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PORTARIA Nº 10.874, DE 29 DE MARÇO DE 2023

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Vincent
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Data de publicação10 Abril 2023
Data29 Março 2023
Páginas246-247
ÓrgãoMinistério de Portos e Aeroportos,Agência Nacional de Aviação Civil,Superintendência de Gestão de Pessoas
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 10.874, DE 29 DE MARÇO DE 2023

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.022303/2022-31, resolve:

Art. 1º Tornar pública a estrutura de cargos comissionados e funções de confiança da Agência Nacional de Aviação Civil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO

Unidade Organizacional

Cargo/Função

UF

Qtde.

Diretoria Presidência

CCD I

DF

1

Assessoria da Diretoria Presidência - ASDIR - P

CGE III

DF

1

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

5

Diretoria 1 - DIR- 1

CCD II

DF

1

Assessoria da Diretoria 1 - ASDIR - 1

CGE III

DF

1

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

4

CCT V

SP(SJC)

1

Diretoria 2 - DIR- 2

CCD II

DF

1

Assessoria da Diretoria 2 - ASDIR - 2

CGE III

DF

1

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

5

Diretoria 3 - DIR- 3

CCD II

DF

1

Assessoria da Diretoria 3 - ASDIR - 3

CGE III

DF

1

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

5

Diretoria 4 - DIR - 4

CCD II

DF

1

Assessoria da Diretoria 4 - ASDIR - 4

CGE III

DF

1

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

5

Gabinete - GAB

CGE II

DF

1

CCT V

DF

3

CCT IV

DF

1

CA III

DF

2

Assessoria Parlamentar - ASPAR

CGE III

DF

1

CAS I

DF

1

Assessoria Técnica - ASTEC

CGE III

DF

1

Gerência Técnica de Coordenação, Assessoramento e Padronização de Atos - GTCP

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

1

CCT IV

DF

1

CCT III

DF

1

CAS I

DF

1

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

CGE III

DF

1

CCT V

DF

1

CCT IV

DF

1

CCT III

DF

1

Gerência Técnica de Comunicação Integrada - GTCI

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

1

CCT IV

DF

2

CA III

DF

1

CAS I

DF

1

Gerência Técnica de Relações Públicas - GTRP

CCT II

DF

2

CGE IV

DF

1

Gerência Técnica de Relações com a Imprensa - GTRI

CGE IV

DF

1

CA III

DF

1

CAS I

DF

1

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN

CGE III

DF

1

Coordenadoria de Controle de Processos Sancionadores - CCPS

CCT V

DF

1

Coordenadoria de Julgamento de Infrações em Segunda Instância - Brasília - CJIN-BSB

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Gestão da Qualidade dos Processos e Demandas Especiais - CGQP

CCT IV

DF

1

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

CGE III

DF

1

Coordenadoria de Análise e Monitoramento Integrado - CAMI

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Integrado - CGRI

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Promoção e Melhoria Contínua - CPMC

CCT IV

DF

1

Assessoria Internacional e de Meio Ambiente - ASINT

CGE III

DF

1

CCT III

DF

1

Coordenadoria de Relações Internacionais - CRINT

CCT V

DF

1

CCT III

DF

1

Coordenadoria de Meio Ambiente - CMAMB

CCT V

DF

1

CCT IV

DF

1

Auditoria Interna - AUD

CGE II

DF

1

Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD

CCT V

DF

1

Coordenadoria de Planejamento, Relacionamento com Órgãos Externos de Controle e Suporte à Gestão da Auditoria - COPROS

CCT IV

DF

1

Corregedoria - CRG

CGE II

DF

1

Coordenadoria de Apuração Disciplinar e Correcional - CADC

CCT V

DF

1

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Procedimentos Preliminares - CPPR

CCT IV

DF

1

Ouvidoria - OUV

CGE II

DF

1

CCT V

DF

1

CCT IV

DF

1

CAS II

DF

1

Procuradoria Federal - PF-ANAC

CGE II

DF

1

CCT V

DF

2

CCT IV

DF

2

CAS I

DF

1

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

CGE I

DF

1

Gerência Técnica de Assessoramento - GTAS

CGE IV

DF

1

CCT V

DF

1

CCT IV

DF

4

CCT III

DF

2

Gerência de Acesso ao Mercado - GEAM

CGE III

DF

1

CCT IV

DF

1

Gerência Técnica de Negociação de Acordos de Serviços Aéreos - GTNA

CGE IV

DF

1

Gerência Técnica de Registro de Serviços Aéreos e Coordenação de Slots - GTRC

CGE IV

DF

1

Gerência de Acompanhamento de Mercado - GEAC

CGE III

DF

1

CCT IV

DF

1

CCT III

DF

1

Gerência Técnica de Análise Econômica - GTEC

CGE IV

DF

1

Gerência Técnica de Análise Estatística - GTES

CGE IV

DF

1

Gerência de Regulação das Relações de Consumo - GCON

CGE III

DF

1

CCT III

DF

1

Gerência Técnica de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros - GTFT

CGE IV

DF

1

Gerência Técnica de Educação para o Consumo e Qualidade dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros - GTEQ

CGE IV

DF

1

CCT III

DF

1

Superintendência de Administração e Finanças - SAF

CGE I

DF

1

Gerência Técnica de Assessoramento - GTAS

CGE IV

DF

1

CCT IV

DF

1

CCT III

DF

2

Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC

CGE IV

DF

1

Coordenadoria de Execução Financeira - CFIN

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Contabilidade - CCONT

CCT V

DF

1

Gerência de Gestão Estratégica de Recursos - GEST

CGE III

DF

1

CCT IV

DF

2

Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC

CGE IV

DF

1

Coordenadoria de Contratações - CCON

CCT IV

DF

1

CCT III

DF

3

CAS II

DF

1

Coordenadoria de Gestão de Contratos - CGCO

CCT IV

DF

1

CCT III

DF

2

CAS II

DF

2

Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento - GTPO

CGE IV

DF

1

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Controle e Sistemas de Receitas - CCSR

CCT IV

DF

1

Gerência de Serviços Logísticos e de Informação - GSIN

CGE III

DF

1

CCT IV

DF

1

Gerência Técnica de Gestão da Informação - GTGI

CGE IV

DF

1

Coordenadoria de Atendimento, Análise e Segurança da Informação - CAASI

CCT IV

DF

1

CAS I

DF

3

Coordenadoria de Gestão Documental - CGDOC

CCT IV

DF

1

Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG

CGE IV

DF

1

Coordenadoria de Infraestrutura e Administração Predial - COINFRA

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado - COPAT

CCT IV

DF

1

CA III

DF

1

CAS I

DF

1

CAS II

DF

1

Coordenadoria de Serviços Logísticos - COSERV

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Administração e Finanças de Porto Alegre - CAF-POA

CCT V

RS

1

Coordenadoria de Administração e Finanças de Recifie - CAF-REC

CCT V

PE

1

Gerência Técnica de Administração e Finanças Rio de Janeiro - GTAF/RJ

CGE IV

RJ

1

Coordenadoria da Biblioteca - CBIB

CCT III

RJ

1

Coordenadoria de Deslocamento de Servidores - CDES

CCT IV

RJ

1

Coordenadoria de Gestão Documental - Rio de Janeiro - CGDOC-RJ

CCT III

RJ

1

Coordenadoria de Licitações e Contratos - Rio de Janeiro - CLIC-RJ

CCT IV

RJ

1

CAS I

RJ

1

Coordenadoria de Orçamento e Finanças - Rio de Janeiro - COFI-RJ

CCT IV

RJ

1

Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura - Rio de Janeiro - CSIN-RJ

CCT V

RJ

1

CCT III

RJ

2

Gerência Técnica de Administração e Finanças São Paulo - GTAF/SP

CGE IV

SP

1

CCT III

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Orçamento e Finanças - São Paulo - COFI-SP

CCT IV

SP(SJC)

1

CAS I

SP(SJC)

1

CAS II

SP

1

Coordenadoria de Serviços e Infraestrutura - São Paulo - CSIN-SP

CCT V

SP

1

CCT III

SP

1

CCT III

SP(SJC)

1

CAS I

SP

1

CAS II

SP

1

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

CGE I

DF

1

Coordenadoria de Assessoramento - CASSES

CCT V

DF

1

CCT IV

RJ

1

CCT III

SP(SJC)

1

CA III

SP(SJC)

1

Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada - GTAC

CGE IV

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Aeronavegabilidade Continuada - CPAC

CCT V

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Safety Performance em Aeronavegabilidade - CSPA

CCT IV

SP(SJC)

1

Gerência Técnica de Certificação de Organizações e Inspeção - GTCO

CGE IV

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Certificação de Organizações de Produção - CPROD

CCT IV

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Inspeção - CCIP

CCT IV

SP(SJC)

1

CCT II

SP(SJC)

1

Gerência Técnica de Normas e Inovação - GTNI

CGE IV

DF

1

CCT IV

DF

1

Coordenadoria de Negociação de Acordos e Atuação Internacional de Aeronavegabilidade - CINTERA

CCT IV

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Normas de Aeronavegabilidade - CNORMA

CCT IV

SP(SJC)

1

Gerência Técnica de Planejamento - GTPL

CGE IV

DF

1

Coordenadoria de Capacitação e Sistemas - CSIS

CCT IV

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Planejamento e Relacionamento com Usuários - CPRU

CCT III

DF

1

CAS I

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Projetos e Processos - CDPP

CCT IV

SP(SJC)

1

Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB

CGE IV

DF

1

Coordenadoria de Análise e Procedimentos de Registros - CAPREG

CCT IV

RJ

1

Coordenadoria de Produtos do Registro Aeronáutico Brasileiro - CPRAB

CCT III

DF

1

CAS II

RJ

1

Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico - GCPP

CGE III

SP(SJC)

1

CAS I

SP(SJC)

1

Gerência Técnica de Engenharia de Produto - GTEN

CGE IV

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Engenharia de Estruturas e Interiores - CEEI

CCT V

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Engenharia de Sistemas Eletroeletrônicos e Software - CESS

CCT V

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Engenharia de Sistemas Mecânicos e Propulsão - CEMP

CCT V

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

Gerência Técnica de Engenharia de Voo - GTEV

CGE IV

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Aeronáutica, Ensaios em Voo e Integração de Sistemas - CEVIS

CCT V

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

CA II

SP(SJC)

4

Coordenadoria de Avaliação Operacional de Aeronaves - CAOA

CCT V

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

Gerência Técnica de Programas de Certificação - GTPR

CGE IV

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Certificação Suplementar de Tipo - CCST

CCT V

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

1

CAS II

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Drones e Novas Tecnologias - CDNT

CCT IV

SP(SJC)

1

Coordenadoria de Programas de Certificação de Tipo - CPCT

CCT V

SP(SJC)

1

CCT III

SP(SJC)

3

Superintendência de Ação Fiscal - SFI

CGE I

DF

1

Gerência de Inteligência - GINT

CGE III

DF

1

CAS II

DF

1

Coordenadoria de Contra Inteligência - CCINT

CCT V

DF

1

Coordenadoria de Inteligência - CINT

CCT V

DF

1

Coordenadoria de Processamento e Análise de Dados - CPRAD

CCT IV

DF

1

Gerência de Operações - GEOP

CGE III

DF

1

CCT III

DF

1

Coordenadoria de Demandas Externas - CODEX

CCT IV

DF

1

Gerência Técnica de Coordenação de Unidades Administrativas Regionais - GTREG

CGE IV

DF

1

Núcleo Regional de Aviação Civil de Porto Alegre - NURAC-POA

CCT V

RS

1

Coordenadoria de Operações do NURAC Porto Alegre - COPOA

CCT III

RS

1

Núcleo Regional de Aviação Civil de Recife - NURAC-REC

CCT V

PE

1

Coordenadoria de Operações do NURAC Recife - COREC

CCT III

PE

1

Núcleo Regional de Aviação Civil de Vitória - NURAC-VIX

CCT III

ES

1

Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte - NURAC-BHZ

CCT III

MG

1

CCT II

MG

1

Núcleo Regional de Aviação Civil de Brasília - NURAC-BSB

...

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