PORTARIA Nº 1.301, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 06 Dezembro 2019 |
| Páginas | 111-111 |
| Data | 05 Dezembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 1.301, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ISABEL MARIA PINTO SOUSA GARCIA DA SILVA - W100117-C, natural de Portugal, nascida em 01 de novembro de 1965, filha de Manuel de Sousa e de Alzira Pinto Ramos, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08083.002192/2019-46).
ALEXANDRE RABELO PATURY
PORTARIA Nº 1.302, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.009021/2006-04, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, THOMAS KOFI MARTINS OU KOFI MARTINS THOMAS, de nacionalidade paraguaia, filho de Paul Martins e de Edna Kathleen, nascido na República do Paraguai, em 16 de setembro de 1971, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir de sua saída.
ALEXANDRE RABELO PATURY
PORTARIA Nº 1.303, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.001562/2006-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SIMON RAMON ORTIZ BENITEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Germano Ortiz e Livrada Benitez, nascido em Capitan Bado, na República do Paraguai, em 31 de março de 1969, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses, a partir de sua saída.
ALEXANDRE RABELO PATURY
PORTARIA Nº 1.308, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001214/2018-53, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DELVI ANDRES RODRIGUEZ, de nacionalidade norte-americana, filho de Claudio Ruiz e de Agustina Suriel, nascido em Santiago, na República Dominicana, em 17 de abril de 1990, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir de sua saída.
ALEXANDRE RABELO PATURY
PORTARIA Nº 1.309, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000525/2018-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BO NIKLAS WENNERLUND, de nacionalidade sueca, filho de John Wennerlund e de Kristina Wennerlund, nascido em Trollhãttan, no Reino da Suécia, em 5 de setembro de 1984, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir de sua saída.
ALEXANDRE RABELO PATURY
PORTARIA Nº 1.310, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.001528/2017-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOANA DEL VALLE ROJAS ELIAS, de nacionalidade venezuelana, filha de...
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