PORTARIA Nº 2.024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
| Páginas | 14-35 |
| Data de publicação | 16 Setembro 2019 |
| Data | 12 Setembro 2019 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 2.024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 82 do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nos34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos no5.078, de 11 de maio de 2004, e no5.901, de 20 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1oFicam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:
NCM |
DESCRIÇÃO |
8402.11.00 |
Ex 005 - Caldeiras aquatubulares recuperadoras de calor (HRSG), destinadas a geração de vapor para turbo geradores a vapor, com capacidade nominal de produção compreendida entre 170 e 180t/h e pressão igual ou superior a de 16,3Mpa(HP), com 3 níveis de pressão (LP, IP, HP), com regime de operação por circulação natural, recuperação do calor dos gases provenientes da turbina a gás, com "diverter damper" para desvio do gás de escape da turbina para a atmosfera ou para a caldeira de recuperação de calor, sistema de controle de temperatura do vapor, dispositivos de proteção contra incêndio, instrumentações, bombas, painel elétrico, sistema de controle e comando, sistema de automação, sistema de controle de emissões e chaminé. |
8402.11.00 |
Ex 006 - Unidades de geração de vapor destinadas à produção de vapor e sua distribuição para acionamento de turbo-gerador a vapor de usina termoelétrica, operando em ciclo combinado, com as seguintes capacidades nominais de geração de vapor, com variação máxima de 5%: de 49kg/s (176t/h) a 541,1°C e 139,65bar(abs) no sistema de alta pressão (HP), de 59kg/s (212,7t/h) a 541°C e 33,5bar(abs) no sistema de reaquecimento (RH), e de 8kg/s (30,2t/h) a 251,2°C e 6,1bar(abs) no sistema de baixa pressão (LP), com regime de operação por circulação natural, recuperação do calor dos gases quentes provenientes da exaustão das turbinas a gás, 3 níveis de pressão (LP, IP, HP), dotadas de caldeiras |
aquatubulares recuperadoras de calor (HRSG), com estrutura de entrada de gases, 17 módulos operacionais de superaquecedores, evaporadores, economizadores, pré-aquecedores, tubulões de vapor (LP, IP e HP), desaerador térmico, estruturas metálicas de suporte, acesso e plataformas, bombas, tubulação para distribuição dos fluxos de água e vapor; isolamento térmico e acústico; silenciadores, tanques de descarga contínua e intermitente; centro de controle de motores (CCM), com bancos de baterias; instrumentações; sistema de dosagem química; válvulas e chaminé final. | |
8405.10.00 |
Ex 006 - Máquinas de separação de nitrogênio, por sistema de membranas poliméricas, seleção molecular de gases, com geração de nitrogênio, utilizado como veículo transportador de fluído, com ionização, sujeito a variação de temperatura (aquecimento/resfriamento), para uso em processos de aplicação de pintura, com dados dimensionais largura x profundidade x altura de 60 x 56 x 160cm, tensão nominal 110/230V, potência de entrada 2.000VA, corrente 10A, frequência 50/60Hz, sem motores e/ou compressores. |
8412.21.10 |
Ex 066 - Atuadores eletromecânicos automáticos para corte de anéis de piso e laterais de pneus EM (earth moviment) com diâmetros externo entre 33 a 63 polegadas, dotados de: 1 unidade de corte dotada de tesoura com lâminas: 1 fixa (inferior) e 1 móvel (superior), controle por cilindros hidráulicos e sensores de proximidade, 1 unidade hidráulica 44kW, painel elétrico de controle; 1 unidade de avanço do material dotada de: 1 motoredutor com inversor, unidade de acionamento superior movimentada por cilindro hidráulico com |
motor de 1,1kW, precisão de avanço para o corte de +/-30mm, controle por PLC por meio de 1 transdutor; transportadores laterais composto: 1 bancada de apoio do material, 1 esteira transportadora operada por roletes inativos e 2 transportadores para movimentação com motor de 0,74kW, operado por PLC; medição e controle com acionamento superior controlada por PLC com transdutor e sensor de posição. | |
8412.29.00 |
Ex 021 - Motores hidráulicos rotativos de deslocamento constante, de pistão axial de eixo inclinado, para acionamentos hidrostáticos em circuito aberto e fechado, com sistema de acionamento de bloco de cilindros, pressão nominal de 350bar, pressão máxima de 400bar, volume de deslocamento máximo de 45 a 180cm3, rotação máxima de 3.600 a 6.200rpm, vazão máxima de 255 a 648L/min, torque nominal de 254 a 1.001Nm (a 350bar), carga máxima de força radial de 7.250 a 18.300N, carga máxima de força axial de 630 a 1.600N, para uso em carregadeiras de grande porte para carregamento de minério e estéril em operações a céu aberto. |
8412.90.80 |
Ex 005 - Carcaças fabricadas em ferro fundido usinado e com tratamento térmico, com pórticos para inserção de válvulas reguladoras de pressão e tampões de serviço, do módulo de suplemento de pressão utilizado em motores hidráulicos de pistões axiais e deslocamento volumétrico variável, com deslocamento volumétrico nominal compreendido entre 60 e 250cm3/revolução. |
8412.90.80 |
Ex 006 - Carreteis alternadores da válvula hidráulica multifunção (Flushing), fabricados em aço usinado e com tratamento térmico, com diâmetros externos maiores de 9,5mm e comprimento total de 77 ou 93 ou 97mm, aplicados em motores hidráulicos, de pistões axiais e deslocamento volumétrico variável, com deslocamentos volumétricos nominais compreendidos entre 60 e 250cm3/revolução. |
8412.90.80 |
Ex 007 - Carretéis alternadores do módulo de suprimento de pressão, fabricados em aço usinado com tratamento térmico, de acionamento direto de 2 posições (on/off) ou acionamento proporcional, utilizados em motores hidráulicos, de pistões axiais e deslocamentos volumétricos variáveis, deslocamentos volumétricos nominais compreendidos entre 60 e 250cm3/revolução. |
8412.90.80 |
Ex 008 - Tampas fabricadas em ferro fundido usinado e com tratamento térmico, com controle proporcional de vazão para fechamento da carcaça do módulo de controle do deslocamento volumétrico, utilizados em motores hidráulicos, de pistões axiais e deslocamento volumétrico variável, com deslocamento volumétrico nominal compreendido entre 60 e 250cm3/revolução. |
8413.50.10 |
Ex 041 - Bombas hidráulicas variáveis rotativas com 2 grupos de pistões axiais, para acionamentos hidrostáticos de circuito aberto, pressão nominal de 350bar, pressão máxima de 400bar, volume máximo de deslocamento de 93,8cm3, rotação máxima de 2.780rpm, vazão máxima de 2 x 220L/min, potência máxima de 257kW, torque máximo a curto prazo de 1.194Nm, para uso em carregadeiras de grande porte para carregamento de minério e estéril em operações a céu aberto. |
8413.50.10 |
Ex 042 - Bombas hidráulicas variáveis rotativas de pistões axiais, para acionamentos hidrostáticos de circuito aberto, pressão nominal de 280bar, pressão máxima de 350bar, volume máximo de deslocamento de 45cm3, rotação máxima de 3.100rpm, vazão máxima de 117L/min, potência máxima de 55kW, torque máximo de 200Nm (a 280bar), aceleração angular máxima de 4.000radianos/s2, para uso em carregadeiras de grande porte para carregamento de minério e estéril em operações a céu aberto. |
8413.70.10 |
Ex 024 - Bombas centrífugas submersíveis portáteis para remoção de fluído em superfícies planas, para lamina d'agua com altura de até 1mm, dotadas de impulsor tipo semi-aberto vortex revestido de borracha uretano, motor isento de óleo com rotação de 3.600rpm, com vazão de 0,06m3/min, altura manométrica de 10,5m, potência de 0,5HP, frequência de 60Hz. |
8413.70.90 |
Ex 112 - Bombas centrifugas de duplo estágio simultâneo, para serem montadas em viatura para combate à incêndio, com desempenho de 1.000gpm a 150psi (baixa pressão) e a 100gpm a 600psi (alta pressão). |
8413.91.90 |
Ex 025 - Adaptadores fabricados em ferro fundido usinado e com tratamento térmico, com funções exclusivas de permitir acoplamento de periféricos diretamente ao eixo de bombas hidráulicas de pistões axiais e deslocamentos volumétricos variáveis, com deslocamentos volumétricos nominais compreendidos entre 45 e 250cm3/revolução. |
8413.91.90 |
Ex 026 - Berços de rolamento com anel externo e roletes fabricados em aço com tratamento térmico e gaiola fabricada em poliamida, com estrutura semicircular com 10 ou 12 roletes cilíndricos de carga radial, para deslizamento do platô aplicado em bombas hidráulicas, de pistões axiais e deslocamento volumétrico variável, com deslocamento volumétrico nominal compreendido entre 45 e 250cm3/revolução. |
8413.91.90 |
Ex 027 - Capas do servo fabricadas em ferro fundido usinado e com tratamento térmico, com forma cilíndrica e oca, com rosca externa e cabeça tipo castelo para travamento, utilizadas como cilindro (camisa) de deslizamento do pistão servo do mecanismo de controle da vazão, com ou sem limitador de deslocamento, aplicadas em bombas hidráulicas, de... |
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