PORTARIA Nº 1.721, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Data27 Dezembro 2019
Data de publicação30 Dezembro 2019
Páginas74-74
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria Executiva,Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará
SectionDO2

PORTARIA Nº 1.721, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea...

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