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PORTARIA Nº 10.194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas35-38
Data11 Novembro 2019
Data de publicação20 Novembro 2019
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 10.194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Declara o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de sua competência, e tendo em vista o disposto nos incisos III, IX e XIII e XVII do art. 138 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, , resolve:

Art. 1º Ficam declarados exauridos os atos em anexo.

Art. 2º Os atos de que trata o art. 1º serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis na base de dados do SIGEPE LEGIS como repositórios para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

ANEXO

Número do Ato

Espécie

3-2002

Ofício-Circular

6-2002

Ofício-Circular

16-2002

Ofício-Circular

17-2002

Ofício-Circular

24-2002

Ofício-Circular

27-2002

Ofício-Circular

34-2002

Ofício-Circular

34-2002

Ofício

338-2002

Ofício

342-2002

Ofício

343-2002

Ofício

344-2002

Ofício

347-2002

Ofício

348-2002

Ofício

349-2002

Ofício

35-2002

Ofício

361-2002

Ofício

362-2002

Ofício

363-2002

Ofício

364-2002

Ofício

369-2002

Ofício

37-2002

Ofício

383-2002

Ofício

29-2002

Ofício-Circular

30-2002

Ofício-Circular

39-2002

Ofício-Circular

40-2002

Ofício-Circular

54-2002

Ofício-Circular

61-2002

Ofício-Circular

73-2002

Ofício-Circular

76-2002

Ofício-Circular

1.514-2002

Portaria

24-2002

Ofício

339-2002

Portaria

305-2002

Portaria

89-2002

Portaria

79-2002

Portaria

568-2002

Portaria

570-2002

Portaria

23-2002

Ofício-Circular

4-2002

Ofício-Circular

51-2002

Ofício-Circular

26-2002

Ofício-Circular

260-2002

Portaria

524-2002

Portaria

477-2002

Portaria

433-2002

Portaria

442-2002

Portaria

23-2002

Nota Técnica

67-2002

Nota Técnica

4.500.002.993-2002

Despacho

99-2002

Ofício

98-2002

Ofício

95-2002

Ofício

93-2002

Ofício

90-2002

Ofício

83-2002

Ofício

82-2002

Ofício

773-2002

Ofício

772-2002

Ofício

76-2002

Ofício

75-2002

Ofício

73-2002

Ofício

72-2002

Ofício

71-2002

Ofício

70-2002

Ofício

69-2002

Ofício

68-2002

Ofício

74-2002

Ofício

67-2002

Ofício

64-2002

Ofício

63-2002

Ofício

57-2002

Ofício

55-2002

Ofício

550-2002

Ofício

54-2002

Ofício

53-2002

Ofício

52-2002

Ofício

51-2002

Ofício

50-2002

Ofício

39-2002

Ofício

40-2002

Ofício

41-2002

Ofício

42-2002

Ofício

43-2002

Ofício

46-2002

Ofício

47-2002

Ofício

48-2002

Ofício

49-2002

Ofício

1-2002

Ofício

2-2002

Ofício

3-2002

Ofício

6-2002

Ofício

8-2002

Ofício

9-2002

Ofício

1.030-2002

Ofício

1.036-2002

Ofício

1.046-2002

Ofício

1.240-2002

Ofício

1.291-2002

Ofício

1.338-2002

Ofício

1.429-2002

Ofício

1.449-2002

Ofício

1.450-2002

Ofício

1.604-2002

Ofício

1.647-2002

Ofício

100-2002

Ofício

101-2002

Ofício

10-2002

Ofício

103-2002

Ofício

104-2002

Ofício

106-2002

Ofício

108-2002

Ofício

109-2002

Ofício

110-2002

Ofício

11-2002

Ofício

112-2002

Ofício

113-2002

Ofício

114-2002

Ofício

116-2002

Ofício

116-2002

Ofício

119-2002

Ofício

120-2002

Ofício

12-2002

Ofício

122-2002

Ofício

125-2002

Ofício

126-2002

Ofício

128-2002

Ofício

130-2002

Ofício

13-2002

Ofício

132-2002

Ofício

134-2002

Ofício

139-2002

Ofício

142-2002

Ofício

143-2002

Ofício

144-2002

Ofício

145-2002

Ofício

149-2002

Ofício

150-2002

Ofício

151-2002

Ofício

15-2002

Ofício

154-2002

Ofício

157-2002

Ofício

158-2002

Ofício

159-2002

Ofício

160-2002

Ofício

161-2002

Ofício

166-2002

Ofício

167-2002

Ofício

168-2002

Ofício

169-2002

Ofício

171-2002

Ofício

172-2002

Ofício

173-2002

Ofício

175-2002

Ofício

177-2002

Ofício

179-2002

Ofício

180-2002

Ofício

18-2002

Ofício

182-2002

Ofício

183-2002

Ofício

185-2002

Ofício

186-2002

Ofício

189-2002

Ofício

190-2002

Ofício

19-2002

Ofício

192-2002

Ofício

193-2002

Ofício

194-2002

Ofício

195-2002

Ofício

198-2002

Ofício

20-2002

Ofício

204-2002

Ofício

205-2002

Ofício

207-2002

Ofício

208-2002

Ofício

209-2002

Ofício

210-2002

Ofício

211-2002

Ofício

21-2002

Ofício

217-2002

Ofício

212-2002

Ofício

214-2002

Ofício

215-2002

Ofício

220-2002

Ofício

22-2002

Ofício

222-2002

Ofício

224-2002

Ofício

225-2002

Ofício

226-2002

Ofício

228-2002

Ofício

231-2002

Ofício

23-2002

Ofício

236-2002

Ofício

238-2002

Ofício

239-2002

Ofício

241-2002

Ofício

242-2002

Ofício

243-2002

Ofício

245-2002

Ofício

246-2002

Ofício

247-2002

Ofício

248-2002

Ofício

250-2002

Ofício

252-2002

Ofício

255-2002

Ofício

258-2002

Ofício

26-2002

Ofício

266-2002

Ofício

268-2002

Ofício

27-2002

Ofício

274-2002

Ofício

276-2002

Ofício

277-2002

Ofício

278-2002

Ofício

297-2002

Ofício

281-2002

Ofício

28-2002

Ofício

282-2002

Ofício

283-2002

Ofício

289-2002

Ofício

290-2002

Ofício

291-2002

Ofício

294-2002

Ofício

295-2002

Ofício

296-2002

Ofício

298-2002

Ofício

30-2002

Ofício

302-2002

Ofício

305-2002

Ofício

303-2002

Ofício

307-2002

Ofício

308-2002

Ofício

309-2002

Ofício

310-2002

Ofício

314-2002

Ofício

315-2002

Ofício

318-2002

Ofício

319-2002

Ofício

320-2002

Ofício

32-2002

Ofício

322-2002

Ofício

324-2002

Ofício

326-2002

Ofício

329-2002

Ofício

331-2002

Ofício

33-2002

Ofício

332-2002

Ofício

335-2002

Ofício

336-2002

Ofício

939-2002

Ofício

774-2002

Ofício

81-2002

Ofício

15-2002

Ofício-Circular

18-2002

Ofício-Circular

22-2002

Ofício-Circular

25-2002

Ofício-Circular

35-2002

Ofício-Circular

44-2002

Ofício-Circular

47-2002

Ofício-Circular

58-2002

Ofício-Circular

59-2002

Ofício-Circular

60-2002

Ofício-Circular

69-2002

Ofício-Circular

293-2002

Ofício

304-2002

Ofício

1.500-2002

Portaria

32-2002

Ofício-Circular

80-2002

Ofício-Circular

15-2002

Nota Técnica

254-2002

Ofício

63-2002

Ofício-Circular

86-2002

Ofício-Circular

82-2002

Ofício-Circular

72-2002

Ofício-Circular

71-2002

Ofício-Circular

70-2002

Ofício-Circular

68-2002

Ofício-Circular

67-2002

Ofício-Circular

66-2002

Ofício-Circular

49-2002

Ofício-Circular

48-2002

Ofício-Circular

64-2002

Ofício-Circular

57-2002

Ofício-Circular

55-2002

Ofício-Circular

45-2002

Ofício-Circular

43-2002

Ofício-Circular

42-2002

Ofício-Circular

38-2002

Ofício

360-2002

Ofício

36-2002

Ofício

375-2002

Ofício

30-2003

Ofício

3-2002

Orientação Normativa

366-2002

Ofício

2-2002

Ofício-Circular

52-2002

Ofício-Circular

28-2002

Ofício-Circular

56-2002

Ofício-Circular

8-2002

Ofício

84-2002

Ofício-Circular

81-2002

Ofício-Circular

78-2002

Ofício-Circular

77-2002

Ofício-Circular

1-2002

Ofício-Circular

80-2002

Ofício

1-2002

Ofício-Circular

381-2002

Ofício

4-2002

Ofício

124-2002

Ofício

65-2002

Ofício-Circular

2-2002

Orientação Normativa

10-2002

Ofício-Circular

12-2002

Portaria

189-2002

Portaria

5-2003

Ofício

19-2003

Ofício

30-2003

Ofício

75-2003

Ofício

67-2003

Ofício

73-2003

Ofício

76-2003

Ofício

77-2003

Ofício

84-2003

Ofício

462-2003

Ofício

465-2003

Ofício

85-2003

Ofício

86-2003

Ofício

94-2003

Ofício

98-2003

Ofício

101-2003

Ofício

104-2003

Ofício

110-2003

Ofício

99-2003

Ofício

21-2003

Ofício

103-2003

Ofício

93-2003

Ofício

33-2003

Ofício

38-2003

Ofício

12-2003

Ofício-Circular

11-2003

Ofício-Circular

1-2003

Ofício-Circular

1-2003

Ofício-Circular

2-2003

Orientação

5-2002

Ofício

6-2003

Ofício

7-2003

Ofício

9-2003

Ofício

10-2003

Ofício

17-2003

Ofício

37-2003

Ofício

41-2003

Ofício

42-2003

Ofício

43-2003

Ofício

45-2003

Ofício

26-2003

Ofício

31-2003

Ofício

46-2003

Ofício

48-2003

Ofício

33-2003

Ofício

52-2003

Ofício

4-2003

Ofício-Circular

3-2003

Ofício-Circular

81-2003

Ofício

56-2003

Ofício

24-2003

Ofício-Circular

117-2003

Ofício

118-2003

Ofício

599-2003

Ofício

119-2003

Ofício

124-2003

Ofício

125-2003

Ofício

127-2003

Ofício

141-2003

Ofício

142-2003

Ofício

143-2003

Ofício

147-2003

Ofício

20-2003

Ofício-Circular

139-2003

Ofício

154-2003

Ofício

159-2003

Ofício

160-2003

Ofício

175-2003

Ofício

179-2003

Ofício

181-2003

Ofício

176-2003

Ofício

131-2003

Ofício

158-2003

Ofício

185-2003

Ofício

186-2003

Ofício

26-2003

Ofício-Circular

231-2003

Ofício

201-2003

Ofício

205-2003

Ofício

217-2003

Ofício

210-2003

Ofício

218-2003

Ofício

220-2003

Ofício

222-2003

Ofício

223-2003

Ofício

237-2003

Ofício

1.000-2003

Ofício

228-2003

Ofício

238-2003

Ofício

243-2003

Ofício

247-2003

Ofício

257-2003

Ofício

261-2003

Ofício

268-2003

Ofício

270-2003

Ofício

272-2003

Ofício

33-2003

Ofício-Circular

34-2003

Ofício-Circular

300-2003

Ofício

293-2003

Ofício

287-2003

Ofício

293-2003

Ofício

300-2003

Ofício

1.089-2003

Ofício

21-2003

Ofício-Circular

1-2003

Orientação Normativa

145-2003

Ofício

836-2003

Ofício

194-2003

Ofício

15-2003

Ofício-Circular

14-2003

Ofício-Circular

7-2003

Nota Técnica

37-2003

Ofício-Circular

320-2003

Ofício

333-2003

Ofício

337-2003

Ofício

346-2003

Ofício

348-2003

Ofício

350-2003

Ofício

352-2003

Ofício

317-2003

Ofício

321-2003

Ofício

1.275-2003

Ofício

1.322-2003

Ofício

1.324-2003

Ofício

1.325-2003

Ofício

1.32...

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