PORTARIA Nº 736, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Páginas18-18
Data de publicação24 Novembro 2021
Data22 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Agência Espacial Brasileira,Presidência
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 736, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Regova, ad referendum do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira, a Resolução nº 71, de 5 de dezembro de 2007.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, pelo Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020 e pelo art. 6º da Resolução nº 74, de 27 de fevereiro de 2009;, resolve:

Art. 1º Revogar, ad referendum do...

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