PORTARIA Nº 489, DE 26 DE ABRIL DE 2021

ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Data de publicação29 Abril 2021
Páginas327-327
Data26 Abril 2021
SectionDO1

PORTARIA Nº 489, DE 26 DE ABRIL DE 2021

Indefere a Renovação do CEBAS da Comunidade Terapêutica Nova Jornada, com sede em Avaré (SP).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

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