordo Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por tempo de contribuição |
6452 |
1,45 |
5 |
Acordo Internacional - Aposentadoria Por Idade Rural |
3742 |
1,05 |
6 |
Acordo Internacional - Aposentadoria por Idade Urbana |
3653 |
1,00 |
7 |
Acordo Internacional - Aposentadoria por Incapacidade Permanente |
5852 |
0,75 |
8 |
Acordo Internacional - Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
3743 |
1,45 |
9 |
Acordo Internacional - Auxílio por Incapacidade Temporária |
5832 |
0,75 |
10 |
Acordo Internacional - Certificado de Deslocamento de Exceção |
5912 |
0,20 |
11 |
Acordo Internacional - Declaração de Filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS |
5932 |
0,50 |
12 |
Acordo Internacional - Formalização de análise ao Órgão de Ligação |
12836 |
0,25 |
13 |
Acordo Internacional - Pensão por Morte Rural |
3769 |
0,95 |
14 |
Acordo Internacional - Pensão por Morte Urbana |
3770 |
0,95 |
15 |
Acordo Internacional - Perícia Médica de Residente no Exterior em Trânsito no Brasil |
6512 |
0,60 |
16 |
Acordo Internacional - Recurso |
3740 |
0,60 |
17 |
Acordo Internacional - Revisão |
3741 |
1,50 |
18 |
Acordo Internacional - Salário-Maternidade |
3746 |
0,75 |
19 |
Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Atestado de Vida |
3763 |
0,20 |
20 |
Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários |
3764 |
0,33 |
21 |
Acordo Internacional - Solicitar Atualização de Dados de Imposto de Renda |
3739 |
0,23 |
22 |
Acordo Internacional - Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante |
3744 |
0,50 |
23 |
Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial |
3765 |
0,50 |
24 |
Acordo Internacional - Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário |
3766 |
0,50 |
25 |
Acordo Internacional - Solicitar Certificado Retificação de Deslocamento Temporário |
3767 |
0,50 |
26 |
Acordo Internacional - Solicitar Reativação de Benefício |
3745 |
0,50 |
27 |
Acordo Internacional - Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso |
3771 |
0,50 |
28 |
Acordo Internacional - Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior |
3772 |
0,50 |
29 |
Acordo Internacional - Transf. de Benefício de Residente no Exterior para Receb. em Banco Brasileiro |
6513 |
0,60 |
30 |
Acordos Internacionais - Solicitar Emissão de Histórico de Seguro |
3768 |
1.17 |
31 |
Acumulação Indevida de Benefícios |
4693 |
0,25 |
32 |
Admissibilidade do Indício de Irregularidade em |
8954 |
2,00 |
33 |
Aeronauta Gestante - Auxílio-Doença |
4612 |
0,75 |
34 |
Alteração de DER/DPR |
8814 |
0,10 |
35 |
Alterar Local ou Forma de Pagamento |
3072 |
0,20 |
36 |
Alterar Status de Pagamento |
3433 |
0,25 |
37 |
Analisar solicitação de reclamação sobre glosa de empréstimo consignado |
3414 |
0,53 |
38 |
Análise Antecipação Calamidade |
4053 |
0,20 |
39 |
Análise de acórdão |
5396 |
1,05 |
40 |
Análise, Notificação e ciência |
8834 |
1,00 |
41 |
Antecipação de benefício assistencial (B16) |
6372 |
0,80 |
42 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência |
1651 |
1,45 |
43 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade |
2812 |
1,00 |
44 |
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição |
2773 |
1,45 |
45 |
Aposentadoria por Idade Rural |
1671 |
1,05 |
46 |
Aposentadoria por Idade Urbana |
2772 |
1,00 |
47 |
Aposentadoria por Idade Urbana - Meu INSS |
2232 |
1,00 |
48 |
Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
3372 |
1,45 |
49 |
Apresentar Defesa MOB |
6237 |
0,19 |
50 |
Apuração Batimento Contínuo/MDS - Decreto 9.462/2018 |
3672 |
0,19 |
51 |
Apuração de Irregularidade |
8618 |
2,00 |
52 |
Apuração de Irregularidade - Acórdão TCU 1058/2017 |
2732 |
0,20 |
53 |
Apuração de Irregularidade - Força Tarefa |
4512 |
2,00 |
54 |
Apuração de Irregularidade - MCC Dirban/Dirat 52 - Renda Mensal Divergente |
2752 |
0,20 |
55 |
Apuração de Irregularidade - MOB Digital |
3612 |
2,00 |
56 |
Assessoria / Consultoria Técnica |
3232 |
0,05 |
57 |
Atendimento por Decisão Judicial |
6238 |
0,20 |
58 |
Atualização de Benefício com pendência na base do CPF |
9034 |
0,21 |
59 |
Atualização de Cadastro para Emissão de Senha de Meu INSS |
6267 |
0,33 |
60 |
Atualização de Código de Atividade |
6392 |
0,50 |
61 |
Atualização de Dados Cadastrais |
1653 |
0,33 |
62 |
Atualização de Dados do Benefício |
3032 |
0,20 |
63 |
Atualizar Atestado de Vida no Exterior |
4894 |
0,20 |
64 |
Atualizar Dados do Imposto de Renda Direto na Fonte (Dirf) |
3452 |
0,23 |
65 |
Atualizar Dados do Instituidor e Dependentes (Relac/IUB) |
3413 |
0,25 |
66 |
Atualizar Dependentes para Imposto de Renda |
3453 |
0,23 |
67 |
Atualizar o Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País |
2852 |
0,25 |
68 |
Atualizar Vínculos e Remunerações |
5452 |
0,50 |
69 |
Auditar pagamento |
3432 |
1.05 |
70 |
Auditar pagamento judicial |
12455 |
1.05 |
71 |
Autenticação de Documentos |
6230 |
0,12 |
72 |
Autorização de Pagamento - Cadastro e encaminhamento no APWeb |
5554 |
0,25 |
73 |
Auxílio-Doença - Rural (Acerto Pós-perícia) |
5473 |
0,50 |
74 |
Auxílio-Doença - Urbano (Acerto Pós-perícia) |
5474 |
0,33 |
75 |
Auxílio-Doença com Documento Médico |
6266 |
0,60 |
76 |
Auxílio-Reclusão Rural |
4632 |
0,95 |
77 |
Auxílio-Reclusão Urbano |
4613 |
0,95 |
78 |
Avaliação Social B87 |
3272 |
0,50 |
79 |
Avaliação Social B87 - Recurso |
3274 |
0,50 |
80 |
Avaliação Social B87 - Revisão |
3273 |
0,50 |
81 |
Avaliação Social B87 - Revisão Judicial |
3238 |
0,50 |
82 |
Avaliação Social da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência |
3239 |
0,50 |
83 |
Avaliação Social da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Recurso |
3275 |
0,50 |
84 |
Avaliação Social da Pessoa com Deficiência |
2692 |
0,60 |
85 |
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência |
1655 |
1,05 |
86 |
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência - Microcefalia |
1656 |
1,05 |
87 |
Benefício Assistencial ao Idoso |
1657 |
1,05 |
88 |
Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso |
4614 |
1,05 |
89 |
Benefício de Origem sem PA Relacionada |
5378 |
0,42 |
90 |
Benefício de Pensão por Morte Desdobradas Relacionadas com Múltiplo Pagamento Integral de Cotas |
5379 |
0,61 |
91 |
Benefícios com Comprovação de Vida/Data de Renovação de Senha Zerada |
5380 |
0,33 |
92 |
Benefícios com Data de Nascimento Válida Divergente do MDM |
4580 |
0,21 |
93 |
Benefícios com Gênero Diferente de 1 e 3 |
4672 |
0,21 |
94 |
Benefícios Concedidos com a Utilização de NIT Faixa Crítica |
4675 |
0,21 |
95 |
Benefícios de Apos. por Idade Concedidos para Nomes Masculinos mas Consta Sexo Feminino |
4677 |
0,21 |
96 |
Benefícios de Apos. Tempo de Contribuição Concedidos para Nomes Masculinos mas Consta Sexo Feminino |
4676 |
0,21 |
97 |
Benefícios de Pensão por Morte sem Informação do Instituidor |
4579 |
0,25 |
98 |
Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado |
4452 |
0,16 |
99 |
Cadastramento de Ação Regressiva |
6220 |
0,33 |
100 |
Cadastrar Consignação em Benefício por Ordem Judicial |
5454 |
0,33 |
101 |
Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família |
3097 |
0,25 |
102 |
Cadastrar ou Renovar Procuração |
3094 |
0,33 |
103 |
Cadastrar ou Renovar Representante Legal |
3113 |
0,33 |
104 |
Cadastrar Pensão Alimentícia |
3174 |
0,20 |
105 |
Cadastrar/Alterar/Excluir Pensão Alimentícia |
5553 |
0,40 |
106 |
Cálculo de Contribuição em Atraso, Emissão e/ou Cálculo de GPS |
8473 |
0,15 |
107 |
Cancelar Certidão de Tempo de Contribuição |
8895 |
0,24 |
108 |
Carta de Concessão do Benefício |
2132 |
0,05 |
109 |
Certidão de Tempo de Contribuição |
1673 |
1,17 |
110 |
Compensação Previdenciária - Comprev-RI |
4295 |
1,00 |
111 |
Compensação Previdenciária - Comprev-RI Integrado |
9134 |
1,00 |
112 |
Compensação Previdenciária - Comprev-RO |
4312 |
1,00 |
113 |
Consolidação Berp - PRRP |
13395 |
2,10 |
114 |
Cópia de Laudos Médicos |
6239 |
0,09 |
115 |
Cópia de Processo |
1631 |
0,25 |
116 |
Cópia de Processo - Entidade Conveniada |
4393 |
0,25 |
117 |
CPF Não Consta na Base de Dados da RFB |
4572 |
0,21 |
118 |
CPF Usado por Diferentes Segurados |
4306 |
0,21 |
119 |
CPF Zerado |
4552 |
0,21 |
120 |
Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício |
5272 |
1,00 |
121 |
Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício/BI |
8452 |
0,75 |
122 |
Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso |
8472 |
0,33 |
123 |
Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício/Loas |
8474 |
0,75 |
124 |
... |
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