PORTARIA Nº 402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Data | 16 Dezembro 2020 |
| Páginas | 17-17 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do caju no Estado de Mato Grosso do Sul conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR HANNA HALUM
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O cajueiro (Anacardium occidentale) é uma planta nativa do Brasil, encontrada pelos colonizadores em todo o litoral Nordestino e, posteriormente, na região amazônica. Devido às características edafoclimáticas apresentadas pela região Nordeste aliada ao aspecto vigoroso das plantas, o cultivo do cajueiro se tornou uma das mais importantes atividades agrícolas da Região Nordeste.
A cultura do cajueiro é explorada por aproximadamente 170 mil produtores, dos quais 74% são pequenos produtores com áreas inferiores a 20 hectares, que geram cerca de 250 mil empregos, cuja importância é ainda maior devido à época de maior demanda de mão-de-obra para a cultura (colheita) coincidir com a entressafra das culturas anuais de subsistência.
O cajueiro é uma frutífera perene, ou seja, após a implantação do pomar, está presente e exposta às condições do campo ao longo de todo o ano. Nesse contexto, as fases de implantação do pomar, desenvolvimento inicial e a fase produtiva da cultura, apresentam características e necessidades distintas para as plantas.
O cajueiro apresenta uma aparente fase de repouso vegetativo. Uma renovação vegetativa de grande intensidade é normalmente observada após o período de maiores precipitações pluviais. Por sua vez, a floração e frutificação ocorrem sempre durante a estação seca em que predomina pouca nebulosidade e alta insolação. Esses condicionantes são de extrema importância para a exploração do cajueiro, sendo, portanto, importante a delimitação das regiões em que ocorrem as condições favoráveis para que os pomares apresentem boa produtividade e possa proporcionar o aproveitamento integral do fruto.
Considerando que a composição dos riscos agroclimáticos é distinta, faz-se necessário, portanto, um zoneamento específico para o ciclo anual de produção e, a partir desse, uma delimitação das épocas mais propícias à implantação do pomar.
Objetivou-se, com este zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e de menor risco climático para o
ciclo anual de produção da lavoura de caju, bem como as datas mais favoráveis para a implantação do pomar, em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
Os locais para plantio de mudas, ou seja, implantação do pomar foram definidos de acordo com o Zarc do ciclo de produção do cajueiro. Apenas nos municípios com condições suficientes para o ciclo de produção é que são posteriormente determinadas as melhores épocas de plantio no Zarc Implantação.
Para esta cultura, os riscos analisados, majoritariamente, foram aqueles associados a condições térmicas e hídricas prejudiciais ou impeditivas à cultura. O Zarc do cajueiro anão no Brasil se baseou na análise de riscos de deficiência e excesso hídrico em fases específicas e conforme necessidades da cultura, temperaturas baixas limitantes e condições de precipitação insuficiente e excessiva.
Ressalta-se que, por se tratar de uma avaliação dos riscos climáticos, parte-se do pressuposto que o manejo estará adequado e não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas ou doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do cajueiro em condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I - Ciclo médio e fases representativas
a. Ciclo anual de produção: Considerou-se um ciclo de produção completo com duração de 300 dias e recorrência média de 360 dias conforme a sucessão estacional local. O ciclo foi subdividido em quatro fases conforme a fenologia da cultura, sendo:
Fase I - Pré floração, com duração média de 30 dias;
Fase II - Indução floral, com duração média de 30 dias;
Fase III- Floração e frutificação, com duração média de 120 dias;
Fase IV - Latência e desenvolvimento vegetativo, com duração de 120 dias
b.Implantação do pomar:
Considerou-se para a análise de viabilidade do...
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