PORTARIA Nº 139/DPC, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Páginas15-15
Data22 Abril 2021
Data de publicação03 Maio 2021
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral de Navegação,Diretoria de Portos e Costas
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 139/DPC, DE 22 DE ABRIL DE 2021

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 6 de abril de 2021, o CMG (Refº) 65.0063.13 RICARDO DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 285/DPC, de 25 de agosto de 2020, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Quantitativo de vagas e de...

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