PORTARIA Nº 413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Data | 16 Dezembro 2020 |
| Páginas | 56-56 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019 e nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do caju no Estado de Rondônia conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR HANNA HALUM
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O cajueiro (Anacardium occidentale) é uma planta nativa do Brasil, encontrada pelos colonizadores em todo o litoral Nordestino e, posteriormente, na região amazônica. Devido às características edafoclimáticas apresentadas pela região Nordeste aliada ao aspecto vigoroso das plantas, o cultivo do cajueiro se tornou uma das mais importantes atividades agrícolas da Região Nordeste.
A cultura do cajueiro é explorada por aproximadamente 170 mil produtores, dos quais 74% são pequenos produtores com áreas inferiores a 20 hectares, que geram cerca de 250 mil empregos, cuja importância é ainda maior devido à época de maior demanda de mão-de-obra para a cultura (colheita) coincidir com a entressafra das culturas anuais de subsistência.
O cajueiro é uma frutífera perene, ou seja, após a implantação do pomar, está presente e exposta às condições do campo ao longo de todo o ano. Nesse contexto, as fases de implantação do pomar, desenvolvimento inicial e a fase produtiva da cultura, apresentam características e necessidades distintas para as plantas.
O cajueiro apresenta uma aparente fase de repouso vegetativo. Uma renovação vegetativa de grande intensidade é normalmente observada após o período de maiores precipitações pluviais. Por sua vez, a floração e frutificação ocorrem sempre durante a estação seca em que predomina pouca nebulosidade e alta insolação. Esses condicionantes são de extrema importância para a exploração do cajueiro, sendo, portanto, importante a delimitação das regiões em que ocorrem as condições favoráveis para que os pomares apresentem boa produtividade e possa proporcionar o aproveitamento integral do fruto.
Considerando que a composição dos riscos agroclimáticos é distinta, faz-se necessário, portanto, um zoneamento específico para o ciclo anual de produção e, a partir desse, uma delimitação das épocas mais propícias à implantação do pomar.
Objetivou-se, com este zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e de menor risco climático para o
ciclo anual de produção da lavoura de caju, bem como as datas mais favoráveis para a implantação do pomar, em três níveis de risco: 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
Os locais para plantio de mudas, ou seja, implantação do pomar foram definidos de acordo com o Zarc do ciclo de produção do cajueiro. Apenas nos municípios com condições suficientes para o ciclo de produção é que são posteriormente determinadas as melhores épocas de plantio no Zarc Implantação.
Para esta cultura, os riscos analisados, majoritariamente, foram aqueles associados a condições térmicas e hídricas prejudiciais ou impeditivas à cultura. O Zarc do cajueiro anão no Brasil se baseou na análise de riscos de deficiência e excesso hídrico em fases específicas e conforme necessidades da cultura, temperaturas baixas limitantes e condições de precipitação insuficiente e excessiva.
Ressalta-se que, por se tratar de uma avaliação dos riscos climáticos, parte-se do pressuposto que o manejo estará adequado e não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas ou doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo do cajueiro em condições de baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I - Ciclo médio e fases representativas
a. Ciclo anual de produção: Considerou-se um ciclo de produção completo com duração de 300 dias e recorrência média de 360 dias conforme a sucessão estacional local. O ciclo foi subdividido em quatro fases conforme a fenologia da cultura, sendo:
Fase I - Pré floração, com duração média de 30 dias;
Fase II - Indução floral, com duração média de 30 dias;
Fase III- Floração e frutificação, com duração média de 120 dias;
Fase IV - Latência e desenvolvimento vegetativo, com duração de 120 dias
b.Implantação do pomar:
Considerou-se para a análise de viabilidade do estabelecimento de mudas e crescimento mínimo para sobrevivência ao primeiro ano um período de 120 dias, subdividido em 4 fases de 30 dias cada.
Fase 1 - Plantio e sobrevivência, com duração de 30 dias;
Fase 2 - Desenvolvimento inicial, com duração de 30 dias;
Fase 3 - Desenvolvimento intermediário, com duração de 30 dias;
Fase IV - Desenvolvimento final, com duração de 30 dias.
II - Capacidade de Água Disponível:
a. Ciclo anual de produção:
Foi estimada em função da profundidade efetiva média do sistema radicular de 1 m, considerando os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar de até 70 mm, 110 mm e 150 mm de água, respectivamente.
b.Implantação do pomar:
Foi estimada considerando uma profundidade efetiva do sistema radicular de até 0,5 m no primeiro ano, considerando os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar de até 35 mm, 55 mm e 75 mm de água, respectivamente.
III...
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