PORTARIA Nº 370, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Data29 Janeiro 2020
Páginas49-62
Data de publicação31 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,Gabinete do Ministro
SectionDO1

PORTARIA Nº 370, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Aprova o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o que dispõe a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, e a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 4,3062%, líquido de impostos e contribuições sociais, aplicados, respectivamente, na forma do disposto nos art. 2º e 3º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, grupos de países para fins de cálculo dos valores tarifários de serviços postais e telegráficos internacionais.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 349, de 30 de janeiro de 2019, à exceção do art. 3º quanto ao percentual aplicado de 4,094%, o qual vigorará por 64 (sessenta e quatro) meses, conforme estabelecido na Portaria nº 432 do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

ANEXO I

Carta Social: R$ 0,01

Carta e Aerograma Nacional

Faixa de Peso (em gramas)

Valores em R$ (4 casas decimais)

Valores em R$ (2 casas decimais)

Até 20

2,0363

2,05

Acima de 20 até 50

2,8364

2,85

Acima de 50 até 100

3,9273

3,95

Acima de 100 até 150

4,8000

4,80

Acima de 150 até 200

5,6730

5,65

Acima de 200 até 250

6,5457

6,55

Acima de 250 até 300

7,4911

7,50

Acima de 300 até 350

8,3639

8,35

Acima de 350 até 400

9,2368

9,25

Acima de 400 até 450

10,1096

10,10

Acima de 450 até 500

10,9822

11,00

Franqueamento Autorizado de Cartas - Nacional

Faixa de Peso (em gramas)

Valores em R$ (4 casas decimais)

Valores em R$ (2 casas decimais)

Até 20

1,8036

1,80

Acima de 20 até 50

2,4727

2,47

Acima de 50 até 100

3,5345

3,53

Acima de 100 até 150

4,2765

4,28

Acima de 150 até 200

4,9893

4,99

Acima de 200 até 250

5,8329

5,83

Acima de 250 até 300

6,5311

6,53

Acima de 300 até 350

7,3749

7,37

Acima de 350 até 400

8,1022

8,10

Acima de 400 até 450

8,9312

8,93

Acima de 450 até 500

9,6731

9,67

Serviço de Telegrama Nacional

Meio de acesso

Telegrama

Valores em R$ (4 casas decimais)

Valores em R$ (2 casas decimais)

Agência

Pré-Pago

12,3642

12,36

Telefone

Fonado

10,2986

10,30

Internet

Via Internet

8,5386

8,54

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Econômica

FAIXAS DE PESO (em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES VALORES (em R$ - 4 casas decimais)

GRUPO I

GRUPO II

GRUPO III

GRUPO IV

GRUPO V

Até 20

1,6727

1,7454

2,0363

2,2545

2,4727

Acima de 20 a 50

2,8364

3,1272

3,6363

4,2183

5,0910

Acima de 50 a 100

4,8727

5,3091

6,1819

7,0547

8,5094

Acima de 100 a 250

11,2732

12,2915

13,2369

15,3463

17,9646

Acima de 250 a 500

21,0921

22,5466

24,5104

28,9471

34,3293

Acima de 500 a 1.000

40,2204

42,1843

45,1663

53,9668

63,7856

Acima de 1.000 a 1.500

59,3490

61,8218

66,7677

79,4957

93,2421

Acima de 1.500 a 2.000

78,5503

81,4594

88,2963

105,0246

122,6984

FAIXAS DE PESO (em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES VALORES (em R$ - 2 casas decimais)

GRUPO I

GRUPO II

GRUPO III

GRUPO IV

GRUPO V

Até 20

1,65

1,75

2,05

2,25

2,45

Acima de 20 a 50

2,85

3,15

3,65

4,20

5,10

Acima de 50 a 100

4,85

5,30

6,20

7,05

8,50

Acima de 100 a 250

11,25

12,30

13,25

15,35

17,95

Acima de 250 a 500

21,10

22,55

24,50

28,95

34,35

Acima de 500 a 1.000

40,20

42,20

45,15

53,95

63,80

Acima de 1.000 a 1.500

59,35

61,80

66,75

79,50

93,25

Acima de 1.500 a 2.000

78,55

81,45

88,30

105,00

122,70

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Prioritária

FAIXAS DE PESO (em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES VALORES (em R$ - 4 casas decimais)

GRUPO I

GRUPO II

GRUPO III

GRUPO IV

GRUPO V

Até 20

3,4183

3,5637

3,9273

4,7272

5,0183

Acima de 20 a 50

6,1092

6,2547

6,8366

8,1458

9,3094

Acima de 50 a 100

9,0185

9,4549

10,6187

12,3642

17,1645

Acima de 100 a 250

18,1826

18,8373

23,5649

25,5287

36,2929

Acima de 250 a 500

34,3293

35,3475

41,2387

46,1118

57,8944

Acima de 500 a 1.000

56,9488

58,9126

70,6952

78,5503

102,0426

Acima de 1.000 a 1.500

79,4957

82,4052

100,0789

110,9159

146,2637

Acima de 1.500 a 2.000

102,0426

105,9701

129,5353

143,2816

190,4119

FAIXAS DE PESO (em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES VALORES (em R$ 2 - casas decimais)

GRUPO I

GRUPO II

GRUPO III

GRUPO IV

GRUPO V

Até 20

3,40

3,55

3,95

4,75

5,00

Acima de 20 a 50

6,10

6,25

6,85

8,15

9,30

Acima de 50 a 100

9,00

9,45

10,60

12,35

17,15

Acima de 100 a 250

18,20

18,85

23,55

25,55

36,30

Acima de 250 a 500

34,35

35,35

41,25

46,10

57,90

Acima de 500 a 1.000

56,95

58,90

70,70

78,55

102,05

Acima de 1.000 a 1.500

79,50

82,40

100,10

110,90

146,25

Acima de 1.500 a 2.000

102,05

105,95

129,55

143,30

190,40

Serviço Telegráfico Internacional-Modalidade Ordinária

GRUPOS DE PAÍSES

Valores por palavra (em R$ -4 casas decimais)

Valores por palavra (em R$ - 2 casas decimais)

GRUPO I

1,5707

1,57

GRUPO II

1,6727

1,67

GRUPO III

1,7600

1,76

GRUPO IV

2,5455

2,55

GRUPO V

3,1417

3,14

Correspondência Agrupada - Malote

Origem:Acre Emissão: Vigência: 31/01/2020

PESO

Local

Estadual Divisa

CAPITAL - CAPITAL

Kg

AC

AL

AM

AP

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MG

MS

MT

PA

PB

PE

PI

PR

RJ

RN

RO

RR

RS

SC

SE

SP

TO

Até 1

11,93

13,70

68,22

29,11

56,05

63,88

64,47

51,34

62,61

48,94

55,37

56,09

31,71

34,31

49,42

74,87

69,77

56,62

53,04

59,60

71,80

19,80

36,90

56,81

56,49

65,73

56,92

56,20

Acima de 1 até 2

13,72

15,94

125,70

47,52

101,36

117,04

118,20

91,96

114,47

87,17

100,03

101,46

52,70

57,88

88,09

139,01

128,80

102,52

95,34

108,47

132,87

28,85

63,07

102,91

102,23

120,72

103,11

101,70

Acima de 2 até 3

15,51

18,18

183,17

65,91

146,66

170,20

171,93

132,57

166,33

125,39

144,66

146,82

73,69

81,46

126,76

203,14

187,83

148,41

137,62

157,32

193,93

37,90

89,23

149,00

147,96

175,70

149,29

147,17

Acima de 3 até 4

17,29

20,41

240,65

84,30

191,97

223,35

225,65

173,18

218,19

163,60

189,30

192,18

94,67

105,03

165,43

267,26

246,85

194,30

179,90

206,18

255,00

46,95

115,40

195,09

193,69

230,67

195,48

192,65

Acima de 4 até 5

19,08

22,65

298,12

102,70

237,27

276,51

279,37

213,79

270,05

201,82

233,93

237,55

115,65

128,61

204,10

331,39

305,87

240,19

222,18

255,03

316,06

56,00

141,56

241,18

239,43

285,65

241,67

238,13

Acima de 5 até 6

20,86

24,89

355,59

121,09

282,57

329,66

333,10

254,41

321,91

240,04

278,57

282,91

136,63

152,18

242,77

395,52

364,90

286,09

264,46

303,89

377,12

65,05

167,73

287,26

285,16

340,63

287,85

283,61

Acima de 6 até 7

22,65

27,13

413,06

139,48

327,88

382,82

386,82

295,02

373,77

278,25

323,20

328,27

157,62

175,75

281,43

459,64

423,92

331,98

306,74

352,75

438,19

74,10

193,89

333,35

330,90

395,61

334,04

329,09

Acima de 7 até 8

24,44

29,36

470,54

157,87

373,18

435,97

440,54

335,63

425,63

316,47

367,84

373,63

178,60

199,33

320,10

523,77

482,94

377,87

349,02

401,60

499,25

83,15

220,06

379,44

376,63

450,59

380,23

374,57

Acima de 8 até 9

26,22

31,60

528,01

176,26

418,48

489,13

494,27

376,24

477,49

354,69

412,48

418,99

199,58

222,90

358,77

587,90

541,97

423,76

391,30

450,46

560,32

92,19

246,22

425,53

422,37

505,57

426,41

420,05

Acima de 9 até 10

28,01

33,84

585,48

194,66

463,78

542,28

547,99

416,85

529,34

392,91

457,11

464,35

220,57

246,48

397,44

652,02

600,99

469,65

433,58

499,31

621,38

101,24

272,39

471,62

468,10

560,55

472,60

465,53

Acima de 10 até 11

29,80

36,08

642,95

213,05

509,09

595,43

601,72

457,46

581,20

431,12

501,75

509,72

241,55

270,05

436,11

716,15

660,01

515,55

475,86

548,17

682,45

110,29

298,55

517,70

513,84

615,53

518,78

511,01

Acima de 11 até 12

31,58

38,31

700,43

231,44

554,39

648,59

655,44

498,08

633,06

469,34

546,38

555,08

262,53

293,62

474,78

780,28

719,03

561,44

518,14

597,02

743,51

119,34

324,72

563,79

559,57

670,51

564,97

556,49

Acima de 12 até 13

33,37

40,55

757,90

249,83

599,69

701,74

709,16

538,69

684,92

507,56

591,02

600,44

283,52

317,20

513,44

844,40

778,06

607,33

560,42

645,88

804,58

128,39

350,88

609,88

605,31

725,49

611,16

601,97

Acima de 13 até 14

35,15

42,79

815,37

268,22

645,00

754,90

762,89

579,30

736,78

545,77

635,65

645,80

304,50

340,77

552,11

908,53

837,08

653,22

602,70

694,73

865,64

137,44

377,05

655,97

651,04

780,47

657,34

647,45

Acima de 14 até 15

36,94

45,03

872,85

286,62

690,30

808,05

816,61

619,91

788,64

583,99

680,29

691,16

325,48

364,35

590,78

972,66

896,11

699,11

644,98

743,59

926,71

146,49

403,21

702,06

696,78

835,45

703,53

692,93

kg excedente ou fração

2,69

3,36

86,21

27,60

67,95

79,73

80,59

60,93

77,79

57,33

66,95

68,05

31,48

35,37

58,00

96,20

88,54

68,84

63,42

73,29

91,61

13,58

39,26

69,13

68,60

82,48

69,29

68,23

Origem:

Acre

PESO

Local

Estadual Divisa

CAPITAL - INTERIOR * INTERIOR - CAPITAL * INTERIOR - INTERIOR

Kg

AC

AL

AM

AP

BA

CE

hF

ES

GO

MA

MG

MS

MT

PA

PB

PE

PI

PR

RJ

RN

RO

RR

RS

SC

SE

SP

TO

Até 1

11,93

13,70

70,47

31,37

58,30

66,13

66,72

53,59

64,85

51,19

57,63

58,34

33,96

36,55

51,66

77,12

72,02

58,87

55,29

61,85

74,04

22,04

39,14

59,06

58,73

67,97

59,16

58,45

Acima de 1 até 2

13,72

15,94

130,18

52,00

105,84

121,52

122,68

96,43

118,95

91,65

104,50

105,94

57,18

62,36

92,57

143,48

133,28

106,99

99,81

112,94

137,34

33,33

67,54

107,39

106,70

125,19

107,58

106,17

Acima de 2 até 3

15,51

18,18

189,89

72,63

153,38

176,91

178,64

139,28

173,05

132,10

151,38

153,53

80,40

88,17

133,47

209,85

194,54

155,12

144,33

164,04

200,64

44,62

95,94

155,71

154,67

182,41

156,01

153,89

Acima de 3 até 4

17,29

20,41

249,60

93,25

200,92

232,30

234,60

182,13

227,14

172,55

198,25

201,13

103,62

113,98

174,38

276,21

255,80

203,25

188,85

215,13

263,95

55,90

124,35

204,04

202,65

239,63

204,43

201,60

Acima de 4 até 5

19,08

22,65

309,31

113,88

248,46

287,70

290,56

224,98

281,24

213,01

245,12

248,73

126,84

139,79

215,29

342,58

317,06

251,38

233,36

266,22

327,25

67,19

152,75

252,36

250,62

296,84

252,86

249,32

Acima de 5 até 6

20,86

24,89

369,02

134,51

296,00

343,09

346,52

267,83

335,33

253,46

291,99

296,33

150,06

165,61

256,19

408,94

378,32

299,51

277,88

317,32

390,55

78,47

181,15

300,69

298,59

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