PORTARIA Nº 1.721, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Data de publicação21 Outubro 2021
Data18 Outubro 2021
Páginas4-4
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,Superintendência Regional em Santarém
SectionDO2

PORTARIA Nº 1.721, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO PARÁ/SR(30)STA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no D.O.U. nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, combinado com o artigo 122 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020 e,

Considerando o disposto nos artigos 70/72 da Portaria Interministerial 424/2016, de 30 de dezembro de 2016; Instrução Normativa/TCU Nº 71, de 28/11/2012, alterada pela IN/TCU Nº76 de 23/11/16, da Portaria/CGU nº 807, de 25/04/2013 que aprova a Norma de Execução CGU nº 2, de 25/04/2013, Portaria/TCU nº122, de 20/04/2018, e demais normas pertinentes.

Considerando, que o Superintendente Regional de Santarém SR(30)STA, autorizou a abertura e instauração de Tomada de Contas Especial, referente aos convênios Siafi 679954, processo nº 54501.030195/2013-23; Siafi 678577, processo nº 54101.000913/2013-40; Siafi 678574, processo nº 54101.000912/2013-03 e Siafi 757170, processo nº...

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