PORTARIA Nº 625, DE 3 DE JULHO DE 2018
| Páginas | 63-64 |
| Data de publicação | 04 Julho 2018 |
| Data | 03 Julho 2018 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 625, DE 3 DE JULHO DE 2018
Estabelece as Sedes e Delimita a Circunscrição das Unidades de Conservação às Coordenações Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.008695/2017-26).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Estabelecer as sedes das Coordenações Regionais do ICMBio da seguinte forma:
I - Coordenação Regional 1 - Porto Velho/RO;
II - Coordenação Regional 2 - Manaus/AM;
III - Coordenação Regional 3 - Santarém/PA;
IV - Coordenação Regional 4 - Belém/PA;
V - Coordenação Regional 5 - Parnaíba/PI;
VI - Coordenação Regional 6 - Cabedelo/PB;
VII - Coordenação Regional 7 - Rio Branco/AC;
VIII - Coordenação Regional 8 - Rio de Janeiro/RJ;
IX - Coordenação Regional 9 - Florianópolis/SC;
X - Coordenação Regional 10 - Goiânia/GO; e
XI - Coordenação Regional 11 - Lagoa Santa/MG.
Art. 2º Delimitar a circunscrição das Unidades de Conservação às respectivas Coordenações Regionais do ICMBio, na forma do Anexo desta Portaria.
§ 1º A circunscrição da Coordenação Regional 7 produzirá efeitos a partir da sua implantação em Rio Branco/AC, o que deverá ocorrer em até 120 dias.
§ 2º A circunscrição da Coordenação Regional 1, em relação às Unidades de Conservação listadas abaixo, terá efeitos em até 120 dias:
I - Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré;
II - Floresta Nacional de Balata-Tufari;
III - Floresta Nacional de Humaitá;
IV - Floresta Nacional de Urupadi;
V - Floresta Nacional do Aripuanã;
VI - Floresta Nacional do Jatuarana;
VII - Parque Nacional do Acari;
VIII - Parque Nacional Nascentes do Lago Jari; e
IX - Reserva Biológica do Manicoré.
Art. 3º Os processos em tramitação nas Coordenações Regionais, de Unidades de Conservação que tiveram alteração de vinculação, deverão ser transferidos às respectivas Coordenações Regionais em até 15 dias.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 7, de 19 de fevereiro de 2009, e a Portaria nº 469, de 10 de maio de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO
ANEXO
CIRCUNSCRIÇÃO DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS DO ICMBIO
I - Coordenação Regional 1 - Porto Velho/RO
1 |
Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré |
2 |
Estação Ecológica de Cuniã |
3 |
Floresta Nacional de Balata-Tufari |
4 |
Floresta Nacional de Humaitá |
5 |
Floresta Nacional de Jacundá |
6 |
Floresta Nacional de Urupadi |
7 |
Floresta Nacional do Aripuanã |
8 |
Floresta Nacional do Bom Futuro |
9 |
Floresta Nacional do Jamari |
10 |
Floresta Nacional do Jatuarana |
11 |
Parque Nacional da Serra da Cutia |
12 |
Parque Nacional de Pacaás Novos |
13 |
Parque Nacional do Acari |
14 |
Parque Nacional dos Campos Amazônicos |
15 |
Parque Nacional Mapinguari |
16 |
Parque Nacional Nascentes do Lago Jari |
17 |
Reserva Biológica do Guaporé |
18 |
Reserva Biológica do Jaru |
19 |
Reserva Biológica do Manicoré |
20 |
Reserva Extrativista Barreiro das Antas |
21 |
Reserva Extrativista do Lago do Cuniã |
22 |
Reserva Extrativista do Rio do Cautário |
23 |
Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto |
II - Coordenação Regional 2 - Manaus/AM
1 |
Área de Relevante Interesse Ecológico Javari-Buriti |
2 |
Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais |
3 |
Estação Ecológica Alto Maués |
4 |
Estação Ecológica de Jutaí-Solimões |
5 |
Estação Ecológica de Maracá |
6 |
Estação Ecológica Juami-Japurá |
7 |
Estação Ecológica Niquiá |
8 |
Floresta Nacional de Anauá |
9 |
Floresta Nacional de Pau-Rosa |
10 |
Floresta Nacional de Roraima |
11 |
Floresta Nacional de Tefé |
12 |
Floresta Nacional do Amazonas |
13 |
Parque Nacional de Anavilhanas |
14 |
Parque Nacional do Jaú |
15 |
Parque Nacional do Monte Roraima |
16 |
Parque Nacional do Pico da Neblina |
17 |
Parque Nacional do Viruá |
18 |
Parque Nacional Serra da Mocidade |
19 |
Reserva Biológica do Abufari |
20 |
Reserva Biológica do Uatumã |
21 |
Reserva Extrativista Auatí-Paraná |
22 |
Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi |
23 |
Reserva Extrativista do Baixo Juruá |
24 |
Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande |
25 |
Reserva Extrativista do Médio Juruá |
26 |
Reserva Extrativista do Rio Jutaí |
27 |
Reserva Extrativista Rio Unini |
III - Coordenação Regional 3 - Santarém/PA
1 |
Área de Proteção Ambiental do Tapajós |
2 |
Estação Ecológica da Terra do Meio |
3 |
Floresta Nacional de Altamira |
4 |
Floresta Nacional de Itaituba I |
5 |
Floresta Nacional de Itaituba II |
6 |
Floresta Nacional de Mulata |
7 |
Floresta Nacional do Amana |
8 |
Floresta Nacional do Crepori |
9 |
Floresta Nacional do Jamanxim |
10 |
Floresta Nacional do Tapajós |
11 |
Floresta Nacional do Trairão |
12 |
Floresta Nacional Saracá-Taquera |
13 |
Parque Nacional da Amazônia |
14 |
Parque Nacional da Serra do Pardo |
15 |
Parque Nacional do Jamanxim |
16 |
Parque Nacional do Rio Novo |
17 |
Reserva Biológica do Rio Trombetas |
18 |
Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo |
19 |
Reserva Extrativista Renascer |
20 |
Reserva Extrativista Rio Iriri |
21 |
Reserva Extrativista Rio Xingu |
22 |
Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio |
23 |
Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns |
24 |
Reserva Extrativista Verde Para Sempre |
IV - Coordenação Regional 4 - Belém/PA
1 |
Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado |
2 |
Estação Ecológica de Maracá Jipioca |
3 |
Estação Ecológica do Jari |
4 |
Floresta Nacional de Carajás |
5 |
Floresta Nacional de Caxiuanã |
6 |
Floresta Nacional do Amapá |
7 |
Floresta Nacional do Itacaiunas |
8 |
Floresta Nacional do TapirapéAquiri |
9 |
Parque Nacional do Cabo Orange |
10 |
... |
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