PORTARIA Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2020

ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
Data30 Abril 2020
Páginas1-10
Data de publicação05 Maio 2020
SectionDO1

PORTARIA Nº 151, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Define as áreas de abrangência dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal e as localizações físicas dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal, dos Serviços de das Divisões de Auditorias em Estabelecimentos e da Divisão de Inovações Tecnológicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o que consta do Processo nº 21000.086293/2019-01, resolve:

Art. 1º Ficam definidas as áreas de abrangência dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam definidas as localizações físicas das Sedes dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Ficam definidas as localizações físicas das Sedes do Serviço de Auditoria em Estabelecimentos, dos Serviços de Auditoria em Unidades Descentralizadas e da Divisão de Auditoria em Estabelecimentos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, na forma do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º Fica definida a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado de São Paulo - SFA/SP para localização física da Sede da Divisão de Inovações Tecnológicas da Coordenação-Geral de Programas Especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária - DITEC/CGPE/DIPOA/SDA/MAPA.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 266, de 28 de fevereiro de 2018, nº 1.329, de 13 de agosto de 2018 e nº 134, de 12 de julho de 2019.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO I

SIPOA

Unidade Federativa

Município

1º SIPOA

Acre

Todos os Municípios

1º SIPOA

Mato Grosso

Todos os Municípios

1º SIPOA

Rondônia

Todos os Municípios

2º SIPOA

Alagoas

Todos os Municípios

2º SIPOA

Bahia

Todos os Municípios

2º SIPOA

Ceará

Todos os Municípios

2º SIPOA

Paraíba

Todos os Municípios

2º SIPOA

Pernambuco

Todos os Municípios

2º SIPOA

Rio Grande do Norte

Todos os Municípios

2º SIPOA

Sergipe

Todos os Municípios

3º SIPOA

Distrito Federal

Todos os Municípios

3º SIPOA

Goiás

Todos os Municípios

3º SIPOA

Minas Gerais

Abadia dos Dourados

3º SIPOA

Minas Gerais

Água Comprida

3º SIPOA

Minas Gerais

Araguari

3º SIPOA

Minas Gerais

Araporã

3º SIPOA

Minas Gerais

Arapuá

3º SIPOA

Minas Gerais

Araxá

3º SIPOA

Minas Gerais

Arinos

3º SIPOA

Minas Gerais

Brasilândia de Minas

3º SIPOA

Minas Gerais

Cabeceira Grande

3º SIPOA

Minas Gerais

Cachoeira Dourada

3º SIPOA

Minas Gerais

Campina Verde

3º SIPOA

Minas Gerais

Campo Florido

3º SIPOA

Minas Gerais

Campos Altos

3º SIPOA

Minas Gerais

Canápolis

3º SIPOA

Minas Gerais

Capinópolis

3º SIPOA

Minas Gerais

Carmo do Paranaíba

3º SIPOA

Minas Gerais

Carneirinho

3º SIPOA

Minas Gerais

Cascalho Rico

3º SIPOA

Minas Gerais

Centralina

3º SIPOA

Minas Gerais

Comendador Gomes

3º SIPOA

Minas Gerais

Conceição das Alagoas

3º SIPOA

Minas Gerais

Conquista

3º SIPOA

Minas Gerais

Coromandel

3º SIPOA

Minas Gerais

Cruzeiro da Fortaleza

3º SIPOA

Minas Gerais

Delta

3º SIPOA

Minas Gerais

Douradoquara

3º SIPOA

Minas Gerais

Estrela do Sul

3º SIPOA

Minas Gerais

Fronteira

3º SIPOA

Minas Gerais

Frutal

3º SIPOA

Minas Gerais

Grupiara

3º SIPOA

Minas Gerais

Guarda-Mor

3º SIPOA

Minas Gerais

Guimarânia

3º SIPOA

Minas Gerais

Gurinhatã

3º SIPOA

Minas Gerais

Ibiá

3º SIPOA

Minas Gerais

Indianópolis

3º SIPOA

Minas Gerais

Ipiaçu

3º SIPOA

Minas Gerais

Iraí de Minas

3º SIPOA

Minas Gerais

Itapagipe

3º SIPOA

Minas Gerais

Ituiutaba

3º SIPOA

Minas Gerais

Iturama

3º SIPOA

Minas Gerais

João Pinheiro

3º SIPOA

Minas Gerais

Lagamar

3º SIPOA

Minas Gerais

Lagoa Formosa

3º SIPOA

Minas Gerais

Lagoa Grande

3º SIPOA

Minas Gerais

Limeira do Oeste

3º SIPOA

Minas Gerais

Matutina

3º SIPOA

Minas Gerais

Monte Alegre de Minas

3º SIPOA

Minas Gerais

Monte Carmelo

3º SIPOA

Minas Gerais

Nova Ponte

3º SIPOA

Minas Gerais

Paracatu

3º SIPOA

Minas Gerais

Patos de Minas

3º SIPOA

Minas Gerais

Patrocínio

3º SIPOA

Minas Gerais

Pedrinópolis

3º SIPOA

Minas Gerais

Perdizes

3º SIPOA

Minas Gerais

Pirajuba

3º SIPOA

Minas Gerais

Planura

3º SIPOA

Minas Gerais

Prata

3º SIPOA

Minas Gerais

Pratinha

3º SIPOA

Minas Gerais

Presidente Olegário

3º SIPOA

Minas Gerais

Rio Paranaíba

3º SIPOA

Minas Gerais

Romaria

3º SIPOA

Minas Gerais

Sacramento

3º SIPOA

Minas Gerais

Santa Juliana

3º SIPOA

Minas Gerais

Santa Rosa da Serra

3º SIPOA

Minas Gerais

Santa Vitória

3º SIPOA

Minas Gerais

São Francisco de Sales

3º SIPOA

Minas Gerais

São Gonçalo do Abaeté

3º SIPOA

Minas Gerais

São Gotardo

3º SIPOA

Minas Gerais

Serra do Salitre

3º SIPOA

Minas Gerais

Tapira

3º SIPOA

Minas Gerais

Tiros

3º SIPOA

Minas Gerais

Tupaciguara

3º SIPOA

Minas Gerais

Uberaba

3º SIPOA

Minas Gerais

Uberlândia

3º SIPOA

Minas Gerais

Unaí

3º SIPOA

Minas Gerais

União de Minas

3º SIPOA

Minas Gerais

Varjão de Minas

3º SIPOA

Minas Gerais

Vazante

3º SIPOA

Minas Gerais

Veríssimo

3º SIPOA

Tocantins

Todos os Municípios

3º SIPOA

Minas Gerais

Buritis

3º SIPOA

Minas Gerais

Formoso

3º SIPOA

Minas Gerais

Uruana de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Bonfinópolis de Minas

4º SIPOA

Espírito Santo

Todos os Municípios

4º SIPOA

Minas Gerais

Abaeté

4º SIPOA

Minas Gerais

Abre Campo

4º SIPOA

Minas Gerais

Açucena

4º SIPOA

Minas Gerais

Água Boa

4º SIPOA

Minas Gerais

Águas Formosas

4º SIPOA

Minas Gerais

Águas Vermelhas

4º SIPOA

Minas Gerais

Aimorés

4º SIPOA

Minas Gerais

Almenara

4º SIPOA

Minas Gerais

Alpercata

4º SIPOA

Minas Gerais

Alto Caparaó

4º SIPOA

Minas Gerais

Alto Jequitibá

4º SIPOA

Minas Gerais

Alvarenga

4º SIPOA

Minas Gerais

Alvorada de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Angelândia

4º SIPOA

Minas Gerais

Antônio Dias

4º SIPOA

Minas Gerais

Araçaí

4º SIPOA

Minas Gerais

Araçuaí

4º SIPOA

Minas Gerais

Araújos

4º SIPOA

Minas Gerais

Arcos

4º SIPOA

Minas Gerais

Aricanduva

4º SIPOA

Minas Gerais

Ataléia

4º SIPOA

Minas Gerais

Augusto de Lima

4º SIPOA

Minas Gerais

Baldim

4º SIPOA

Minas Gerais

Bambuí

4º SIPOA

Minas Gerais

Bandeira

4º SIPOA

Minas Gerais

Barão de Cocais

4º SIPOA

Minas Gerais

Bela Vista de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Belo Horizonte

4º SIPOA

Minas Gerais

Belo Oriente

4º SIPOA

Minas Gerais

Belo Vale

4º SIPOA

Minas Gerais

Berilo

4º SIPOA

Minas Gerais

Berizal

4º SIPOA

Minas Gerais

Bertópolis

4º SIPOA

Minas Gerais

Betim

4º SIPOA

Minas Gerais

Biquinhas

4º SIPOA

Minas Gerais

Bocaiúva

4º SIPOA

Minas Gerais

Bom Despacho

4º SIPOA

Minas Gerais

Bom Jesus do Amparo

4º SIPOA

Minas Gerais

Bom Jesus do Galho

4º SIPOA

Minas Gerais

Bonfim

4º SIPOA

Minas Gerais

Bonito de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Botumirim

4º SIPOA

Minas Gerais

Brasília de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Braúnas

4º SIPOA

Minas Gerais

Buenópolis

4º SIPOA

Minas Gerais

Bugre

4º SIPOA

Minas Gerais

Buritizeiro

4º SIPOA

Minas Gerais

Cachoeira da Prata

4º SIPOA

Minas Gerais

Cachoeira de Pajeú

4º SIPOA

Minas Gerais

Caetanópolis

4º SIPOA

Minas Gerais

Caeté

4º SIPOA

Minas Gerais

Campanário

4º SIPOA

Minas Gerais

Campo Azul

4º SIPOA

Minas Gerais

Cantagalo

4º SIPOA

Minas Gerais

Capelinha

4º SIPOA

Minas Gerais

Capim Branco

4º SIPOA

Minas Gerais

Capitão Andrade

4º SIPOA

Minas Gerais

Capitão Enéas

4º SIPOA

Minas Gerais

Caputira

4º SIPOA

Minas Gerais

Caraí

4º SIPOA

Minas Gerais

Caratinga

4º SIPOA

Minas Gerais

Carbonita

4º SIPOA

Minas Gerais

Carlos Chagas

4º SIPOA

Minas Gerais

Carmésia

4º SIPOA

Minas Gerais

Carmo do Cajuru

4º SIPOA

Minas Gerais

Catas Altas

4º SIPOA

Minas Gerais

Catuji

4º SIPOA

Minas Gerais

Catuti

4º SIPOA

Minas Gerais

Cedro do Abaeté

4º SIPOA

Minas Gerais

Central de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Chalé

4º SIPOA

Minas Gerais

Chapada do Norte

4º SIPOA

Minas Gerais

Chapada Gaúcha

4º SIPOA

Minas Gerais

Claro dos Poções

4º SIPOA

Minas Gerais

Cláudio

4º SIPOA

Minas Gerais

Coluna

4º SIPOA

Minas Gerais

Comercinho

4º SIPOA

Minas Gerais

Conceição de Ipanema

4º SIPOA

Minas Gerais

Conceição do Mato Dentro

4º SIPOA

Minas Gerais

Conceição do Pará

4º SIPOA

Minas Gerais

Cônego Marinho

4º SIPOA

Minas Gerais

Confins

4º SIPOA

Minas Gerais

Congonhas do Norte

4º SIPOA

Minas Gerais

Conselheiro Pena

4º SIPOA

Minas Gerais

Contagem

4º SIPOA

Minas Gerais

Coração de Jesus

4º SIPOA

Minas Gerais

Cordisburgo

4º SIPOA

Minas Gerais

Corinto

4º SIPOA

Minas Gerais

Coroaci

4º SIPOA

Minas Gerais

Coronel Fabriciano

4º SIPOA

Minas Gerais

Coronel Murta

4º SIPOA

Minas Gerais

Córrego Danta

4º SIPOA

Minas Gerais

Córrego Fundo

4º SIPOA

Minas Gerais

Córrego Novo

4º SIPOA

Minas Gerais

Couto de Magalhães de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Crisólita

4º SIPOA

Minas Gerais

Cristália

4º SIPOA

Minas Gerais

Cuparaque

4º SIPOA

Minas Gerais

Curral de Dentro

4º SIPOA

Minas Gerais

Curvelo

4º SIPOA

Minas Gerais

Datas

4º SIPOA

Minas Gerais

Diamantina

4º SIPOA

Minas Gerais

Dionísio

4º SIPOA

Minas Gerais

Divino das Laranjeiras

4º SIPOA

Minas Gerais

Divinolândia de Minas

4º SIPOA

Minas Gerais

Divinópolis

4º SIPOA

Minas Gerais

Divisa Alegre

4º SIPOA

Minas Gerais

Divisópolis

4º SIPOA

Minas Gerais

Dom Bosco

4º SIPOA

Minas Gerais

Dom Cavati

4º SIPOA

Minas Gerais

Dom Joaquim

4º SIPOA

Minas Gerais

Dores de Guanhães

4º SIPOA

Minas Gerais

Dores do Indaiá

4º SIPOA

Minas Gerais

Doresópolis

4º SIPOA

Minas Gerais

Durandé

4º SIPOA

Minas Gerais

Engenheiro Caldas

4º SIPOA

Minas Gerais

Engenheiro Navarro

4º SIPOA

Minas Gerais

Entre Folhas

4º SIPOA

Minas Gerais

Esmeraldas

4º SIPOA

Minas Gerais

Espinosa

4º SIPOA

Minas Gerais

Estrela do Indaiá

4º SIPOA

Minas Gerais

Felício dos Santos

4º SIPOA

Minas Gerais

Felisburg...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT