PORTARIA Nº 231, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
| Data | 04 Fevereiro 2019 |
| Data de publicação | 12 Fevereiro 2019 |
| Páginas | 56-60 |
| Órgão | Poder Legislativo,Senado Federal,Diretoria-Geral,Diretoria Executiva de Gestão |
| Seção | DO2 |
PORTARIA Nº 231, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.001954/2019-00. resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora LUDMILA CHAIBE MACHADO, Analista Legislativo / Redação e Revisão Parlamentar, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas no artigo 62-A e 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Marcio Tancredi
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.002451/2019-43, resolve:
Nº 2.803 - Fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, e no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações da EC nº 41, de 31/12/2003, c/c a Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, conceder pensão em caráter vitalício a HELVIDIA PEREIRA LIMA TEIXEIRA, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), dessa totalidade, dos proventos que percebia o ex-servidor LAURINDO COSTA TEIXEIRA, matrícula 20488, a partir da data do óbito, 28/1/2019.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.008455/2017-73 e anexos, resolve:
Nº 2.805 - nos termos do acórdão proferido na Apelação Cível nº 0105104-16.2017.4.02.5101 pela Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restabelecer a pensão civil temporária de ZENILDA DE ARAÚJO SILVA, na condição de filha solteira maior de 21 anos de idade, anteriormente cancelada por meio da sentença proferida pela 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no percentual de 100% (cem por cento) dos proventos que percebia o ex-servidor DEUSDEDITH DE ARAÚJO SILVA, matrícula 111100, a partir de 25/1/2019.
Marcio Tancredi
PORTARIA Nº 2.675, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.002477/2019-91. resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ROSANA SILVEIRA JOBIM, Analista Legislativo / Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as vantagens previstas no artigo 62-A e 193 da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Marcio Tancredi
PORTARIAS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.002810/2019-62, resolve:
Nº 2.989 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n.º 2.850, publicada no Diário Oficial da União, dia 07/02/2019, Seção 2, que exonerou ARLEIDE CANINANA DA COSTA, matrícula nº 344774, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e a nomeou para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.002811/2019-15, resolve:
Nº 2.990 - Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n.º 2.847, publicada no Diário Oficial da União, dia 07/02/2019, Seção 2, que exonerou BEATRIZ MOISES DAVID MACHADO, matrícula nº 341992, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e a nomeou para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADOFEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo n.º00200.002810/2019-62, resolve:
Nº 2.991 - Exonerar ARLEIDE CANINANA DA COSTA, matrícula no 344774, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-0 1, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e nomear para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-0 6, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 00200.002811/2019-15, resolve:
Nº 2.992 - Exonerar BEATRIZ MOISES DAVID MACHADO, matrícula no 341992, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e nomear para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.002812/2019-51, resolve:
Nº 2.993 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n.º 2.849, publicada no Diário Oficial da União, dia 07/02/2019, Seção 2, que exonerou IOLANDA DE ARAÚJO FREIRES, matrícula nº 341955, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e a nomeou para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 00200.002812/2019-51, resolve:
Nº 2.994 - Exonerar IOLANDA DE ARAÚJO FREIRES, matrícula no 341955, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e nomear para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo número 00200.002809/2019-38, resolve:
Nº 2.995 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral n.º 2.848, publicada no Diário Oficial da União, dia 07/02/2019, Seção 2, que exonerou IOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 343060, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e a nomeou para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 00200.002809/2019-38, resolve:
Nº 2.996 - Exonerar IOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA, matrícula no 343060, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus, e nomear para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 864358, resolve:
Nº 2.997 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990, MAIONE DOS SANTOS DIAS para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 863134, resolve:
Nº 3.006 - Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei...
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