PORTARIA Nº 13165, DE 28 DE MAIO DE 2020
| Data de publicação | 29 Maio 2020 |
| Data | 28 Maio 2020 |
| Páginas | 176-182 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 13165, DE 28 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais relativa ao bimestre março/abril de 2020, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2020
Relatório de Execução Orçamentária referente ao 2º bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2020 foi aprovado pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA, publicada no Diário Oficial da União de 20.01.2020, no valor global de R$121.421.955.849,00 (cento e vinte e um bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 222 projetos e 189 atividades, distribuídos em 71 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. Neste bimestre ocorreu a incorporação da empresa Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul pela a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE. Por isso, foi necessário a transposição do Orçamento de Investimento da Eletrosul para a CGTEE no montante de R$255.175.919,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais). Com isso, o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento passou de 71 para 70, sendo 63 do setor produtivo e 7 do setor financeiro. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. As 70 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 32, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
- 7, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
- 7, no setor de administração portuária;
- 1, no setor de comunicações;
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados;
- 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;
- 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; e
- 1, no setor de seguros.
5. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$121.421.955.849,00 (cento e vinte e um bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais) para o Orçamento de Investimento de 2020, agregando dotações para a execução de obras e serviços em 222 projetos e 186 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 2º bimestre |
|||
Valores em R$ 1,00 | |||
Especificação |
Créditos |
Créditos |
Movimento |
Suplementação |
Cancelamento |
Líquido |
|
|
Dotação Inicial (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) |
121.421.955.849,00 |
||
Portaria/Ato/Resolução P215 de 18.05.2020 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo) |
255.175.919 |
255.175.919 |
0 |
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE |
255.175.919 |
0 |
255.175.919 |
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. |
0 |
255.175.919 |
-255.175.919 |
Resumo dos Créditos |
255.175.919 |
255.175.919 |
0 |
Dotação Total Autorizada |
121.421.955.849,00 |
6. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo |
Setor / Grupo |
Dotação Inicial (a) |
Crédito Líquido (b) |
Dotação Final (c=a+b) |
Realizado até 2° Bimestre (d) |
% Realizado (d/c) |
Composição (%) (d/dT) |
Setor Produtivo Estatal |
116.048.595.137 |
0 |
116.048.595.137 |
21.195.707.415 |
18,3 |
98,3 |
Grupo Petrobras |
107.783.747.406 |
0 |
107.783.747.406 |
20.609.068.767 |
19,1 |
95,6 |
Grupo Eletrobras |
4.614.437.373 |
0 |
4.614.437.373 |
446.761.412 |
9,7 |
2,1 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
3.650.410.358 |
0 |
3.650.410.358 |
139.877.236 |
3,8 |
0,6 |
Setor Financeiro |
5.373.360.712 |
0 |
5.373.360.712 |
372.674.264 |
6,9 |
1,7 |
TOTAL |
121.421.955.849 |
0 |
121.421.955.849 |
21.568.381.679 |
17,8 |
100,0 |
7. O Orçamento de Investimento aprovado para 2020 teve uma redução de aproximadamente 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2019. No entanto, comparando o volume executado no segundo bimestre com o do ano anterior, houve um acréscimo de 93,1%.
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2019/2020 |
||||||
Valores em R$ 1,00 | ||||||
Setor / Grupo |
Dotação Final-2019 (a) |
Realizado até o 2° Bimestre 2019 (b) |
Dotação Final-2020 (c) |
Realizado até 2° Bimestre 2020 (d) |
Var. % Dotação Final |
Var. % Realizado |
Setor Produtivo Estatal |
121.742.194.513 |
10.440.188.698 |
116.048.595.137 |
21.195.707.415 |
-4,7 |
103,0 |
Grupo Petrobras |
109.770.059.032 |
9.477.086.285 |
107.783.747.406 |
20.609.068.767 |
-1,8 |
117,5 |
Grupo Eletrobras |
5.977.526.802 |
616.792.367 |
4.614.437.373 |
446.761.412 |
-22,8 |
-27,6 |
Demais Empresas do Setor Produtivo |
4.976.875.179 |
304.775.253 |
3.650.410.358 |
139.877.236 |
-26,7 |
-54,1 |
Setor Financeiro |
5.714.570.117 |
729.419.569 |
5.373.360.712 |
372.674.264 |
-6,0 |
-48,9 |
TOTAL |
127.456.764.630 |
11.169.608.267 |
121.421.955.849 |
21.568.381.679 |
-4,7 |
93,1 |
8. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020 (Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
9. Até o segundo bimestre de 2020, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$21.568.381.679,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e oito milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais), equivalentes aproximadamente a 17,8% do valor global da dotação autorizada.
Despesa por Órgão
10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2020 e os valores já realizados no período de janeiro a abril deste ano.
TABELA 04 - Execução OI - por Órgão | ||||
Valores em R$ 1,00 | ||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
2° Bimestre |
2° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
14.260.802 |
60.052 |
67.207 |
0,5 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
868.081.922 |
11.052.235 |
24.803.997 |
2,9 |
Ministério da Economia |
5.879.107.185 |
215.419.257 |
382.027.967 |
6,5 |
Ministério de Minas e Energia |
112.400.931.579 |
6.114.456.421 |
21.056.990.285 |
18,7 |
Ministério da Saúde |
190.594.202 |
3.215.110 |
6.268.049 |
3,3 |
Ministério da Infraestrutura |
667.639.234 |
61.265.862 |
87.192.903 |
13,1 |
Ministério da Defesa |
1.401.340.925 |
11.002.220 |
11.031.271 |
0,8 |
TOTAL |
121.421.955.849 |
6.416.471.157 |
21.568.381.679 |
17,8 |
Fontes de financiamento dos investimentos
11. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI | |||||
Valores em R$ 1,00 | |||||
Dotação Atual |
Realizado no |
% |
Realizado até |
% |
|
Descritores |
2° Bimestre |
2° Bimestre |
|||
(a) |
(b) |
(b/tb) |
(c) |
(c/tc) |
|
Recursos Próprios |
119.283.521.766 |
6.320.822.785 |
98,5 |
21.418.325.424 |
99,3 |
Geração Própria |
119.283.521.766 |
6.320.822.785 |
98,5 |
21.418.325.424 |
99,3 |
Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido |
1.938.042.973 |
74.745.407 |
1,2 |
105.310.087 |
0,5 |
Controladora |
94.800 |
60.902 |
0,0 |
1.939.875 |
0,0 |
Tesouro |
1.937.948.173 |
74.684.505 |
1,2 |
103.370.212 |
0,5 |
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