PORTARIA Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Data de publicação07 Fevereiro 2020
Data04 Fevereiro 2020
Páginas14-14
ÓrgãoMinistério da Economia,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de...

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