PORTARIA Nº 540, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
| Data de publicação | 18 Setembro 2020 |
| Data | 17 Setembro 2020 |
| Páginas | 57-57 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 540, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Institui a Matriz de Referência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 2. do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, e na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Fica instituída, por esta Portaria, a Matriz de Referência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Art. 2º As provas do Revalida terão como subsídio a Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, a Resolução CNE/CES n. 3, de 20 de junho de 2014, assim como as normativas associadas à Diretriz Curricular Nacional e à legislação profissional, para avaliação dos conteúdos, habilidades e competências das cinco grandes áreas do conhecimento: Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade.
Art. 3º O Revalida será constituído por duas etapas de avaliação, tendo como referência os conteúdos, habilidades e competências esperadas de um recém-graduado em medicina, descritas nesta Portaria:
I - A primeira etapa é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas eliminatórias: uma prova de tipo objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e uma prova de tipo discursiva, composta por 5 questões discursivas. As questões objetivas e discursivas envolverão situações-problema e apresentação de casos.
II - A segunda etapa, também eliminatória, é formada pela avaliação de habilidades clínicas, estruturada em um conjunto de 10 (dez) estações, sendo duas para cada área de conhecimento nas quais, durante um intervalo de tempo determinado, os participantes deverão realizar tarefas específicas, que podem incluir: investigação de história clínica, realização de exame físico, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, estabelecimento de plano terapêutico, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares.
Art. 4º O Inep poderá contar com a colaboração de comissões assessoras de especialistas das áreas de medicina e avaliação educacional para a elaboração e para a definição dos padrões de desempenhos mínimos esperados (notas de corte) dos instrumentos de avaliação.
Art. 5º O Revalida tomará como referência de atendimentos os seguintes contextos de atuação:
I - Atenção Primária;
II - Atenção Secundária: Ambulatorial e Hospitalar;
III - Atenção Terciária: Ambulatorial e Hospitalar;
IV - Urgência e Emergência;
V - Comunidade.
Art. 6º O Revalida avaliará se o participante desenvolveu, no processo de formação, competências para:
I - Realizar a história clínica e o exame físico e interpretar seus resultados com vistas à formulação de hipóteses, à investigação diagnóstica e ao tratamento, considerando doenças e agravos mais frequentes;
II - Solicitar e interpretar exames complementares, considerando seu uso racional, com vistas à formulação de hipóteses diagnósticas e à segurança do paciente;
III - Elaborar, pactuar, implementar e avaliar planos terapêuticos individuais contextualizados, de acordo com o prognóstico, aplicando as evidências científicas e considerando a relação riscos-benefícios e os preceitos éticos e legais;
IV - Indicar e/ou realizar procedimentos médicos de forma tecnicamente adequada, considerando riscos e benefícios para o paciente, provendo explicações para este e/ou familiares;
V - Identificar e utilizar, de forma crítica, as redes de serviços de saúde e os mecanismos intersetoriais de acordo com as necessidades do paciente e de sua família, sabendo encaminhar o paciente com base em critérios e em evidências médico-científicas;
VI - Reconhecer, diagnosticar e tratar as urgências e emergências traumáticas e não traumáticas nos âmbitos pré-hospitalar e hospitalar, incluindo a realização de manobras de suporte à vida;
VII - Analisar as necessidades de saúde de grupos de pessoas e planejar, implantar e avaliar planos e projetos de intervenção coletiva, considerando a epidemiologia, a organização, a gestão do sistema de saúde e o controle social, com ênfase na atenção primária à saúde;
VIII - Planejar, aplicar, gerenciar e avaliar ações de promoção da saúde, prevenção e vigilância na atenção individual e coletiva;
IX - Compreender e aplicar os princípios do trabalho em equipe, respeitando normas institucionais dos ambientes de trabalho e agindo com compromisso ético-profissional, formulando e recebendo críticas, de modo respeitoso, valorizando o esforço de cada um e favorecendo a construção de um ambiente solidário de trabalho;
X - Compreender, aplicar e correlacionar os aspectos biológicos, psicológicos, socioeconômicos, culturais e ambientais relacionados ao processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, referenciados na realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a integralidade das ações do cuidar, do trabalho e da educação em saúde;
XI - Compreender os princípios, diretrizes e políticas dos sistemas e serviços de saúde, com ênfase no SUS;
XII - Comunicar-se adequadamente, por meio de linguagem verbal e não verbal, com usuários, familiares, comunidades e membros das equipes profissionais, com empatia, sensibilidade e interesse, preservando a confidencialidade, a compreensão, a autonomia e a segurança da pessoa sob cuidado, inclusive na documentação de atos médicos.
Art. 7º O Revalida tomará como referencial os conteúdos que contemplam:
I - Ginecologia e Obstetrícia
Anatomia e histologia dos órgãos genitais femininos e mamas. Fisiologia do aparelho genital feminino. Evolução biológica da mulher (diferenciação sexual e embriologia do sistema reprodutor feminino). Promoção da saúde da mulher. Anomalias do...
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