PORTARIA Nº 593, DE 15 DE JUNHO DE 2018

ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Páginas48-48
Data15 Junho 2018
Data de publicação20 Junho 2018
SectionDO1

PORTARIA Nº 593, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trindade e Martim Vaz, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio (Processo SEI nº 02070.005561/2018-34).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018,

Considerando o disposto no art. 26 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2.000, que prevê a gestão integrada do conjunto de Unidades de Conservação - UC, que estiverem próximas ou justapostas, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional;

Considerando o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que prevê a possibilidade de instituição de núcleos de gestão integrada, em qualquer ente federativo, para a melhoria da gestão das unidades descentralizadas;

Considerando o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020 da Convenção da Biodiversidade - CDB, da qual o Brasil é signatário, que estabelece em sua meta 11 a previsão da conservação das áreas de especial importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos em sistemas geridos de maneira efetiva e equitativa, com áreas protegidas ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidas especiais de...

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